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LEI Nº 16.135, DE 12/03/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de mensagem educativa de prevenção ao consumo de álcool e drogas em material escolar no Município de São Paulo, e dá outras providências
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12 Março 2015 |
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PORTARIA Nº 197, de 09/01/2015 - Constitui a Comissão Central e treze Comissões Regionais de Recebimento e fiscalização dos produtos adquiridos e entregues pela SME, em especial, Kits de Material Escolar e Kits de Uniforme Escolar, mobiliário, materiais d
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09 Janeiro 2015 |
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PORTARIA Nº 166, DE 08/01/2015 - Dispõe sobre desfazimento de materiais didáticos e/ou de apoio considerados irrecuperáveis, desatualizados ou inservíveis, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências
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08 Janeiro 2015 |
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PORTARIA Nº 4.000, DE 17/07/2014 - Altera a Portaria SME nº 6.941, de 19 de novembro de 2013, que dispõe sobre a Aquisição e Distribuição dos Kits de Materiais Escolares para os Educandos da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências
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17 Julho 2014 |
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PORTARIA Nº 6.941, DE 19/11/2013 - Dispõe sobre a aquisição e distribuição dos Kits de Materiais Escolares para os educandos da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências
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19 Novembro 2013 |
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PARECER CNE/CEB Nº 06/2011 – APROVADO EM 01/06/2011 - Reexame do Parecer CNE/CEB nº 15/2010, com orientações para que material utilizado na Educação Básica se coadune com as políticas públicas para uma educação antirracista
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01 Junho 2011 |
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PARECER CNE/CEB Nº 13/2005 – APROVADO EM 02/08/2005 - Consulta sobre a competência do PROCON para decidir sobre a lista de material pedagógico das escolas particulares
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02 Agosto 2005 |
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PARECER CNE/CEB Nº 15/2000 – APROVADO EM 04/07/2000 - Aviso n. 114/00-MEC/GM-Solicita manifestação sobre a pertinência do uso de imagens comerciais nos livros didáticos
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04 Julho 2000 |
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LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20/12/1996 – ARTIGO 4º - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
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21 Dezembro 1996 |
Sinesp
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