Dirigentes do SINESP realçaram a defesa do serviço público, da carreira, do concurso público e da estabilidade ameaçados pela PEC 32, a reforma administrativa do governo federal, que tenta colocar o servidor como inimigo da sociedade para viabilizar essa proposta destruidora.
Também refirmaram a luta que o SINESP tem convocado em seus meios de comunicação e diretamente com a categoria nos locais de trabalho.
O SINESP participou da Audiência Pública virtual sobre a PEC 32, a Reforma Administrativa em tramitação no Congresso Nacional, junto com o Fórum das Entidades Representativas dos Servidores Municipais de São Paulo, entidades nacionais, deputados federais, DIEESE e Auditoria Cidadã da Dívida. O evento foi realizado na quinta, 15 de julho de 2021, pela Comissão de Constituição, Justica e Legislação Participativa da Câmara Municipal de São Paulo.
A Audiência compôs um importante espaço de denúncia e de demosntração de unidade e disposição de luta dos representatnes dos trabalhadores, centrando o debate nos impactos que a proposta do governo, capitaneada pelo ministro Paulo Guedes, causará na Cidade de São Paulo.
Confira aqui consequências e perdas impostas pela PEC32
Fausto Augusto Junior, diretor técnico do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), destacou os principais pontos da PEC 32 ressaltando que além do Servidor Público a população terá uma desconstrução do Serviço Público modificando o cárter de estado democrático e social previsto na Constituição Federal de 1988. A aprovação da PEC trará um encolhimento das ações sociais existentes ou seja precarização da saúde, educação, assistência social e previdência.
Confira o 2º Webnário promovido pelo Fórum das Entidades sobre a PEC32
Maria Lucia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, também participou da Audiência. Ela enfatizou que a PEC32 destrói a estrutura de Estado. Para Fattorelli: Nós precisaríamos de uma reforma para melhorar o que já existe. O que já existe tem prestado um serviço à sociedade, mas vários pontos precisariam ser aprimorados. Precisaríamos de mais investimentos e tudo o mais. E essa PEC 32 não traz uma reforma para melhorar o que precisa ser melhorado, ela destrói o que já temos.
Manifestação do SINESP
Norma Santos, Diretora Cultural do SINESP e Conselheira Fiscal do IPREM, defendeu que o debate sobre a PEC - 32 é fundamental e urgente.
"Estamos em um momento institucional em que não se discute a importância do serviço público e seu aperfeiçoamento. Vemos de forma persistente a intenção do governo de colocar o servidor como inimigo da sociedade", afirmou Norma.
A PEC trás o enfraquecimento dos laços profissionais e dos serviços prestados à população. É nefasta en vários aspectos, entre eles porque atinge o hoje e o amanhã, trazendo a desestruturação do serviço público de imediato e cada vez mais profundamente.
Norma afirmou ainda que "Muitos dizem que são os servidores que não querem essa PEC, que não querem perder os seus privilégios. Não somos privilegiados, somos trabalhadores que prestamos serviços à sociedade. Esse debate não é apenas sobre o servidor público, esse debate é sobre o serviço público, essencial para o Brasil, é de toda a população, que será a grande prejudicada. Esse debate é sobre o BRASIL que queremos para hoje e para amanhã."
Ações do SINESP em defesa do Serviço Público
O SINESP tem suscitado o debate em reuniões com a categoria diretamente nas Unidades Educacionais, com vistas a mostrar que as perdas são duplas para os Servidores Público e para todos os cidadãos.
O diálogo é fundamental com todos os servidores e com a sociedade para esclarecer os perigos para todos embutidos nessa Proposta de Emenda à Constituição, e para mobilizar a categoria e a população.
Para aprofundar o debate, esclarecer a situação com subsídios e informações, o SINESP produziu uma série de atigos, abordando os vários aspectos em jogo nessa reforma. Veja AQUI.
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