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DECRETO Nº 58.225, DE 09/05/2018 - REGULAMENTA A CONCESSÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DAS LICENÇAS QUE ESPECIFICA, DE READAPTAÇÃO, DE RESTRIÇÃO DE FUNÇÃO E DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO ADMISSIONAL EM CANDIDATOS A IN
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10 Mai 2018 |
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RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 58.091, DE 16/02/2018 - REGULAMENTA A LICENÇA-GALA, A LICENÇA PARENTAL DE LONGA DURAÇÃO, A LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE OU COMPANHEIRO E A LICENÇA PARENTAL DE CURTA DURAÇÃO
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20 Fevereiro 2018 |
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DECRETO Nº 58.091, DE 16/02/2018 - REGULAMENTA A LICENÇA-GALA, A LICENÇA PARENTAL DE LONGA DURAÇÃO, A LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE OU COMPANHEIRO E A LICENÇA PARENTAL DE CURTA DURAÇÃO
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17 Fevereiro 2018 |
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COMUNICADO COGESS - AGENDAMENTO PARA PERÍCIA PARA LICENÇA À GESTANTE
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02 Novembro 2017 |
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MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS – LICENÇA GESTANTE / LICENÇA MATERNIDADE ESPECIAL – SETEMBRO/2017
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16 Setembro 2017 |
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LICENÇA GESTANTE - ÍNDICE
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03 Julho 2017 |
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LEI FEDERAL Nº 8.213, DE 24/07/1991 – ARTIGO 71 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências
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03 Julho 2017 |
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 05/10/1988 – ARTIGO 7º, INCISO XVIII
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03 Julho 2017 |
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LEI Nº 8989, DE 29/10/1979 – ARTIGOS 148 – Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá providências correlatas
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03 Julho 2017 |
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DECRETO Nº 57.571, DE 28/12/2016 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DAS LICENÇAS PREVISTAS NOS ART. 138, E 148 DA LEI Nº 8.989/79, BEM COMO NA LEI Nº 13.379/2002 - REVOGADA
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29 Dezembro 2016 |
Sinesp
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