Aconteceu no SINESP
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Dirigentes do Sindicato atuaram no dia 22/10, quando foi votada a reforma da Previdência em 2º turno, e mantiveram ação no dia seguinte, no Senado contra a PEC paralela e na Câmara em favor do FUNDEB permanente!

No dia 22/10 as dirigentes do SINESP Norma Lúcia de Andrade e Márcia Simões estavam em Brasília. Atuaram no Senado junto com outros sindicalistas, num último esforço pela reprovação da PEC 06/19, a reforma da Previdência, ou pelo menos redução de danos.

No dia 23/10 continuaram em ação. Acompanharam a votação dos destaques ao texto base da reforma, aprovado no dia anterior. Apoiaram especialmente a o destaque do Senador Paulo Paim (PT) sobre o tempo de trabalho para trabalhadores em situação nociva.

CCJ começa discutir a PEC paralela

No mesmo dia a Comissão de Constituição e Justiça do Senado começou a leitura a leitura da PEC 133 ( paralela), para começar as discussões. O objetivo declarado é quer colocar para votar na CCJ dia 06/11.

As representantes do SINESP abordaram com vários Senadores para questionar sobre essa PEC, se posicionar contra e pedir apoio. Entre eles Jaques Vagner, do PT. Para ele, a maioria dos Senadores está propensa a aprovar a PEC, assim como aprovaram a reforma da Previdência.

Mas não tão rápido como querem, pois há inúmeros aspectos polêmicos e penduricalhos introduzidos na PEC 133, além da inclusão de estados e municípios, como a reinserção da capitalização, que foi suprimida do texto original da PEC 06/19 quando passou pela Câmara dos Deputados.

A batalha forte será mesmo nessa casa legislativa, onde há resistência e a apreciação se dará em 2020, ano eleitoral. E lá estará o SINESP em ação!

Na Câmara, em defesa do FUNDEB permanente

Ainda no dia 23/10 as representantes do SINESP atuaram na Câmara dos Deputados. Em reforço à participação do Sindicato em todos os debates e mobilizações pela manutenção desse fundo vital para a educação pública, procuraram debate com vários deputados, e tiveram uma conversa forte com a deputada Profª Dorinha (DEM), relatora da PEC nº 15-A/2015, que trata do fundo.

A Deputada apresentou recentemente minuta antecipando seu relatório, que será base para o substitutivo ao Projeto. Propõe a permanência do FUNDEB, incluiu aumento do percentual de repasse da União em 2% ao ano mais aumento de 2% no cálculo do custo aluno qualidade. Pela proposta da Deputada, o percentual saltaria dos atuais 10% de repasse da União para 15% já em 2021, e cresceria até atingir 40% em 2031.

A deputada reafirmou às dirigentes que considera o FUNDEB essencial para a educação, sobretudo porque há cidades que não conseguem manter a educação pública sem ele. Mas ele lembrou que o governo fará forte resistência à aprovação da manutenção, da majoração dos repasses e em tornar o fundo permanente, porque ele vê a educação como gasto, e não como investimento, como vêem ela, os educadores e todos que querem um país como futuro. O ministro da educação chegou a afirmar que vetará o projeto.

Questionada pelas dirigentes do SINESP sobre o esforço pela aprovação da matéria, afirmou que está trabalhando muito pra criar um consenso, embora seja difícil com alguns deputados.

Também conversaram com o deputado Alencar Braga (PT). Ele informou que a oposição construiu uma proposta para a reforma tributária, que garante a continuidade da verba da educação e saúde na constituição. Item importante, pois o Ministro da Educação quer acabar com a exigência de gasto mínimo até para estados e municípios.

Para o SINESP, é evidente a necessidade de uma enorme e unitária luta em defesa da educação, com o FUNDEB permanente e majorado, em defesa da educação pública de qualidade. Por isso se manterá na luta em todas as frentes em que ela estiver viva!

Comentários   

#1 Miriam Paulo da Silv 29-10-2019 09:10
Somos contra a essa PEC paralela. Queremos o FUNDEB permanente para continuar a valorização dos profissionais em Educação e a União continuar com o compromisso na qualidade da educação.
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