O SINESP participou da Audiência Pública contra a Reforma Administrativa (PEC 32/20), realizada na Câmara Municipal de São Paulo na quinta, 9 de outubro. Norma Lúcia Andrade, Presidente do SINESP, denunciou os ataques sem precedentes dessa reforma destruidora dos serviços públicos, expôs grande preocupação e a intensa mobilização já iniciada pelo sindicato no Congresso Nacional, junto à Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e em outras frentes.
Resistência e luta
A resistência sindical dos servidores públicos será o fiel da balança nessa luta, para que esse projeto do centrão e da extrema direita não caminhe.
O momento é de buscar apoio parlamentar para que ele não consiga os 171 votos necessários para entrar na pauta da Câmara dos Deputados.
As alterações contidas na PEC 32/2020 são destrutivas. Se aprovadas, desmontarão os serviços públicos como são organizados hoje, impondo a lógica neoliberal privatista, com meritocracia e metas, avaliação de desempenho, uso abusivo de temporários e precarização, eliminação progressiva das carreiras e do concurso público.
A proposta atinge servidores dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e das três esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal), já que a proposta mexe com questões como a progressão por tempo de serviço e cria para todos as avaliações que podem levar à demissão por baixo desempenho.
Em sua fala, a presidente do SINESP destacou a importância dos servidores públicos para a população e os perigos da PEC 32/2020 para toda a sociedade: "Nós temos um compromisso social, que é levar o bom serviço público para todos os territórios. A partir do momento que estão propondo essa reforma administrativa, nós temos que dialogar com a sociedade, porque essa reforma vai impedir que o serviço público chegue até ela. Essa PEC não pode passar, porque ela é uma destruição não apenas do serviço e do servidor público, mas é a destruição da sociedade".
Norma lembrou que o texto da PEC 32/2020 é benéfico apenas para a iniciativa privada e a população de São Paulo vem sentindo na pele, de forma concreta, os transtornos ocasionados pela privatização de serviços como os da saúde, do fornecimento de água pela Sabesp, do transporte sobre trilhos e até mesmo dos cemitérios: "É um conjunto de propostas para acabar com o serviço e o servidor público e colocar tudo na mão da iniciativa privada. Quemn vai lucrar com isso? Não são os trabalhadores nem a população. Por isso nós defendemos os serviços e os servidores públicos. Nós trabalhamos para que a sociedade tenha serviços dignos".
SINESP na luta
Para as próximas semanas o Sindicato já tem duas atividades marcadas na luta contra a retomada dessa pauta, que começou a tramitar no governo Bolsonaro. Ela pode ser ressuscitada com o relatório baseado na lógica empresarial, direcionada a buscar o máximo lucro, apresentado por três deputados, um do centrão e 2 de extrema direita, que torna ainda mais destrutivo o texto da PEC 32/2020.
14/10 – Audiência pública sobre a reforma administrativa no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
O SINESP participará com dirigentes, conselheiros e filiados para atuar contra a PEC 32 e denunciar as políticas privatistas, a intervenção na educação e o ataque os gestores educacionais promovidos pelo prefeito Ricardo Nunes. Também percorrerá os gabinetes dos parlamentares em busca de apoio contra a reforma.
29/10 - O SINESP estará em Brasília, juntamente com outras entidades sindicais na Marcha da Classe Trabalhadora para lutar contra a reforma administrativa (PEC 32/2020).
Essa luta precisa ser a prioridade de todo o movimento sindical e de todos os trabalhadores dos serviços públicos. Se ela passar, trará prejuízos sem precedentes para toda a população e pode acabar com os serviços e os servidores públicos como são hoje. O SINESP faz um chamado a todos os filiados para uma participação forte contra essa reforma.








