O SINESP realizou no Teatro Gazeta na terça-feira, 6 de dezembro, a primeira reunião de RELTs presencial deste ano.

Esse encontro com os Representantes dos Locais de Trabalho é um importante espaço de diálogo do Sindicato com a base para unir a categoria em prol de pautas importantes e para reforçar a luta pela manutenção dos direitos e por novas conquistas. 

>>>Daniel Cara, membro da equipe de transição do governo eleito na área de Educação, fez análise de conjuntura e projeções para a política educacional na próxima Gestão Federal

>>>Dirigentes do SINESP apresentaram pautas importantes à categoria

>>>RELTs usaram o espaço de fala para considerações e apresentações de demandas

 

Daniel Cara fala sobre as perspectivas para a educação depois da posse de Lula

O educador e membro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação Prof. Dr. Daniel Cara, que compõe a equipe de transição montado pelo governo eleito, apresentou a palestra Conjuntura Nacional e Perspectivas 2023, em Especial Para a Educação – veja o vídeo com a palestra ao final.

Cara enfatizou que entre os anos de 2017 e 2022 o Brasil foi o país latino-americano que mais apresentou retrocesso nas políticas voltadas para direitos humanos e educação. O educador citou a aliança entre os ultraliberais, liderados pelo governo de Michel Temer, e os ultrarreacionários, liderados por Jair Bolsonaro, como um dos fatores que conduziram a esse resultado desastroso.

“A gente tem que derrubar o teto por inteiro”

O educador criticou a PEC do Teto de Gastos, que congelou investimentos em diversas áreas, entre elas educação e saúde. Apesar de contar com a simpatia do mercado, a PEC mostrou-se uma política devastadora para as populações mais pobres do país. Cara revelou que, ao ler a PEC, o ex-primeiro-ministro britânico Gordon Brown classificou o texto como “a política mais cruel da história”.

Daniel Cara falou sobre a necessidade de revisão do currículo do ensino médio – reformado pelos ultraliberais – que, segundo ele, visa à formação de indivíduos neoliberais, colocando o Brasil na contramão do mundo. O professor apontou que a reforma do ensino médio tem como metas:

  • Conter a pressão dos estudantes que querem entrar na universidade;
  • Reduzir os custos do ensino médio.

Cara apontou, também, pautas dos ultrarreacionários que encontram respaldo na sociedade e que são muito nocivas à educação:

  • Escola sem partido

Visa ao cerceamento da fala dos professores e à redução da capacidade de reivindicação dos docentes;

  • Escola cívico-militar

Visa à contenção dos estudantes, à formação de “cidadãos-soldados” e tenta opor a disciplina autoritária com as ciências da educação, com a falsa narrativa de que a primeira é melhor para a educação;

  • Educação domiciliar

Visa a construção de pares fascistas, opondo sociedade e família, criando a narrativa de que a relação familiar é sagrada e a educação social é perversa, profana.

A escola sem partido desempodera a fala do professor, a escola cívico-militar desempodera a pedagogia e a educação domiciliar desempodera as relações sociais.

“A gente tem que reconstruir a educação”

Daniel Cara explicou que a transição não é tranquila, justamente por ter sido formada a partir de uma frente ampla, mas reforçou que existe um grande esforço para resolver o caos que se tornou o ensino médio.

Diante desse desafio de enfrentar a aliança entre os ultraliberais e os ultrarreacionários, o educador lembrou: “Poder você disputa nas instituições, hegemonia na sociedade”.

Cara reforçou a luta por bandeiras levantadas pelo SINESP, como a defesa de dinheiro público investido na escola pública e a defesa de que as Unidades Educacionais sejam administradas por Gestores Educacionais públicos, admitidos via concurso público.

Ao apontar que o TCU apresentou relatório com 30 mil irregularidades no FUNDEB, Daniel Cara observou que a sociedade nem sequer sabe o que é o debate educacional e alertou para a necessidade de se envolver a comunidade escolar nas lutas pelo ensino público.

Daniel Cara elogiou a atuação combativa do SINESP, sobretudo no enfrentamento ao PL 573/21, que pretende privatizar o ensino público fundamental e médio da cidade de São Paulo e, sobre o texto proposto por vereadores do Partido Novo e do União Brasil, foi taxativo ao falar sobre a necessidade de o texto ser derrotado de forma definitiva: “A gente tem que matar o PL 573 de morte morrida”.

O educador comprometeu-se a levar ao relatório do governo de transição a necessidade de tramitação e aprovação do PLC 04/22, que garantirá que o tempo de serviço congelado pela lei complementar 173/20, editada durante a pandemia de Covid-19, seja descongelado, como já aconteceu com as categorias de saúde e segurança pública.

