DECRETO Nº 54.025, DE 20/06/2013 - Altera a redação do item 5 da Tabela “A” do Anexo I do Decreto nº 46.860, de 27 de dezembro de 2005, na redação conferida pelo Anexo Único integrante do Decreto nº 49.721, de 8 de julho de 2008.
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20 Junho 2013 |
DECRETO Nº 53.612, DE 7/12/2012 - Introduz alterações no Decreto nº 46.861, de 27 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Município de São Paulo.
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07 Dezembro 2012 |
PORTARIA 151/12 - SEMPLA - Estabelece critérios e procedimentos uniformes para a realização da opção de inclusão na base de contribuição previdenciária do Regime Próprio da Previdência Social – RPPS
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20 Novembro 2012 |
PORTARIA 32/12 - SEMPLA - Altera os Anexos II e III da Portaria nº 074/SMG.G/2009 e disciplina a realização da opção que especifica.
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11 Fevereiro 2012 |
DECRETO Nº 52.787, DE 10/11/2011 - Confere nova redação ao inciso VIII do artigo 3º do Decreto nº 46.861, de 27 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Município de São Paulo.
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10 Novembro 2011 |
LEI Nº 15.391, DE 6/07/2011 - Acresce inciso IV ao ar t . 1º da Lei nº 14.651, de 20 de dezembro de 2007, para o fim de assegurar a permanência dos servidores que especifica no Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo - RPPS, b
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06 Julho 2011 |
DECRETO Nº 52.397, DE 7/06/2011 - Introduz alterações no Decreto nº 46.861, de 27 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Município de São Paulo, para o fim de disciplinar a aplicação de pr
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07 Junho 2011 |
DECRETO Nº 52.115, DE 04/02/2011 – Confere redação ao artigo 22 do Decreto nº 46.861, de 27 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Município de São Paulo
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04 Fevereiro 2011 |
PORTARIA 74/09 - SMG - Formulários próprios constantes dos Anexos I a IV integrantes desta Portaria, que serão utilizados para a realização da opção de inclusão e exclusão da base de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social – RP
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08 Julho 2009 |
DECRETO N° 50.729, DE 7/07/2009 - Dispõe sobre a opção pela inclusão das parcelas remuneratórias que especifica na base de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, bem assim estabelece novo prazo para o exercício do dire
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07 Julho 2009 |