O SINESP e o Fórum das Entidades se reuniram no dia 29 de junho em frente ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para uma vigília silenciosa. O ato foi marcado para o dia em que o órgão julgaria uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a reforma da previdência municipal, conhecida como Sampaprev2.
A luta era para que o TJSP revogasse as permissões aprovadas na Emenda 41 à Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOM), que confiscou proventos ao impor aumento de alíquota de imposto de renda para 14% – passando, inclusive, a cobrar de servidores com faixas salariais mais baixas – aumentou as idades mínimas para aposentadoria, reduziu valores de aposentadorias e pensões e a instituiu a segregação de massas na previdência municipal.
A ADI contra o Sampaprev2 analisada pelo TJSP no dia 29 foi proposta por vereadores de oposição à gestão do prefeito de São Paulo. A Justiça decidiu suspender o julgamento com a justificativa de aguardar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Reforma da Previdência Federal (Emenda Constitucional 103/2019). Só então o TJSP julgará se a emenda 41 à LOM é constitucional. Não há previsão para o julgamento no STF.
O SINESP reafirma o compromisso de lutar pela revogação do Sampaprev2. É importante que os servidores, ativos e aposentados, acompanhem de perto essa situação e não deixem de se engajar nos esforços conjuntos do SINESP e do Fórum de Entidades pela revogação desse projeto absurdo, que confiscou o dinheiro do funcionalismo público e atacou direitos.
