Campanha Salarial 2023: SINESP entrega pauta dos Gestores Educacionais à SME

A Diretoria do Sindicato protocolou a Pauta de Reivindicações dos Gestores Educacionais nas Secretarias Municipais de Educação e Gestão e solicitou discussão e negociação dos itens nela contidos. Já há reunião marcada para iniciar as tratativas no dia 25 de abril.

A Campanha Salarial Unificada teve início com o Ato convocado pelo Fórum das Entidades e a entrega da Pauta Unificada para o governo. As Entidades aguardam resposta para 2 de maio e já estão convocando novo ato na frente da prefeitura para 16 de maio para fortalecer a luta pelo atendimento das reivindicações dos Servidores Municipais – Veja mais AQUI.

Além da Campanha Unificada, há a Campanha específica de cada Sindicato em torno das reivindicações das categorias que cada um representa, para negociação com as Secretarias às quais elas estão subordinadas.

A pauta com as reivindicações da Gestão Educacional, construída pelo SINESP e debatida com os Conselheiros (CREP) em reunião no dia 31 de março, foi entregue pela Diretoria do Sindicato às Secretarias Municipais de Educação e Gestão.

Logo após essa ação, a Secretaria Municipal das Relações de Trabalho entrou em contato com o SINESP para marcar reunião de discussão dessa pauta no dia 25 de abril. Além desta Secretaria, a de Gestão confirmou participação. A SME ainda não respondeu à convocação.

O SINESP espera que as Secretarias já tenham devolutivas para os pontos da pauta na reunião de 25 de abril e reafirma a importância dos Gestores Educacionais estarem mobilizados e preparados tanto para a luta unificada quanto para a específica.

Veja a Pauta específica de Reivindicações da Gestão Educacional:

CLÁUSULAS SALARIAIS E ALIMENTARES:

Criação de tabela específica, alterando a referência inicial dos cargos dos Gestores Educacionais, de forma a considerar a natureza, o grau de responsabilidade, a complexidade e a peculiaridade do cargo, com enquadramento imediato de ativos e inativos e pensionistas.
Reajustes reais de salários para todos os servidores, que deverão incidir no salário-base de cada referência, com reposição de perdas aos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas, na sua data-base e respeitando os índices de referência como o do DIEESE.
Incorporação do reajuste de piso de 31,08% de 2022 para todos os servidores da educação.
Incorporação aos vencimentos do PDE e, enquanto houver, criação de novas regras excluindo licenças e faltas abonadas.

CLÁUSULAS REFERENTES A BENEFÍCIOS:

Assegurar a formação permanente para a ação sindical aos associados do SINESP, com dispensa de ponto, inclusive para o cargo em acúmulo.
Incluir o Fórum educacional e sindical no calendário de dispensas sindicais.
Não descontar valor do auxilio refeição em caso de participação em eventos sindicais com dispensa de ponto.
Fim dos descontos do vale alimentação, auxílio-refeição, gratificação por serviço noturno, verba de locomoção e demais benefícios em quaisquer situações em que o servidor se encontrar em efetivo exercício.
Revisão do Decreto 57550/16, que regulamenta a Lei nº 16.415/16, que instituiu o Programa Bolsa Mestrado ou Doutorado Educador

CLÁUSULAS REFERENTES À SAÚDE DO TRABALHADOR:

Revisão urgente dos contratos de limpeza e números de postos de trabalho, respeitando espaços físicos, número de alunos atendidos e especificidades de todas as unidades educacionais a fim de assegurar a saúde de educandos e profissionais da educação, garantindo a limpeza e higienização dos espaços, com ampliação do quadro de funcionários.
Rejeição das atuais sistemáticas de contratos de reformas e suas implicações no trabalho dos gestores e no dia a dia dos territórios.
Ampliar os módulos de gestores compatibilizando com o tamanho das suas responsabilidades e atribuições, com participação e acompanhamento das assessorias jurídicas. Rejeição das propostas do governo sobre essa modalidade. Modificação da IN 55/22.
Regularizar a publicação, em tempo hábil, de licenças médicas, laudos de readaptação e eventuais recursos.
Agilização das perícias médicas, com publicação delas no Diário Oficial da Cidade pela Coordenadoria Geral de Saúde do Servidor (COGESS), bem como das licenças do próprio HSPM e dos nomes dos servidores tratados pelo HSPM, cujos atendimentos devem ser realizados pelo HSPM e não por serviço terceirizado, de modo a não prejudicar a vida funcional do Servidor Público, o atendimento aos educandos e a organização da UE.
Garantia do direito dos servidores à licença médica sem prejuízos de faltas até a data da perícia médica em COGESS, bem como até a data da publicação.

CLÁUSULAS REFERENTES A CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Alteração da IN SME nº 46/22 garantindo aos Gestores Educacionais, o cumprimento das horas em local de livre escolha, sem nenhuma vinculação a obrigações extras, como acontece com os docentes.
Garantia aos Gestores Educacionais – supervisores, diretores, coordenadores pedagógicos e assistentes de diretor – que façam jus ao recesso em julho, para além dos 30 dias de férias.
Revisão imediata da tabela de evolução funcional com equiparação da pontuação de cursos realizados pelos Sindicatos com os dos promovidos pela SME e consideração dos cursos realizados por instituições reconhecidas pelo MEC, de notório saber com reconhecimento da comunidade acadêmica, em especial as referências 23 e 24.
Revogar a suspensão de contagem de tempo para os profissionais da educação instituída pela Lei Complementar nº 173/20 e proceder o recalculo de tempo.
Assegurar aos supervisores escolares e gestores readaptados o recesso de final de ano, conforme calendário educacional publicado anualmente.
Ampliação dos módulos de Supervisores Escolares nas Diretorias, levando-se em conta todas as Unidades Educacionais públicas, particulares, conveniadas e MOVA, bem como as instituições de Educação Especial sob sua jurisdição. Criação de 200 cargos de supervisor escolar.
Ampliação e complementação dos módulos das unidades, para assegurar as condições de gestão.
Ampliação dos módulos de Assistente de Diretor de Escola e Coordenador Pedagógico para CEIs, EMEIs, CEMEIs, EMEFs, EMEFMs e EMEBSs, e CIEJAS, com no mínimo, dois por módulo, tendo como critério o número de educandos/agrupamentos/classes/turmas, tempo de permanência e projetos existentes na U.E.
Aumento do valor da verba locomoção para gestores.
Revisão do artigo 19 da IN 51/22.
Revisão das orientações sobre Procedimentos Administrativos (PAs), definindo um protocolo criterioso de encaminhamento de denúncias e, se possível, utilização das comissões de mediação de conflitos e promoção da cultura de paz, com o objetivo de melhorar o atendimento e diminuir os PAs.
Criação coletiva de políticas de inclusão, em especial para casos não abrangidos atualmente e doenças crônicas.
Implantação de uma política municipal de combate à violência contra as escolas, que inclua a definição de protocolos a serem adotados em situações de crise, em um processo de elaboração intersetorial que garanta a participação de gestores, sindicatos e demais secretarias.