 

Pautas apresentadas aos RELTs pela Diretoria do SINESP

Depois da palestra de Daniel Cara, os Dirigentes Sindicais do SINESP passaram à apresentação da pauta da reunião, com assuntos importantes à categoria.

 Ação dos 81%, precatórios e golpes

A vitória judicial do SINESP na ação dos 81% é definitiva e beneficia todos os filiados. Isso porque o jurídico do Sindicato conseguiu um feito inédito, com o argumento inovador de atualizar a tabela de vencimentos para repor o reajuste não realizado na data-base de 1995. A ação foi julgada procedente em definitivo pela Justiça, favorecendo todos os filiados do SINESP que não ganharam a ação individual. A prefeitura já incorporou o percentual de 25,32% nos salários dos filiados que aderiram.

O primeiro grupo da ação teve o reajuste nos salários a partir de maio de 2022, o segundo a partir de agosto de 2022. O terceiro grupo, cujas adesões foram encerradas no dia 31 de outubro, terá a previsão para o reajuste futuramente, de acordo com os trâmites legais entre procuradoria e prefeitura.

O Departamento Jurídico do SINESP vai estudar a formação de novo grupo em 2023, depois de processar as novas solicitações de execução do terceiro grupo.

Os valores devidos pela prefeitura, anteriores aos períodos de execução e reajuste dos 25,32% no padrão de vencimentos, serão transformados em precatórios a partir de outubro de 2010, dependendo do ano de ingresso do Gestor na RME.

As ações vitoriosas têm chamado a atenção de grupos de criminosos que, se passando por advogados do SINESP, estão contatando os filiados para aplicar golpes relacionados aos precatórios, solicitando pagamento de taxas. Todos que têm precatórios a receber devem ter claro que qualquer contato a respeito, é realizado através de um protocolo de segurança que o SINESP aderiu desde o início dos pagamentos referentes a ações judiciais.

PEC 32/20- Reforma Administrativa

O Projeto de Emenda Constitucional 32/20 propõe um desmonte da Constituição Federal de 1988. Vem com a clara intenção de usurpar direitos dos servidores e dos cidadãos. No que se refere ao serviço público, a perda da estabilidade funcional compromete a oferta do atendimento, pois, o governo tira da sociedade a garantia de que o servidor pode desempenhar seu trabalho de forma impessoal, sem se preocupar com qualquer tipo de represália, tendo o mínimo de influências de ordem político-partidária.

Outra ameaça é baixa oferta de concursos públicos, resultando na redução de pessoas ingressando no funcionalismo público e, consequentemente menos contribuição previdenciária ao RPPS.

O SINESP promoveu uma série de ações para mobilizar filiados e sociedade civil acerca dos efeitos deletérios desta proposta, caso aprovada. No momento, o projeto encontra-se “congelado” no Congresso. O SINESP mantém atenção e vigilância para verificação e atuação, caso haja qualquer tramitação que indique votação.

PL 573/21

De autoria dos vereadores Cris Monteiro (Partido Novo) Fernando Holiday (Republicanos) e Rubinho Nunes (União Brasil), o PL 573 propõe o sistema de gestão compartilhada nas Escolas de Ensino Fundamental e Ensino Médio, porém, na verdade, representa a privatização da educação pública municipal de São Paulo.

O SINESP esteve presente em reuniões da Comissão de Educação e em todas as audiências públicas sobre o tema. Se manifestou contrário a esta proposta de terceirização da gestão escolar apontando toda a inconstitucionalidade do projeto, assim como o favorecimento às Organizações Sociais no gerenciamento dos recursos financeiros públicos que esta proposta poderia oferecer, além, do enorme prejuízo ao tesouro municipal em razão da perda de repasse do FUNDEB. O PL teve parecer contrário na Comissão de Educação e segue “congelado” na Câmara dos Vereadores.

>Veja AQUI publicações sobre o PL 573/21 no site do SINESP.

Horário de Estudo do Gestor

Desde a publicação da Lei 17.232/2019 O SINESP tem cobrado insistentemente a Secretaria de Educação para regulamentação do horário de estudo dos gestores educacionais e articulado, em todas as instâncias pela efetivação deste direito conquistado. Na última reunião com SME reiterou a necessidade dos gestores e tem buscado dialogar com o Secretário para que o local de livre escolha seja incluído ao texto de regulamentação.

