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PROJETO DE LEI 01-00287/2023 DOS VEREADORES SENIVAL MOURA (PT), ALESSANDRO GUEDES (PT), ARSELINO TATTO (PT), HÉLIO RODRIGUES (PT), JAIR TATTO (PT), JOÃO ANANIAS (PT), LUNA ZARATTINI (PT), MANOEL DEL RIO (PT), CELSO GIANNAZI (PSOL), ELAINE DO QUILOMBO PERI
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01 Junho 2023 |
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PORTARIA IPREM Nº 03, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS ACERCA DA CONCESSÃO MANUTENÇÃO E REVISÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE AOS SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
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24 Janeiro 2023 |
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ORIENTAÇÃO NORMATIVA IPREM/SUP N.º 01/2023 - DISCIPLINA ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NO ÂMBITO DO RPPS (19/01/2023)
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19 Janeiro 2023 |
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PORTARIA IPREM Nº 002, DE 02/01/2023 - ESTABELECE O NOVO VALOR DO AUXÍLIO-FUNERAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023
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03 Janeiro 2023 |
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PORTARIA IPREM Nº 037, DE 11/07/2022 - REVOGA A PORTARIA IPREM Nº 023, DE 14 DE JUNHO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE O FLUXO E PROCEDIMENTO DOS REQUERIMENTOS DOS PROCESSOS DE PENSÃO POR MORTE E DOS RECURSOS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO
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13 Julho 2022 |
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PORTARIA IPREM Nº 23, DE 14/06/2022 - DISPÕE SOBRE O FLUXO E PROCEDIMENTO DOS REQUERIMENTOS DOS PROCESSOS DE PENSÃO POR MORTE E DOS RECURSOS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO – IPREM, NA FORMA QUE ESPECIFICA
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16 Junho 2022 |
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DECRETO Nº 61.150, DE 18/03/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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19 Março 2022 |
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PORTARIA SG/GAB Nº 07/2020 (TCMSP) - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO RECEBIMENTO E DA AUTUAÇÃO DE NOVOS PROCESSOS FÍSICOS DE APOSENTADORIA OU PENSÃO DA PMSP (PA) E A RETOMADA DO RECEBIMENTO DE PROCESSOS FÍSICOS DE APOSENTADORIA OU PENSÃO DA PMSP JÁ AUTUADOS N
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01 Outubro 2020 |
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DECRETO Nº 58.708, DE 08/04/2019 - REGULAMENTA A CONCESSÃO E A EXTINÇÃO DA PENSÃO POR MORTE DEVIDA AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS SEGURADOS, ATIVOS E INATIVOS, DO RPPS, NOS TERMOS DO ART. 28 DA LEI Nº 17.020/2018
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09 Abril 2019 |
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DECRETO Nº 58.648, DE 01/03/2019 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTS. 2º, 3º E 4º DO DECRETO Nº 46.860/2005, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 13.973/2005, RELATIVA ÀS CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - RPPS, ADEQUANDO
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02 Março 2019 |
Sinesp
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