Palestra sobre violência nas escolas a abordagem de questões gerais da categoria e específicas das Unidades de Trabalho e órgãos Centrais marcaram a primeira reunião de 2023 com todos os RELTs, realizada no dia 13 de abril.
Uma das maiores fontes de preocupação da sociedade nesse momento, especialmente das comunidades escolares, é a onda de ataques violentos a unidades educacionais.
Esse tema não poderia ficar fora da pauta da reunião dos Representantes dos Locais de Trabalho, por isso o SINESP convidou Maria Cecilia Castro Gasparian, Doutora e Mestre em Educação, Pedagoga, Psicopedagoga e Psicóloga Clínica, para apresentar uma palestra com o tema “Educação para a cultura da não violência”.
A professora Maria Cecília começou sua fala enfatizando a importância do professor na sociedade. Antes mesmo de falar sobre a cultura da não violência, ela alertou que, ainda que o momento seja de extrema preocupação, os gestores educacionais precisam se manter calmos para poderem transmitir a toda a comunidade escolar o equilíbrio que esse grande desafio exige.
Ao se voltar, mais especificamente, para o tema da palestra, ela fez considerações importantes e apontou para uma questão que precisa ser colocada no centro do debate: “A violência não é da escola. A violência é social”.
A partir dessa constatação, Maria Cecília afirmou que a sociedade não pode ficar parada diante dessa problemática, mas lembrou que o combate à violência passa pela divisão de ações, pois envolve questões que vão muito além do ambiente escolar.
A professora pontuou que cada unidade educacional tem problemas diferentes em seu entorno, portanto “cada escola tem que montar um projeto político pedagógico falando da não violência”. Ela insistiu em dizer que a cultura da não violência não tem uma fórmula, não tem um projeto pronto e reforçou que cada escola tem que trabalhar essa temática com base no que ocorre em sua região. Maria Cecília fez questão de enfatizar que um ponto na construção desse projeto é fundamental: “A comunidade tem que fazer parte”.
Em diversos momentos ela lembrou que o projeto de não violência não é exclusividade dos educadores e pontuou que é preciso o entendimento de que as políticas públicas efetivas precisam ter continuidade, independentemente de quem ocupe os postos do Poder Executivo: “educação para a paz é um programa de Estado, não de governo”.
A professora Maria Cecília fez questão de entregar aos RELTs uma mensagem de esperança: “Eu vim aqui para falar que o problema da violência tem solução, mas a longo prazo”. Ela, entretanto, finalizou sua participação alertando que o trabalho por uma educação não violenta não tem fim, é um projeto permanente, que precisa estar sempre em evidência no ambiente escolar.
A pauta apresentada pela Diretoria teve as seguintes informações:
Ações de enfrentamento à violência nas UEs
O SINESP produziu documento abordando os vários motivadores da onda de violência que atinge as escolas, colocando-se à disposição para um debate urgente e fundamental visando à implementação de políticas públicas que combatam a violência nas Unidades Educacionais.
Em formato de ofício, o documento foi enviado à Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Gestão, a todos os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, Ministério Público, CRECE Central, Conselhos Comunitários de Segurança, Conselho Municipal de Educação, Sindicatos da Educação Pública Municipal, Fórum Municipal de Educação, Fórum Estadual de Educação.
Nesse documento, o SINESP reafirma o compromisso de combate à violência nas escolas, assumido em deliberações dos filiados em seus Congressos, e chama as autoridades e a sociedade para, juntos, debaterem o problema e buscarem a garantia de implementação de políticas públicas que contribuam para a construção de uma cultura de paz nas UEs.
Frente à complexidade do problema e à insegurança vivenciada nas escolas, o SINESP está organizando, juntamente com o Fórum das Entidades, reuniões regionais nas 13 DREs para formular ações de combate à violência nas Unidades Educacionais.
Ação dos 81%
No dia 27/03/2023, o advogado do SINESP, Dr. Horácio esteve em reunião com o Procurador do Município, Dr. Anderson, para tratar dos casos que foram descadastrados ou excluídos do processo de execução do reajuste de 81%, decorrentes da publicação do despacho 6021.2021/0027220-7 do DERH, publicado na página 35 do DOC de 24/01/23.
Nessa reunião, o Procurador ratificou que será feito o pagamento para todos os filiados que não ganharam ação anterior.
O SINESP foi informado que a PMSP deverá encaminhar uma lista ao Procurador e ao Sindicato, contendo os nomes e a justificativa do não pagamento pela PMSP dos filiados que não tiveram os pagamentos retornados (grupo 1 e 2) ou que não foram cadastrados (grupo 3).
O SINESP ainda foi informado de que o juiz fará a homologação dos valores dos precatórios devidos pela Prefeitura, dos três grupos juntos.
O SINESP seguirá na contestação de todos os casos ainda não contemplados.
Campanha salarial 2023
Sobre a entrega da pauta específica dos Gestores Educacionais e a Campanha Unificada, leia AQUI.
