Realizada no dia 12 de junho, a Audiência foi importantíssima para denunciar o confisco aos salários dos servidores municipais aposentados, atuais e futuros, e reforçar a luta pela revogação do confisco na Câmara, como já ocorreu para os servidores estaduais a partir de votação na Assembleia Legislativa.
O SINESP foi reopresentado na Audiência pelos dirigentes João Alberto, Egle Iaconeli, Letícia Grisólio, Rui Ferreira, Rosana Capputi, Dalva Limite, Maura Maria da Silva e Alcina Carvalho, que foi parte da mesa e fez uma exposição contundente. Ela repudiou o confisco de 14% nos salários dos servidores municipais aposentados, que sempre prestaram serviço de excelência a toda a população.
Realçou que muitos desses aposentados são arrimos de família, em função da ausência de políticas públicas de emprego digno e de renda na cidade e da desigualdade socioeconômica que só cresce, e por isso a retirada de 14% dos salários afeta a dignidade de milhares de pessoas.
Alcina lembrou o caso grave dos aposentados com doenças graves e incapacitantes, impactados na possibilidade de garantir o sustento e os cuidados com a saúde, uma vez que o sequestro de suas rendas impede despesas com medicamentos, tratamento de saúde, fraldas e outras necessidades.
O discurso de déficit repetido pelo governo, além de não ser devidamente comprovado, se existir não foi feito pelos servidores ativos e aposentados, por isso deve ser banido, protestou a dirigente do SINESP, para quem o confisco tira o direito dos servidores de envelhecer com dignidade e não pode ser tolerado. E completou: Retira Já!
Assista o pronunciamento da dirigente Alcina.
Luta necessária e de todos!
Lutar contra a atual contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas do município de 14% para quem ganha acima de um salário-mínimo, hoje em R$ 1.320, é importante para atuais e futuros aposentados.
Essa injusta cobrança foi instituída pela Reforma da Previdenciária municipal, Sampaprev 1 e 2. Antes dela, a contribuição era de 11% para quem recebia acima do teto do INSS, que hoje é R$ 7.507,00.
A contribuição previdenciária de 14% de inativos e aposentados sobre o montante dos vencimentos que exceder o salário mínimo é uma situação nítida de confisco, agredindo o princípio da dignidade humana por ferir o princípio da capacidade contributiva, conforme parecer da PGR (Procuradoria Geral da República) acerca do tema.
Derrubar a EC 103/19
A Presidente do SINESP Norma Lúcia Andrade participou de Audiência Pública da Câmara dos Deputados, no dia 24 de abril, em luta para que a Emenda Constitucional 103/2019 e o confisco nos benefícios de aposentados e pensionistas que ela possibilita sejam derrubados.
Essa Emenda abriu portas para um crime econômico contra aposentados e pensionistas ao possibilitar que União, Estados e Municípios aprovem aumentos nas contribuições previdenciárias.
Norma lembrou que foi a Emenda 103/19 deu base às reformas feitas à força no município de São Paulo (Sampaprev 1 e 2), que trouxeram confisco imenso para milhares de servidores.
Além de permitir a reforma, a Emenda mudou o cálculo. Antes ele incidia sobre os valores acima do teto do INSS, hoje em R$ 7.507,49. Com a Emenda 103/19, passou a ser sobre o valor acima do salário mínimo, R$ 1.320. Exemplo: Se a pessoa recebe R$ 5 mil de benefício, a contribuição vai incidir sobre R$ 3.698, a parte acima do mínimo.
Leia sobre a Audiência Pública AQUI.
►O SINESP é parte ativa dessa luta em Brasília, e estará presente nos próximos momentos e ações, inclusive com a organização de caravana da categoria!.
►E seguirá com a batalha pela revogação do Sampaprev em São Paulo e do confisco imposto por ele sobre atuais e futuros aposentados e pensionistas, e chama toda a categoria a participar!
