Atuação de dirigentes e conselheiros do SINESP em Brasília foi determinante para o avanço da tramitação do PLP do Descongelamento na CCJ, assim como ocorreu nas votações em comissões anteriores, CASP e CFT. Projeto segue, agora, para votação no Plenário.
Dias de atuações intensas em Brasília levam à vitória na CCJ
Foram inúmeras idas a Brasília até o dia da votação do relatório do deputado Alencar Santana (PT-SP) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
A reta final desse trabalho, iniciado em maio de 2022, começou na terça-feira, 12 de dezembro, quando dirigentes e conselheiros do SINESP foram a Brasília para intensificar a pressão sobre a CCJ pela aprovação do relatório sobre o PLP 21/23, apensado ao PLP 143/20, que determinam o descongelamento do tempo de serviço dos servidores públicos da educação durante a pandemia de Covid-19.
O SINESP estava em luta pela aprovação do relatório do deputado, favorável ao PLP do descongelamento, que sendo aprovado no Congresso Nacional devolverá aos servidores públicos da educação direitos — para cálculos de quinquênio e sexta-parte, por exemplo — que foram confiscados pelo governo anterior com a LC 173/20.
Agenda do primeiro dia focada em articulações
A primeira parte da agenda de dirigentes e conselheiros do SINESP ocorreu no Gabinete da Presidência da CCJ, onde houve uma reunião com o presidente da comissão, o Deputado Rui Falcão (PT-SP), que falou sobre a tramitação dos projetos de lei nas comissões e enfatizou a importância de as partes interessadas se apropriarem da luta em Brasília. Falcão elogiou as ações do SINESP no DF e reconheceu que são fundamentais para pressionarem os parlamentares a discutirem assuntos importantes para os trabalhadores.
A segunda parte foi de contatos e articulações intensas, com deputados governistas e de oposição, em um processo de convencimento sobre a importância da votação do relatório do Deputado Alencar Santana na CCJ, como forma de corrigir uma injustiça histórica com os servidores públicos da educação, que trabalharam muito durante a pandemia, inclusive presencialmente, mas tiveram esse tempo de trabalho confiscado de forma absurda.
Diante de todas as questões que envolvem o PLP e da pressão exercida pela presença importante de representantes dos Gestores Educacionais, tanto deputados da base governista, quanto de oposição, comprometeram-se a votar o relatório no dia seguinte, 13 de dezembro, quarta-feira.
O dia da votação
Como ocorreu em todo o processo de tramitação do PLP do Descongelamento pelas comissões da Câmara — CASP e CFT — representantes do SINESP estiveram em Brasília para pressionar os deputados na aprovação do relatório também na CCJ.
O deputado Gilson Marques (NOVO-SC) havia solicitado a retirada do relatório do deputado Alencar Santana sobre o PLP do Descongelamento da pauta da votação, alegando que o texto era extremamente complexo para ser debatido sem mais estudos de impacto orçamentário aos entes federativos.
Entretanto, em sua fala na CCJ, ele afirmou que as conversas que teve com deputados e com entidades como o SINESP o convenceram a retirar o pedido de retirada do relatório sobre o PLP da pauta de votação, com isso o caminho ficou aberto para que o texto do relator fosse votado e aprovado, tornando o PLP do descongelamento apto para ser analisado no Plenário da Câmara.
Essa grande conquista da categoria só foi possível devido a uma estratégia que levou dirigentes e conselheiros a Brasília em diversas oportunidades, com articulações certeiras e demonstrações de força da categoria na luta por seus direitos.
VEJA AQUI TODAS AS AÇÕES DO SINESP NA LUTA PELA APROVAÇÃO DO DESCONGELAMENTO.
Próximos passos da luta
Com essa grande conquista alcançada pela categoria, a aprovação do relatório do PLP do descongelamento na CCJ, o projeto parte, agora, para votação no Plenário da Câmara, na última etapa de tramitação nessa Casa Legislativa.
Assim como na atuação exitosa nas etapas anteriores, dirigentes e conselheiros do SINESP seguirão indo a Brasília para lutar pela aprovação do PLP do descongelamento, para que essa grande injustiça com os funcionários públicos da educação seja corrigida e todos tenham seus direitos restabelecidos.