Ato do Fórum das Entidades sobre a Campanha Salarial Unificada
O Ato Unificado do Fórum das Entidades Representativas dos Servidores Municipais, realizado em 31/03/23, das 13h às 14h, em frente à PMSP, lançou a CAMPANHA SALARIAL UNIFICADA 2023. É o início da mobilização e da luta da Campanha Salarial deste ano!
O SINESP e o Fórum buscam o atendimento das seguintes reivindicações: o percentual de 16,36% de reposição anual da inflação e reajuste salarial; fim da política de 0,01%; revogação do confisco de 14%; melhores condições de trabalho e saúde; por concursos públicos e fim das terceirizações.
Horário de Formação do Gestor
A Diretoria do Sindicato ingressou com Representação junto à Secretaria Municipal de Educação e às 13 Diretorias Regionais para exigir o cumprimento correto da Lei 17.232/19, que alterou a Lei 14.660/07, para considerar como horas de formação e aperfeiçoamento 10% das horas de trabalho dos Gestores Educacionais. A Representação foi necessária devido às variadas interpretações das DREs para a Instrução Normativa 46/22, publicada com intuito de regular a organização e o cumprimento das horas de formação dentro da jornada de trabalho dos Gestores.
O Vereador Eliseu Gabriel, autor do Projeto que gerou a Lei 17.232/19, atendeu solicitação do SINESP e também representou a Secretaria Municipal de Educação, na pessoa do Secretário, solicitando alterações na IN 46/22, de forma a adequá-la ao texto legal e dirimir as dubiedades que geraram a disparidade de interpretações pelas DREs. A solicitação do Vereador, à qual o SINESP ratifica trata de: alterar o Artigo 3º, Inciso I, e o Artigo 5º, Inciso I, retirando a expressão “com flexibilização quando convocado pela SME/DRE, que extrapola a Lei e leva às variadas interpretações e até à criação de situações pelas DREs que se opõem ao texto legal como as convocações para formação presencial por 4 horas, contrariando a própria IN que determina não ultrapassar o limite de 2 horas/dia. Nos mesmos Artigos, solicita a supressão do parágrafo único, que diz: “A carga horária destinada à formação será organizada nos formatos assíncronos, síncronos e/ou presencial”. Também foi proposta a supressão dos Artigos 6º e 7º, que atrelam a formação de Gestores unicamente àquela fornecida pela RME, desconsiderando assuntos pertinentes e necessários ao trabalho dos Gestores Educacionais, além de indicar formação presencial, síncrona e/ou assíncrona, e apresentação de registros, o que não ocorre com as horas livres dos docentes.
Os dirigentes do SINESP estiveram presentes na SME para reunião com o intuito de resolver a questão. Ouvimos as alegações da assessoria do Secretário, mas continuamos a cobrar rápida devolutiva que atenda nossas reivindicações.
Plano Municipal de Educação (PME)
A construção do PME iniciou-se em 2008, com a instalação da Comissão Organizadora do Plano, formada a partir de audiência pública e composta por representantes de seis segmentos: poder público municipal, estadual e federal; sindicatos de trabalhadores (as) em educação; movimentos e fóruns da sociedade civil; estudantes e juventude; universidades e instituições de pesquisa; e setor privado com e sem fins lucrativos. Em 2013, foi criado o Fórum Municipal de Educação (FME), formado por quase 100 entidades. O SINESP participa do FME desde a sua criação, sendo protagonista nas discussões e lutas. Sempre esteve no monitoramento e fazendo a avaliação dos planos, conferências e atividades, debatendo temas correlatos, suas metas e objetivos. O FME procura construir uma política de participação social e ser um forte instrumento pela melhoria da qualidade da educação. Dentro desse espaço destacamos a luta intransigente do SINESP por concurso público como forma de provimento dos cargos de gestão no município de SP.
Em 2015 foi sancionada a Lei nº 16.271 do Plano Municipal de Educação da cidade de São Paulo. São 13 metas e entre elas há o desafio de ampliar o investimento público em educação; fomentar a qualidade da Educação Básica; valorizar o profissional do magistério público; universalizar a Educação Infantil para as crianças de 4 e 5 anos e assegurar atendimento de 75% das crianças de 0 a 3 anos ou 100% da demanda cadastrada, o que for maior; oferecer educação integral em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas; universalizar o acesso a educação básica à população com deficiências e o AEE; universalizar o analfabetismo absoluto na população com 15 (quinze) anos ou mais; efetivar a gestão democrática.
As Etapas regionais aconteceram nos dias 14 e 15 de abril em locais determinados pelas respectivas DREs. A Conferência Municipal acontecerá nos dias 27 e 28 de maio de 2023. É de suma importância a participação dos gestores educacionais e da sociedade em geral.
O SINESP manifesta-se para que o PME seja cumprido e os Planos Regionais sejam verdadeiramente implementados e não fiquem apenas como desafios.
