PORTARIA SME Nº 7.117, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
6016.2021/0115404-9
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS EXTRAORDINÁRIOS ÀS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO POR MEIO DO “PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS – PTRF” DENOMINADOS “PTRF – MATERIAL COMPLEMENTAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DOC de 17/12/2021 – p. 20
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