No dia 17 de abril, o SINESP, o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) e outras entidades representativas de servidores ativos e aposentados, participaram da reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas com o Deputado Federal Cleber Verde (MDB/MA). O parlamentar é o autor da PEC Social, que determina o fim do confisco previdenciário de 14%.
Desde a aprovação dessa cobrança injusta e cruel, instituída pela EC 41/03, o SINESP luta incansavelmente por sua revogação. Atualmente, o sindicato atua em várias frentes para que a PEC seja votada e que seja, de uma vez por todas, extinto o confisco de 14% de servidores públicos aposentados e pensionistas.
O deputado abriu os trabalhos da mesa apresentando a PEC 6/24 e destacando o apensamento à PEC 555/06, com o intuito de apressar a tramitação do documento, uma vez que essa estratégia libera o projeto para votação na Câmara sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa.
Cleber Verde enfatizou a importância de cada entidade procurar os parlamentares de seu estado para levar a informação sobre o projeto e disponibilizou um material informativo para auxiliar nesse trabalho.
O vice-presidente do Mosap, Eduardo Artur Neves Moreira, representando o movimento de que o SINESP faz parte, fez um histórico da PEC 555/06, apresentada para derrubar a cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados.
Moreira ressaltou a importância da PEC 6/24, que propõe a redução progressiva da contribuição previdenciária para os aposentados, mediante escalonamento, possibilitando o fim da cobrança por completo em no máximo dez anos. Ele destacou, ainda, que o apensamento à PEC 555/06 tem suma importância para que o projeto seja tramitado em tempo recorde e ser votado ainda em 2024.
Durante a reunião ficou estabelecida a próxima data de encontro para debate da PEC Social, dia 22 de abril, no Salão Verde da Câmara, com a presença da imprensa.
O SINESP seguirá trabalhando, em São Paulo e em Brasília, pelo fim dessa cobrança injusta que causa impacto cruel nos rendimentos dos servidores aposentados e pensionistas.
Juntos Seguimos Mais Fortes.
