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DECRETO Nº 58.708, DE 08/04/2019 - REGULAMENTA A CONCESSÃO E A EXTINÇÃO DA PENSÃO POR MORTE DEVIDA AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS SEGURADOS, ATIVOS E INATIVOS, DO RPPS, NOS TERMOS DO ART. 28 DA LEI Nº 17.020/2018
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09 Abril 2019 |
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DECRETO Nº 58.648, DE 01/03/2019 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTS. 2º, 3º E 4º DO DECRETO Nº 46.860/2005, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 13.973/2005, RELATIVA ÀS CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - RPPS, ADEQUANDO
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02 Março 2019 |
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ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2018 - IPREM-G, DE 24/08/2018 - DISCIPLINA PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS QUANDO DOS PAGAMENTOS DE PROVENTOS DE PENSÃO POR MORTE A BENEFICIÁRIOS DE SEGURADOS FALECIDOS, VINCULADOS AO RPPS, NAS FASES DE CONCESSÃO, MANUTENÇÃO, SUSPE
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25 Agosto 2018 |
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PORTARIA Nº 044, DE 1º/09/2017 - CRIA COMISSÃO PERMANENTE PARA ANÁLISE OPINATIVA NOS PROCESSOS DE RECURSO RELATIVOS A MATÉRIA DE PENSÃO
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02 Setembro 2017 |
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DOCUMENTAÇÃO PENSÃO - VIÚVO/A - CASAMENTO LEGALMENTE CONSTITUÍDO
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26 Março 2017 |
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DOCUMENTAÇÃO PENSÃO - PAI OU MÃE
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26 Março 2017 |
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DOCUMENTAÇÃO PENSÃO - MENOR DE 18 ANOS SOB TUTELA
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26 Março 2017 |
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DOCUMENTAÇÃO PENSÃO - IRMÃ/O SOLTEIRA/O INVÁLIDA/O - CONDIÇÃO ANTERIOR AO ÓBITO
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26 Março 2017 |
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DOCUMENTAÇÃO PENSÃO - FILHO/A MENOR DE 21 ANOS
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26 Março 2017 |
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DOCUMENTAÇÃO PENSÃO - FILHO/A SOLTEIRO/A INVÁLIDO/A - CONDIÇÃO ANTERIOR AO ÓBITO
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26 Março 2017 |
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