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STF pode julgar ainda em 2026 ADIs que questionam contribuição previdenciária de aposentados. SINESP reforça mobilização e orienta filiados a cobrarem do Supremo a inclusão das ações na pauta de julgamento

Uma importante batalha em defesa dos direitos de aposentadas, aposentados e pensionistas do serviço público pode avançar ainda em 2026. Estão em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6.254, 6.255, 6.256, 6.258, 6.271, 6.279, 6.289, 6.361, 6.367, 6.384, 6.385, 6.916 e 6.731, que questionam diversos dispositivos da Reforma da Previdência, instituída pela Emenda Constitucional nº 103/2019. Entre os pontos de grande impacto para o funcionalismo está a cobrança de contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões, medida que atinge servidores que já cumpriram sua trajetória funcional e se aposentaram.

O julgamento conjunto das ações teve início em 2023 e foi interrompido após pedidos de vista. Segundo o andamento processual do STF, o ministro Gilmar Mendes devolveu os autos em 23 de outubro de 2024, deixando o processo novamente apto para ter seu julgamento retomado. Agora, a definição da pauta pelo Supremo é fundamental para que a discussão avance e possa ser concluída.

Disputa no STF envolve direitos de milhões de servidores

O julgamento das ADIs é acompanhado com atenção pelas entidades representativas do funcionalismo, entre elas o SINESP, porque envolve dispositivos que alteraram profundamente as regras previdenciárias dos servidores públicos.

A decisão final do Supremo ainda não foi tomada, por isso, a inclusão das ADIs na pauta de julgamento é uma etapa fundamental para que a Corte retome a análise e dê uma resposta definitiva às questões apresentadas.

Mobilização para que o julgamento aconteça

Para o SINESP, não basta acompanhar o andamento do processo. É preciso que a categoria se mobilize e pressione para que o julgamento seja pautado. A experiência das lutas do funcionalismo demonstra que a mobilização das entidades e dos trabalhadores é fundamental para colocar direitos e reivindicações na agenda das instituições.

Por isso, o SINESP orienta seus filiados a participarem da mobilização e cobrarem do STF a inclusão das ADIs na pauta de julgamento. A mobilização é dirigida especialmente ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável pela condução da pauta da Corte.

📢 FAÇA PARTE DA MOBILIZAÇÃO!

Aposentados, aposentadas, pensionistas e servidores da ativa: é hora de fazer pressão!

Envie sua mensagem ao ministro Edson Fachin e cobre a inclusão das ADIs na pauta do Supremo Tribunal Federal.

Cada mensagem conta. Cada voz importa.

A cobrança previdenciária sobre aposentados e pensionistas é uma das medidas que mais penalizam quem já contribuiu durante sua vida funcional. A categoria precisa demonstrar que está atenta e que não aceitará que uma questão de tamanha importância permaneça sem uma decisão definitiva.

SINESP na luta em defesa dos aposentados

A defesa dos direitos de aposentadas e aposentados é uma das frentes permanentes de atuação do SINESP. Quem dedicou décadas ao serviço público merece respeito, valorização e a garantia de direitos. A aposentadoria não pode significar o início de uma nova etapa de perdas e redução de direitos. O Sinesp acompanha o andamento das ADIs e mantém a mobilização em defesa dos servidores, aposentados e pensionistas.

A contribuição previdenciária cobrada de aposentados é uma das faces do confisco que atinge o funcionalismo público. A luta pela sua revogação continua!

 

Confira, abaixo, uma sugestão de texto para ser enviado ao ministro Edson Fachin:

E-mail do ministro: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

WhatsApp do STF: (61) 3217-3003

Excelentíssimo Senhor Ministro Edson Fachin,

Sou servidor(a) público(a) e solicito que Vossa Excelência paute o julgamento das ADIs 6.254, 6.255, 6.256, 6.258, 6.271, 6.279, 6.289, 6.361, 6.367, 6.384, 6.385, 6.916 e 6.731, que questionam dispositivos da Reforma da Previdência, entre eles a cobrança de contribuição previdenciária sobre aposentados e pensionistas.

Essa cobrança penaliza servidores que já contribuíram durante toda a sua vida funcional. Pedimos que o julgamento seja incluído na pauta do STF e concluído com a maior brevidade possível.

PAUTE AS ADIs!

Atenciosamente,
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