Em difícil ano para a Educação a mobilização da categoria conseguiu impedir que a rede privada abocanhasse recursos da Escola Pública
SINESP segue no acompanhamento e monitoramento do FUNDEB através do CACS FUNDEB SP e ações no legislativo
A batalha para ampliação de recursos para a educação pública teve uma conquista histórica no final da tarde de quinta, dia 17 de dezembro de 2020. A Câmara dos Deputados aprovou, por 470 votos a 15, o texto-base que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissional da Educação Básica - FUNDEB, destinando os recursos para a Educação Pública e afastando as emendas que se aprovadas financiariam também escolas confessionais e o Sistema S.
Atualizado em 29/12/2020
O SINESP, representante dos Gestores Educacionais, permanentemente mobilizou a categoria. Mesmo com a pandemia, instrumentos de pressão e cobrança para que os parlamentares em Brasília votassem a regulamentação resguardando as metas do Plano Nacional de Educação e os princípios de ampliação do financiamento da educação pública através do FUNDEB.
A luta foi iniciada na construção de um FUNDEB permanente e, em todas as fases, o SINESP teve atuação destacada em ações na cidade e no Estado de São Paulo. Em reuniões, com formação aos filiados em reuniões sindicais, com materiais enviados às Unidades Educacionais para ampliar o conhecimento e mobilização em defesa do FUNDEB.
Em Brasília, o SINESP esteve presente com sua Diretoria, Conselheiros, filiados e assessoria permanente em ações durante as audiências, votações e contato direto com Deputados e Senadores para que votassem a favor da Educação Pública.
As batalhas rumo à luta vitoriosa da regulamentação
Em cada fase foi fundamental a pressão para que a aprovação do FUNDEB permanente e sua regulamentação destinasse mais recursos à educação pública
* 2019 - O SINESP esteve semanalmente em Brasília e em diversas ações em São Paulo para que o projeto que tornaria o FUNDEB permanente pudesse ser aprovado.
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* 11 de dezembro de 2020 - Câmara aprova relatório de regulamentação do FUNDEB sob forte pressão de entidades como o SINESP para que o texto do relator respeitasse o princípio do FUNDEB Permanente de recursos públicos para educação pública. Emendas no entanto são aprovadas para permitir uso do FUNDEB para escolas confessionais e ensino profissionalizante do SISTEMA S
* 15 de dezembro de 2020 - Senado retoma o princípio do FUNDEB Permanente e retira emenda da Câmara
* 17 de dezembro de 2020 - Embate na Câmara derruba tentativa de retomada do envio de recursos para o ensino privado.
* 25 de dezembro de 2020 - Sancionada sem vetos a Regulamentação do FUNDEB
FUNDEB PERMANENTE E CONQUISTAS PARA EDUCAÇÃO
O Fundo financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de 8 impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.
No primeiro trimestre de 2021, os recursos ainda serão rateados pelos critérios do atual FUNDEB. As novas regras serão aplicadas a partir de abril e, em maio, serão feitos os ajustes das diferenças do primeiro trimestre.
No caso de uma reforma tributária e também quanto a isenções tributárias, o texto prevê que devem ser avaliados os impactos nas receitas dos fundos, garantindo-se, no mínimo, a média aritmética dos três últimos exercícios. O SINESP se mantém em luta permanente para que não sejam retirados recursos da Educação.
Outras emendas aprovadas são bandeiras de luta do SINESP
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- Repasse de recursos federais adicionais para Redes Públicas que cumprirem metas como provimento dos cargos dos gestores educacionais por meio de eleição ou concurso. O SINESP empreendeu grande luta para que na III Conferência Nacional de Educação em 2018 fosse inserido no Plano Nacional de Educação o provimento dos cargos por meio de concurso público.
- Melhoria do Piso dos Profissionais de Educação Básica
SINESP continua no monitoramento do FUNDEB
O SINESP atua permanentemente no monitoramento FUNDEB através da participação no CACS FUNDEB de São Paulo.
O Conselho é importante no acompanhamento dos recursos do Fundo para a cidade de São Paulo.
Ele representa cerca de 39% do total de recursos aplicados na Educação Paulistana.
