Horário de Estudo do Gestor

>>>DOC publica regulamentação de Lei que era uma Luta Congressual do SINESP

>>>Publicação da Instrução Normativa (IN) 46, de 7/12/2022, é conquista importante do SINESP e da Categoria

A edição desta quinta-feira, 8 de dezembro, do Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC) traz a regulamentação do Horário de Estudo do Gestor. O SINESP vinha atuando intensamente junto à SME para garantir a conquista de mais esse direito à categoria dos Gestores Educacionais.

Desde que foi publicada a Lei n° 17.232/2019, o SINESP passou a cobrar insistentemente a SME para a regulamentação do texto que garante o horário de estudo dos gestores educacionais. O Sindicato cobrou o Secretário para que o local de livre escolha fosse incluído na redação da Lei.

A luta deu resultado com a publicação no DOC de hoje, 8/12/2022, da Instrução Normativa (IN) SME n° 46, de 7/12/2022, que dispõe sobre a organização e cumprimento das horas de formação e aperfeiçoamento do Gestor Educacional e do Assistente de Diretor de Escola.

O texto regulamenta a realização destas horas em local de livre escolha – conquista importante do SINESP, observando a necessidade dos gestores quanto à formação e a essa prerrogativa, assim como já ocorre com os docentes.

Das 40 horas semanais, 36 horas serão destinadas à jornada na própria UE ou DRE e as 4 horas restantes serão destinadas para horas de formação EM LOCAL DE LIVR ESCOLHA.

Regulamentação do Horário de Estudo do Gestor é Luta Congressual do SINESP

A publicação da IN 46/22 vai ao encontro das batalhas do SINESP em benefício da categoria, uma vez que a defesa desse direito para os Gestores Educacionais está prevista em luta congressual que cobra a “Regulamentação imediata da Lei 17.232/19 que garantiu 4 horas semanais de formação e aperfeiçoamento para a classe dos Gestores Educacionais e Assistentes de Diretor de Escola, a serem cumpridas em local de livre escolha”.

O SINESP divide com os filiados mais essa conquista e reafirma que somente a união da categoria nas lutas sindicais é capaz de garantir resultados importantes como esse. O SINESP segue lutando para a manutenção, garantia e ampliação dos direitos dos Gestores Educacionais.

>>> Confira aqui a IN 46/2022

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