A luta do SINESP e da categoria surtiu efeito e conseguiu as 257 assinaturas de deputados necessárias para que o requerimento de urgência do PLP do Descongelamento fosse protocolado.
Com isso o PLP 143/2020, que tem apensado o PLP21/2023, entra na ordem do dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
Essa vitória veio depois de meses de atuação intensa, com várias viagens de Dirigentes e Conselheiros para participar de audiências públicas, sessões de Comissões e abordar Deputados e assessores parlamentares em Brasília. O envio maciço de e-mails aos parlamentares realizado pelos filiados também foi essencial!
Agora vamos manter a pressão pela aprovação do PLP 143/20 no Plenário.
Um passo importante contra a injustiça
Foi apresentado nesta segunda-feira, 9 de setembro, pelo deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) e outros, o REQ 3489/2024, que solicita regime de urgência para a apreciação do PLP 143/2020, que tem a ele apensado o PLP21/2023, de autoria da Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP), que determina o descongelamento do tempo de serviço de servidores públicos, sobretudo da educação, que trabalharam durante a pandemia de Covid-19, mas tiveram 583 dias subtraídos pela Lei Complementar (LC) 173/2020, do governo anterior.
O projeto autoriza os estados, municípios e o Distrito Federal a efetuarem o pagamento retroativo de anuênios, quinquênios e licenças-prêmio, suspensos entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 pela Lei Complementar 173/2020. A concessão desses valores dependerá de lei autorizativa do ente e disponibilidade orçamentária. A lei deverá indicar o impacto orçamentário da medida, sem transferência de encargo financeiro a outro ente.
Conquista vem depois de meses de trabalho intenso e articulações
Desde a aprovação da LC 173/2020, que promoveu uma grande injustiça contra os servidores públicos que trabalharam na Pandemia de Covid-19, o SINESP vem lutando pela revogação do texto.
As ações foram intensificadas a partir de 2022, com idas frequentes a Brasília de Dirigentes e de Conselheiros do SINESP, que tiveram atuações determinantes para o avanço da tramitação do PLP do Descongelamento na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A aprovação nas três comissões da Câmara no final de 2023 deixou o PLP apto para ser votado pelo Plenário.
Começou, então, a articulação do SINESP para conseguir o número necessário de assinaturas para um requerimento de urgência que colocasse o PLP do Descongelamento na ordem do dia para apreciação urgente e votação no Plenário da Câmara. Nesse momento, o SINESP convocou a categoria para enviar e-mails a todos os deputados cobrando a assinatura do requerimento. A união da categoria deu resultado e o número de assinaturas foi alcançado.
Próximos passos
O requerimento será deliberado pelo Plenário da Câmara e, para ser aprovado, requer o apoio de, pelo menos, 257 deputados.
O SINESP conta com a categoria para seguir pressionando os deputados pela aprovação do PLP do Descongelamento.
Só assim conseguiremos a correção de uma injustiça histórica cometida contra servidores públicos que estiveram na linha de frente durante os piores meses da pandemia de Covid-19, colocando em risco as próprias vidas para servir a sociedade.
O SINESP segue lutando pela manutenção e pela ampliação dos Direitos da Categoria.
JUNTOS SEGUIMOS MAIS FORTES!
