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LEI Nº 14.485, DE 19/07/2007 - Consolida a Legislação Municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, e dá outras providências
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19 Julho 2007 |
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PARECER CNE/CEB Nº 15/2007 – APROVADO EM 09/05/2007 - Orientação nos termos do artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB
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09 Mai 2007 |
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LEI Nº 14.284, DE 21/03/2007 - Institui o Dia do Supervisor Escolar Municipal, e dá outras providências
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21 Março 2007 |
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LEI Nº 14.283, DE 21/03/2007 - Institui o Dia do Diretor de Escola Municipal, e dá outras providências
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21 Março 2007 |
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LEI Nº 13.707, DE 07/01/2004 – Dispõe sobre feriado municipal no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra
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07 Janeiro 2004 |
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DECRETO Nº 43.140, DE 28/04/2003 - Regulamenta a Lei nº 13.457, de 27 de novembro de 2002, que institui o Dia da Família na Escola
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28 Abril 2003 |
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PARECER CNE/CEB Nº 02/2003 – APROVADO EM 19/02/2003 - Recreio como atividade escolar (referente à Indicação CNE/CEB 2/2002, de 04.11.2002)
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19 Fevereiro 2003 |
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LEI FEDERAL Nº 10.607, DE 19/12/2002 – Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que “declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setem-bro, 15 de novembro e 25 de dezembro”, e dá outras providências
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19 Dezembro 2002 |
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LEI Nº 13.457, DE 27/11/2002 - Institui o "Dia da Família na Escola" e dá outras providências
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27 Novembro 2002 |
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PARECER CNE/CEB Nº 38/2002 – APROVADO EM 04/11/2002 - Consulta sobre os artigos 23 e 24 da Lei 9394/96
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04 Novembro 2002 |