►Mais uma vez servidores da educação municipal, dirigentes sindicais, educadores, sindicalistas, especialistas, ex-secretárias municipais e vereadores de oposição defenderam a educação pública e mostraram a aberração privatista que esse PL carrega, enquanto os vereadores autores do PL e seus apoiadores mostraram argumentos vazios na defesa da Ideologia de mercado e da entrega dos recursos públicos para empresas privadas!
►Agora a Comissão de Educação votará o parecer contrário ao PL do relator vereador Celso Giannazi e, em seguida, ele seguirá para o plenário. A mobilização precisa continuar e se fortalecer ainda mais para que essa tentativa de privatizar o ensino público municipal seja barrada!
PARTICIPE DA LUTA JUNTO COM O SINESP!
A inconstitucionalidade do PL 573 foi um dos aspectos mais denunciados pelos defensores da Educação Pública. A presidente do SINESP, Norma Lúcia Andrade dos Santos lembrou que os próprios vereadores negaram a Constituição ao proporem um PL que passa a gestão das Escolas Municipais para a iniciativa privada, o que é vedado pela Carta Magna. E que o SINESP entregou a todos os vereadores documento preparado pelo seu Departamento Jurídico mostrando onde está a inconstitucionaloidade.
Estudos cientificamente consistentes mostram que o modelo proposto pelo PL 573 não funciona. Um deles foi conduzido por Lara Simielli (EAESP/FGV) e evidenciou o fracasso retumbante de projetos semelhantes em várias partes do mundo – sobre esse estudo leia a entrevista concedida por Lara ao Site do SINESP AQUI.
Enquanto isso, a defesa do PL não se sustenta em nenhuma evidência. Pelo contrário, a administração privada rebaixa o nível profissional, porque busca economizar o máximo com salários. Já existem fatos, amplamente divulgados nos meios de comunicação, que mostram que a administração privada leva à precarização da mão de obra e das condições de trabalho na própria educação municipal. Basta ver os relatórios do TCU sobre as creches da rede parceira.
O PL 573 visa exclusivamente à abertura total da educação municipal ao controle privado via OSs. É mais uma tentativa de criar mamata para empresário em prejuízo da população e os alunos da escola pública. Uma aberração que o SINESP combaterá sempre!
Veja AQUI a participação da Presidente do SINESP na Audiência.
Quem defende o PL 573 odeia a escola pública, seus profissionais e alunos
Com apoiadores que não conhecem a realidade das escolas públicas, os vereadores Cris Monteiro e Fernando Holiday (Novo) Rubinho Nunes (União Brasil) e Sonaira Fernandes (Republicanos) se articularam para tumultuar a audiência e tentar impedir o debate com gritos, xingamentos e ofensas.
O argumento básico deles é o direito de escolha dos pais e das famílias, entre as escolas públicas e as que seriam geridas pelas OSs. Para eles, a escola publica é um fracasso, assim como seus alunos. A educação pública é péssima, assim como seus profissionais. E a educação privada é a salvação. Pura ideologia neoliberal impregnada de charlatanismo.
A vereadora Cris Monteiro tentou negar que o PL 573 é privatista. Para tanto, comparou o projeto que defende com a privatização de rodovias, que gera pagamento de pedágio. Para ela, escola privada é só aquela em que há pagamento de mensalidade. Com esse raciocínio raso, tenta esconder que seu projeto gera privatização sim, porque cria uma fonte de lucro para o setor privado. E lucro fácil, com verbas desviadas do serviço público.
A presidente do SINESP afirmou em sua intervenção que o Sindicato jamais vai admitir que vereadores ou quaisquer pessoas ofendam e chamem o servidor de vagabundo ou outra ofensa, e que tomará todas as medidas cabíveis na câmara, no Ministério Público e na justiça civil contra ações desse tipo contra os trabalhadores que levam os serviços para toda a cidade de são Paulo.
O SINESP reafirma que o PL 573/21:
●Destrói a estrutura de cargos e carreiras da educação na cidade de São Paulo;
●Mente ao dizer que melhorará a qualidade da educação quando, na verdade, estudos mostram que este tipo de modelo foi abandonado onde havia sido adotado em virtude dos péssimos resultados obtidos; por causa das fraudes nas avaliações e pelo incentivo à garantia de escolas pobres para pobres;
●Desrespeita a CF, pois não garante educação de qualidade para todos e aposta na concorrência burguesa capitalista entre escolas;
●Desrespeita a LDB, pois foge da obrigatoriedade de gestão democrática e da participação das equipes escolares na elaboração do projeto pedagógico;
●Tenta livrar as entidades privadas do crivo do Conselho Municipal de Educação, ao passar todo o controle para a “parceira” SME;
●Aumenta gastos, pois os alunos deixarão de ser contabilizados no cálculo do Fundeb a ser repassado ao município;
●Está alinhado com o nefasto projeto político de desvalorizar o serviço e os servidores públicos;
●Tem vício de iniciativa, pois é tema de competência exclusiva do Executivo e foi proposto por vereadores;
●Tenta emplacar nos sistemas municipais um projeto que já foi rejeitado pelo Congresso Nacional.
Entre na luta com o SINESP!