Reunião Bilateral com a Secretaria da Educação

O SINESP cobrou celeridade nas providências para a solução dos inúmeros problemas identificados pelos RELTs, muitos deles recorrentes. Reafirmou a insatisfação com a falta de encaminhamentos de SME. Entre os problemas destacados, o Sindicato criticou os critérios adotados para o pagamento do PDE e exigiu revisão imediata; apontou a necessidade de regularizar e publicar as licenças médicas; solicitou o cumprimento das decisões dos Conselhos dos CEIs com relação às Salas Multietárias e denunciou a falta de estrutura para atendimento de qualidade nas Unidades Educacionais; exigiu planejamento adequado para atender a demanda de matrículas para os primeiros anos em 2023 e respeito à previsão de classes e turmas definidas pelos Conselhos de Escola, inclusive na abertura de turmas para a EJA; cobrou revisão dos critérios de elaboração de indicadores para GLT; voltou a denunciar os prejuízos causados às Unidades Educacionais pela ausência de módulos completos; solicitou maiores esclarecimentos à SME sobre a tramitação dos processos de chamadas dos concursos públicos de gestores; apontou irregularidades: no processo de implantação de wifi nas escolas, na assistência aos tablets usados nas Unidades Educacionais, no descarte dos equipamentos inservíveis e no SGP. Além disso, O SINESP reivindicou mesa setorial de negociação da Educação, para retomar temas importantes da categoria.

Os representantes da SME assumiram o compromisso de realizar reunião para dar continuidade às tratativas. Entretanto, apesar das nossas inúmeras cobranças, até o momento, a data não foi agendada.

PLC 04/22 – SINESP busca apoios em Brasília para derrubar o golpe no tempo de serviço

Confira artigo no site do SINESP AQUI.

 

Demandas apontadas pelos RELTs

Depois da apresentação da pauta, feita por Dirigentes Sindicais do SINESP, foi concedido espaço de fala para que os RELTs pudessem apresentar suas demandas para encaminhamentos. A seguir estão os pontos levantados:

  • Instalação de salas de aula digitais: ainda há problemas em algumas UEs, com cronogramas que não são cumpridos ou que desrespeitam o horário de funcionamento da UE.
  • Laudos médicos:demora na análise de laudos de professores em vias de readaptação funcional, causando problemas no número de vagas para os concursos de remoção. A demora na publicação deixa docentesna condição de excedência, enquanto o sistema aponta para “laudo cessado” ou “sem laudo cadastrado”.
  • Prova São Paulo: há muitos problemas na execução pela empresa contratada, como entrega ou retirada dos cadernos das provas no dia da aplicação. Questiona-se tal dificuldade, já que a SME está investindo recursos para a empresa responsável pela logística. Também não dialoga com o Currículo da Cidade, inclusive no Ensino Médio.
  • SGP:apresenta problemas recorrentes ao ser executado pelos professores e gestores.
  • Licenças médicas: muitas ainda não foram publicadas, inclusive os recursos, o que prejudica a concessão de benefícios como quinquênio e aposentadoria, além de atrapalhar a organização do trabalho das UEs. Foi questionada a avaliação pericial dada pela empresa contratada na concessão de períodos de afastamento diferentes para um mesmo motivo ou CID em mais de uma licença.
  • Reformas prediais: feitas pelo programa de manutenção da SME, apresentam material e/ou serviço de qualidade questionável. Diretores tentaram resolver localmente e/ou se recusaram a assinatura do termo de aceite.
  • Formação da Cidade: críticas ao fato de não haver  integração dos cargos, além da qualidade questionável. Outra questão foi a transferência da organização das Jornadas Pedagógicas da Educação Infantil para as unidades.
  • Vigilância: há escolas em que não há mais vigia e nem previsão de contrato de vigilância terceirizada, ficando vulneráveis fora do horário de funcionamento.
  • Cardápio nos CEIs:a mudança abrupta está levando à recusa de algumas preparações pelas crianças, principalmente por conta da retirada total de açúcar, ocasionando desperdício e fazendo com que elas fiquem sem alimentar-se por longos períodos.
  • Aumento de matrículas de bebês: a chegada de bebês cada vez mais novos (0 a 6 meses) aos CEIs implica necessidade de adequações à proporção adulto x criança e as especificidades no trabalho com a primeiríssima infância exigem formação para os docentes e equipe.
  • Módulo de CP em CEMEI: apontada a necessidade de aumento do módulo, pela complexidade do trabalho com diferentes grupos.

O SINESP reforça a importância dos RELTs para a organização das lutas da categoria e agradece pela parceria por todo o ano de 2022. Que em 2023 nos unamos ainda mais para enfrentar os desafios que se apresentarão. 

RELTs 6 12 22

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