A Câmara dos Deputados deve votar a PEC do Fundeb na segunda e na terça, 20 e 21 de julho, e a pressão de todos os educadores é essencial pela aprovação da PEC nº 15, resultante de discussões em audiências públicas e reuniões técnicas e negociações que envolveram deputados, senadores e entidades sociais.
O SINESP está na luta em defesa do financiamento público da educação nacional, para que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - seja transformado em fundo permanente.
O Fundo atual teve vigência de 14 anos e expira em 31 de dezembro de 2020. É inaceitável a hipótese de não ter um novo aprovado antes desse dia. Assim como é imprescindível que seja aprovado um sistema permanente, para que essa situação não se repita e o financiamento da educação básica pública não corra perigo como agora.
A PEC 15/2015 tem como relatora a Deputada Profª Dorinha, que fez articulações amplas no Congresso Nacional e com entidades representativas da educação para chegar à Proposta de Substitutivo à PEC nº 15/2015, que irá a votação no dia 20 de julho.
A PEC não carrega a perfeição que os educadores e suas entidades representativas almejavam, mas propõe o fundo permanente e prevê valoração gradual da complementação da União, atingindo o percentual de 20% no sexto ano de aplicação.
ATENÇÃO: o governo mobiliza sua tropa para apresentar destaques e substitutivos e tentar derrubar itens do relatório que será debatido em plenário. Fala em iniciar o novo FUNDEB só em 2022 e em colocar os pagamentos de aposentados nas verbas do fundo. Esses 2 itens seriam destritivos!
Vários Estados vêm contabilizando o pagamento de aposentados como gasto em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE, o que tem gerado controvérsias com tribunais de contas.Esse entendimento de alguns tribunais desrespeita os arts. 70 e 71 da Lei 9.394/1996 e o art. 22 da Lei 11.494/2007 e gera riscos na aplicação dos recursos do FUNDEB para custeio de despesas que não são enquadradas no conceito de MDE e já não são permitidas em lei atualmente.
Pagamentos de aposentados e pensionistas devem ser classificados como despesas de Previdência Social que tem outra forma de financiamento.
O uso do FUNDEB para programas de transferência de renda não dialoga com a Educação e nem com a política de assistência social. O Sistema Único de Assistência Social necessita de uma política séria e não se faz esta política com transferência de recursos de uma área.
●Veja AQUI as alterações propostas pela equipe econômica do Governo Federal.
Sem o FUNDEB, a educação básica pública evapora
O Fundo é uma das maiores fontes de recursos da educação básica para municípios, estados e Distrito Federal. Nada menos que 85% das cidades dependem dele, que em 2019 financiou 65% das despesas das escolas públicas. Só na cidade de São Paulo, seu repasse de 4 bilhões de reais anuais representa 33% do orçamento da educação ou cerca de 63% da folha de pagamento dos profissionais de educação da ativa. Com o Substitutivo à PEC nº 15/201, mais municípios terão o complemento da união, pois 9 Estados e respectivos municípios que não alcançariam o valor mínimo nacional passarão a ser beneficiados.
●Veja AQUI resumo da PEC 15/2015 publicada pela Deputada Profª Dorinha.
●Veja AQUI a tramitação da PEC 15/2015 na Câmara dos Deputados.
●Veja a palestra “FUNDEB – Financiamento da Educação: conjuntura e riscos”, com a Profª Drª Selma Rocha:
Pressão sobre os Deputados!
Ficou acordado que a votação da proposta será na próxima segunda-feira, 20 de julho, como pauta única na Câmara dos deputados.
É muito importante que todos os educadores enviem mensagens a um ou mais deputados, para pressionar pela aprovação da PEC.
Texto de sugestão para pressão
Senhores Parlamentares
A educação pública necessita da aprovação do FUNDEB. Desde 2015 está em tramitação a PEC 15/15 e que visa a transformação do FUNDEB em fundo permanente. Grande parte dos municípios brasileiros dependem deste recurso para manutenção do atendimento a crianças, bebês e estudantes. Sua aprovação precisa ser realizada e não se pode admitir uma emenda do executivo colocada sem discussão após toda uma discussão feita com a sociedade e com a Comissão de Educação da Câmara.
Pedimos que aprove o FUNDEB sem a emenda proposta pela equipe econômica do Governo Federal.
Abaixo estão os nomes e formas de contato com os deputados federais por São Paulo.
