Na retomada da reunião setorial virtual, o SINESP expôs a necessidade de comunicação efetiva da SME com a Rede Municipal de Educação e cobrou a retomada das tramitações dos Concursos Públicos!
A retomada da mesa setorialvirtual de Educação no dia 31 de julho de 2020 se deu após a sequência de lives Fala Rede, promovida pela Secretaria Municipal de Educação, e contou com a presença do Secretário Municipal de Educação Bruno Caetano, da Secretária Adjunta de Educação Minea Paschoaleto, do SINESP e dos demais sindicatos representantes da Educação Municipal.
●Saúde dos Servidores
Foi retomada pelo SINESP a solicitação que fez em reunião anterior e por oficíos quanto à SME promover e custear a testagem dos Gestores Educacionais e demais profissionais de Educação. Diante da pandemia, a Rede Municipal de Educação apresenta muitos afastamentos em serviço, indefinições quando ao enquadramento em grupos de risco e definição de diretrizes por COGESS.
O Secretário apontou que ainda não tem retorno da Secretaria da Saude quanto a testagem e que terá pela Saúde e Prefeito uma definição mais detalhada dos que compõem o grupo de risco, com publicação no Diário Oficial da Cidade.
●Alimentação Escolar - Cartão Merenda
O SINESP em conjunto com outros sindicatos desde março manifestou quanto a questão da alimentação escolar e os programas de cartões merenda que não extensivos a todos os bebês, crianças e estudantes da Rede Municipal de Educação.
O anúncio efetuado pelo Prefeito Bruno Covas do cartão merenda de forma universalizada mais uma vez mostrou a falta de informação antecipada às Unidades Educacionais. O SINESP apontou além da falta de comunicação com a rede, diversos problemas como as famílias terem que apontar vulnerabilidade, CPF da mãe, inclusive para alunos da Educação de Jovens e Adultos e outros pontos que acabam levando a comunidade a procurar as Unidades Educacionais.
SME se comprometeu a reformular as informações no Portal da Secretaria e encaminhá-las para às Unidades Educacionais. Sobre o critério de vulnerabilidade, informou que foi feito conforme orientação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social e que este quesito não será levado em conta e nem feita aferição ou comparação com o cadastro único, pois o benefício será para todos que o solicitarem.
●Grupos de Trabalho e retomada das aulas
Bruno Caetano informou que a Secretária Adjunta está a frente do processo de formação dos Grupos de Trabalho anunciados nas Lives com as DRE e que a composição será publicizada no Diário Oficial da Cidade.
Quanto a retomada das aulas não apresentou datas, mas criticou decisões de municipios que já informaram que não voltarão em 2021 com o atendimento presencial e que a decisão de frequência será das famílias, mas alegou que não pode deixar de apontar as faltas em razão de manutenção da alimentação escolar e outros programas da Rede.
O Conselho Municipal de Educação também deverá manifestar-se quanto a esta questão.
O SINESP se posiciona que não pode ter retomada sem condições de garantia a vida e que a última palavra deverá ser da Unidade Educacional
●Reformas das Unidades Educacionais e contratos
O Retrato da Rede realizado pelo SINESP tem apontado a falta de condições dos prédios escolares, muitos deles construídos há décadas. Na Reunião Virtual Setorial o Sindicato cobrou que a SME pontuasse quais foram as Unidades Educacionais que estão sendo objeto de reformas e manutenções, sobre os contratos de limpeza que não já não atendiam a Rede e tiveram redução de pessoal com a instituição do modelo da Rede Estadual, contratos de lavanderia dos CEI/CEMEI.
Bruno Caetano informou que já estão homologados os contratos de lavanderias, aditados os contratos de limpeza e que se comprometeu a buscar debater com o prefeito um decreto que excepcionalize a Educação de não seguir o Caderno Técnico de limpeza da Rede Estadual.
Sobre as Reformas das Unidades Educacionais foram contempladas 503 Unidades pela SME. As Unidades Educacionais das Diretorias Regionais de Educação de Campo Limpo e Santo Amaro ainda serão contempladas no plano de reformas. O critério usado para escolha das Unidades a serem reformadas foi o de indicação pelos setores de prédios das DRE.
●Recursos Humanos
Nas audiências públicas e no Comitê de Crise Emergencial da Educação na Câmara Municpal o SINESP tem apontado a necessidade de retomada dos concursos públicos. O Concurso de Acesso de Diretor de Escola tem atualmente 128 cargos vagos, Supervisor Escolar tem 38 cargos vagos e ambos estão com a autorização parada na Secretária Municipal da Fazenda, da mesma forma que o de Ingresso de Professor de Educação Infantil.
Já o Concurso de Acesso de Coordenador Pedagógico, com 1070 cargos vagos e de Ingresso para Auxiliar Técnico de Educação com mais de 1300 cargos vagos dependem da homologação. Além destes existe a falta de docentes na Rede. O Sindicato manifestou também quanto as designações e nomeações que não vem sendo autorizadas.
O Secretário Bruno Caetano explanou que teria uma reunião com a Junta Orçamentária (que reúne os Secretários da Fazenda e Gestão) para buscar a retomada dos processos dos concursos e os processos de designações/nomeações.
Sobre a homologação de ATE e Coordenador Pedagógico admitiu que estará buscando uma maneira de que seja antecipado sem que a aferição das cotas afro raciais tenha que ser realizada previamente, com vistas a todo processo ser finalizado antes de 15 de agosto e não ter impedimento da legislação eleitoral para os procedimentos de autorização e chamada dos concursos existentes. Atualmente o processo exige a realização da aferição para em seguida sair a homologação.
O Processo do Concurso de Remoção foi objeto de debate, demonstrando que o mesmo deverá ser mantido em 2020.
●Supervisão Escolar
O SINESP tem sistematicamente apontado os dificultadores para o trabalho da Supervisão Escolar. Bruno Caetano manifestou que deseja debater com o SINESP as atribuições da Supervisão Escolar em relação à rede conveniada.
●Gestão dos novos Centros Educacionais Unificados
Os novos 12 CEUs são objeto de luta congressual do SINESP para a finalização das obras e entrega à população. No entanto, SME publicou esta semana uma consulta pública para que a Gestão destes complexos fosse feita por Organizações Sociais. O SINESP manifestou-se que é contrário ao processo de terceirização na Rede. O Sindicato sempre foi contrário ao processo de indicações políticas destes equipamentos e que o provimento dos cargos seja através de concurso público.
●Novas reuniões
A retomada das Reuniões Setoriais teve como compromisso do Secretário para com as entidades sindicais de serem quinzenais. A próxima será no dia 14 de agosto de 2020, e com a confirmação de Bruno Caetano que estará na Audiência Pública do PL 452/20 dia 4 de agosto às 13h00 na Câmara Municipal.
Clique aqui e participe da mobilização para a não aprovação do PL 452/20
