A Diretoria do Sindicato protocolou a Pauta de Reivindicações dos Gestores Educacionais nas Secretarias Municipais de Educação e Gestão e solicitou discussão e negociação dos itens nela contidos. Já há reunião marcada para iniciar as tratativas no dia 25 de abril.

A Campanha Salarial Unificada teve início com o Ato convocado pelo Fórum das Entidades e a entrega da Pauta Unificada para o governo. As Entidades aguardam resposta para 2 de maio e já estão convocando novo ato na frente da prefeitura para 16 de maio para fortalecer a luta pelo atendimento das reivindicações dos Servidores Municipais – Veja mais AQUI.

Além da Campanha Unificada, há a Campanha específica de cada Sindicato em torno das reivindicações das categorias que cada um representa, para negociação com as Secretarias às quais elas estão subordinadas.

A pauta com as reivindicações da Gestão Educacional, construída pelo SINESP e debatida com os Conselheiros (CREP) em reunião no dia 31 de março, foi entregue pela Diretoria do Sindicato às Secretarias Municipais de Educação e Gestão.

Logo após essa ação, a Secretaria Municipal das Relações de Trabalho entrou em contato com o SINESP para marcar reunião de discussão dessa pauta no dia 25 de abril. Além desta Secretaria, a de Gestão confirmou participação. A SME ainda não respondeu à convocação.

O SINESP espera que as Secretarias já tenham devolutivas para os pontos da pauta na reunião de 25 de abril e reafirma a importância dos Gestores Educacionais estarem mobilizados e preparados tanto para a luta unificada quanto para a específica.

 

Veja a Pauta específica de Reivindicações da Gestão Educacional:

Cláusulas salariais e alimentares

=Criação de tabela específica, alterando a referência inicial dos cargos dos Gestores Educacionais, de forma a considerar a natureza, o grau de responsabilidade, a complexidade e a peculiaridade do cargo, com enquadramento imediato de ativos e inativos e pensionistas.

=Reajustes reais de salários para todos os servidores, que deverão incidir no salário-base de cada referência, com reposição de perdas aos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas, na sua data-base e respeitando os índices de referência como o do DIEESE.

=Incorporação do reajuste de piso de 31,08% de 2022 para todos os servidores da educação.

Cláusulas referentes a benefícios

=Assegurar a formação permanente para a ação sindical aos associados do SINESP, com dispensa de ponto, inclusive para o cargo em acúmulo.

=Incluir o Fórum educacional e sindical no calendário de dispensas sindicais.

=Não descontar valor do auxilio refeição em caso de participação em eventos sindicais com dispensa de ponto.

Cláusulas referentes à saúde do trabalhador

=Revisão urgente dos contratos de limpeza e números de postos de trabalho, respeitando espaços físicos, número de alunos atendidos e especificidades de todas as unidades educacionais a fim de assegurar a saúde de educandos e profissionais da educação, garantindo a limpeza e higienização dos espaços, com ampliação do quadro de funcionários.

=Ampliar os módulos de gestores compatibilizando com o tamanho das responsabilidades. Modificação da IN. SME 55/22.

=Regularizar a publicação, em tempo hábil, de licenças médicas, laudos de readaptação e eventuais recursos.

Cláusulas referentes a condições de trabalho

=Alteração da IN SME nº 46/22 garantindo o cumprimento das horas livres dos gestores educacionais, sem nenhuma vinculação a obrigações extras, como acontece com os docentes.

=Garantia aos Gestores Educacionais – supervisores, diretores, coordenadores pedagógicos e assistentes de diretor – que façam jus ao recesso em julho, para além dos 30 dias de férias.

=Revisão imediata da tabela de evolução funcional com equiparação da pontuação de cursos realizados pelos Sindicatos com os dos promovidos pela SME e consideração dos cursos realizados por instituições reconhecidas pelo MEC, de notório saber com reconhecimento da comunidade acadêmica, em especial as referências 23 e 24.

=Revogar a suspensão de contagem de tempo para os profissionais da educação instituída pela Lei Federal nº 173/20 e proceder o recálculo de tempo.

=Assegurar aos supervisores escolares e gestores readaptados o recesso de final de ano, conforme calendário educacional publicado anualmente.

=Criação de 200 cargos de supervisor escolar.

 

Pontos da Pauta Unificada do Fórum das Entidades:

16,36% de reposição anual da inflação e reajuste salarial

Fim da política de reajuste de 0,01%

Revogação do confisco de 14%

Condições de trabalho e saúde

Concursos públicos e fim das terceirizações

0
0
0
s2sdefault