ABOU ANNI - PSL
(61) 3215-5339 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - 11 999921671
ADRIANA VENTURA - NOVO
(61) 3215-5802 / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / 62 99243-3888
ALENCAR SANTANA BRAGA - PT
(61) 3215-5239 / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / 11 99992-1671
ALEX MANENTE - PPS
(61) 3215-5205 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / 11 98111-8658
ALEXANDRE FROTA - PSDB
(61) 3215-5216 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / 11 98338-5253
ALEXANDRE LEITE - DEM
(61) 3215-5841 / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / 11 95500-2513
ALEXANDRE PADILHA - PT
(61) 3215-5956 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / 11 97581-4398
ALEXIS FONTEYNE - NOVO
(61) 3215-5845 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
19 99205-6466
ARLINDO CHINAGLIA - PT
(61) 3215-5966 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
61 98118-4600
ARNALDO JARDIM - PPS
(61) 3215-5245 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 99121-7379
BALEIA ROSSI - MDB
(61) 3215-5829 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
16 99616-0015
BRUNA FURLAN - PSDB
(61) 3215-5836 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
61 99269-1272
CAPITÃO AUGUSTO - PR
(61) 3215-5273 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
14 99697-1139
CARLA ZAMBELLI - PSL
(61) 3215-5482 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 95157-7233
CARLOS SAMPAIO - PSDB
(61) 3215-5207 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
19 99632-4500
CARLOS ZARATTINI - PT
(61) 3215-5808 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 99515-1370
CELSO RUSSOMANNO - PRB
(61) 3215-5960 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 99959-7000
CEZINHA DE MADUREIRA - PSD
(61) 3215-5533
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11 97715-8699
CORONEL TADEU - PSL
(61) 3215-5756 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 99294-8587
DAVID SOARES - DEM
(61) 3215-5741 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 97544-6558
EDUARDO BOLSONARO - PSL
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61 99881-1120
EDUARDO CURY - PSDB
(61) 3215-5368 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
12 99668-7601
ELI CORRÊA FILHO - DEM
(61) 3215-5850 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
61 99663-1991
ENRICO MISASI - PV
(61) 3215-5574 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
FAUSTO PINATO - PP
(61) 3215-5562 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
17 99166-1355
GENERAL PETERNELLI - PSL
(61) 3215-5570 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
GENINHO ZULIANI - DEM
(61) 3215-5860 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
17 99626-9172
GILBERTO NASCIMENTO - PSC
(61) 3215-5834 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 96420-2020
GUIGA PEIXOTO - PSL
(61) 3215-5333 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
GUILHERME DERRITE - PP
(61) 3215-5639 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 96929-2882
GUILHERME MUSSI - PP
(61) 3215-5712 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 99999-2529
HERCULANO PASSOS - MDB
(61) 3215-5926 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 99484-2686
IVAN VALENTE - PSOL
(61) 3215-5716 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 99914-9413
JEFFERSON CAMPOS - PSB
(61) 3215-5346 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
15 99787-2374
JOICE HASSELMANN - PSL
(61) 3215-5825 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 99520-1701
JUNIOR BOZZELLA - PSL
(61) 3215-5582
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13 99764-3474
KIM KATAGUIRI - DEM
(61) 3215-5421 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 98192-6746
LUIZ CARLOS MOTTA - PR
(61) 3215-5415 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 98466-8600
LUIZ FLAVIO GOMES - PSB
(61)3215.5904 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 99169-7674
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA - PSL
(61)3215.5719 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 97666-1762
LUIZA ERUNDINA - PSOL
(61) 3215-5620 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
61 99970-1501
MARCIO ALVINO - PR
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11 97269-3948
MARCO BERTAIOLLI - PSD
(61) 3215-5401 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 99966-0855
MARCOS PEREIRA - PRB
(61) 3215-2523 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
61 99252-6920
MARIA ROSAS - PRB
(61) 3215-5436 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
MIGUEL LOMBARDI - PR
(61) 3215-5835 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
19 97172-1036
MILTON VIEIRA - PRB
(61) 3215-5344 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
12 99670-1055
NILTO TATTO - PT
(61) 3215-5267 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 99729-1353
ORLANDO SILVA - PCdoB
(61) 3215-5923 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 97093-7330
PAULO FREIRE - PR
(61) 3215-5416 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 97546-2299
PAULO PEREIRA DA SILVA - SOLIDARIEDADE
(61) 3215-5217 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
61 98131-7592
PAULO TEIXEIRA - PT
(61) 3215-5281 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 94150-8038
POLICIAL KATIA SASTRE - PR
(61) 3215-5428 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 96256-4751
PR. MARCO FELICIANO - PODE
(61) 3215-5254 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
16 99196-1004
RENATA ABREU - PODE
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11 99123-4128
RICARDO IZAR - PP
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11 97176-2929
ROBERTO ALVES - PRB
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19 99609-2260
ROBERTO DE LUCENA - PODE
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11 94344-0933
RODRIGO AGOSTINHO - PSB
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14 99772-6570
ROSANA VALLE - PSB
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13 99640-0744
RUI FALCÃO - PT
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11 94491-1301
SAMIA BOMFIM - PSOL
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11 98741-3181
SAMUEL MOREIRA - PSDB
(61) 3215-5921 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 99905-7900
TABATA AMARAL - PDT
(61) 3215-5848 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 98448-4154
TIRIRICA - PR
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61 99828-5339
VANDERLEI MACRIS - PSDB
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61 97814-0750
VICENTINHO - PT
(61) 3215-5740 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
63 98132-6777
VINICIUS CARVALHO - PRB
(61) 3215-5356 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 98990-1085
VINICIUS POIT - NOVO
(61) 3215-5558 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 98962-5178
VITOR LIPPI - PSDB
(61) 3215-5823 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
15 99855-4545
Para mais informações sobre deputados acesse: https://www.camara.leg.br/
