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PORTARIA COSAN-GAB/SMTE Nº 010, DE 02/06/2017 - Determina o reconhecimento como meio comprobatório do processo de transição agroecológica, o certificado individual do produtor rural em transição agroecológica do município de São Paulo, emitido pelo Govern
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02 Junho 2017 |
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COMUNICADO SDTE Nº 001, DE 23/12/2016 – Ciência no Processo Administrativo nº 2013-0.304.130-4, em especial, as resoluções deliberadas pela Câmara Intersecretarial de Segurança Ali-mentar e Nutricional – CAISAN-Municipal e o Quadro de Monitoramento das aç
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23 Dezembro 2016 |
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REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRI-CIONAL DE SÃO PAULO (COMUSAN-SP) – 6ª GESTÃO 2015/2017 – 21/12/2016
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21 Dezembro 2016 |
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PORTARIA SDTE/GAB Nº 102/2016 – 26/10/2016 - Designa representantes do Governo Municipal e da Sociedade Civil para compor o Conselho, de caráter consultivo, do Centro de Referência em Se-gurança Alimentar e Nutricional - CRESAN Butantã
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26 Outubro 2016 |
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EXTRATO TERMO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES – 02/07/2016 – Promoção de ações conjuntas que proporcionem: (i) compartilhamento das experiências brasileiras de segurança alimentar e social; (ii) aprimoramento do desenvolvimento das ações relacionadas ao Program
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02 Julho 2016 |
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RESOLUÇÃO SDTE Nº 001, DE 28/06/2016 - Institui o I Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PLAMSAN 2016/2020
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28 Junho 2016 |
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DECRETO Nº 57.007, DE 20/05/2016 - Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutri-cional – PMSAN, bem como fixa as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nu-tricional, conforme previsto na Lei nº 15.920, de 18 de dezembro
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20 Mai 2016 |
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LEI Nº 15.920, DE 18/12/2013– Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Se-gurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006
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18 Dezembro 2013 |
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RESOLUÇÃO CAISAN Nº 09, DE 13/12/2011 - Dispõe sobre os procedimentos e o conteúdo dos termos para a adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
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13 Dezembro 2011 |
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DECRETO FEDERAL Nº 7.272, DE 25/08/2010 - Regulamenta a Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a as-segurar o direito humano à alimentação adequada, institui a Política
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25 Agosto 2010 |
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