Aconteceu no SINESP
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Realizada no dia 14 de novembro, a reunião contou com palestra da Profª Drª Selma Rocha, do Conselho Municipal de Educação, com o tema “FUNDEB – Financiamento da Educação: conjuntura e riscos”.

Ela abordou a composição e a importância do FUNDEB, e sobretudo o projeto de educação para o país que está em debate. E foi além, cruzando o tema com outras questões, tanto da educação (como o vocherismo) quanto da economia e da política (como das últimas medidas do governo federal), para mostrar que o projeto maior é manter a perspectiva de pagamento da dívida pública aos bancos e os lucros do capital.

Assista a palestra:

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Veja temas apresentados pela Diretoria para debate na reunião:

Dos debates desses pontos e de outros apresentados pelos Conselheiros em seus relatos, foram formuladas problematizações, argumentações e reivindicações a serem encaminhadas a SME para debate e negociação.

Plano Mais Brasil

O Plano, batizado de Mais Brasil, foi encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional no dia 05 de novembro e trata-se de um “pacotaço” de medidas econômicas que implica profunda reestruturação do Estado brasileiro. Seu maior problema é jogar todo o custo sobre a população trabalhadora para favorecer o sistema financeiro, as corporações empresarias e quem se beneficia com o rentismo.

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Ações do SINESP em Brasília

Dirigentes, Conselheiros, RELTs e filiados do SINESP têm atuado em Brasília, em ação de pressão sobre deputados e senadores a respeito de todos os assuntos que impactam a Educação e a vida dos servidores, particularmente sobre a Reforma da Previdência, a PEC Paralela e o FUNDEB.

A atuação do SINESP se manteve do início ao fim na luta contra a reforma da Previdência, com forte presença e ação em Brasília, promoção e incentivo à unidade e mobilização da categoria e de todos os trabalhadores. A presença e o trabalho se mantêm em resistência à aprovação da PEC Paralela, que pode inserir os servidores estatuais e municipais nas regras da reforma.

Com relação ao FUNDEB, o SINESP está em constante contato e luta pela aprovação da PEC que o torna permanente. Apesar das audiências públicas sobre o Fundo estarem oficialmente encerradas, o momento é o de construção final do relatório pela Deputada Dorinha, que tem feito reuniões e audiências para discussão e fechamento do documento. A pressão é muito grande, sobretudo pela importância do FUNDEB no financiamento da Educação. A grande preocupação é que o texto trâmite nas duas casas até julho de 2020, para ter tempo hábil de entrar no orçamento de 2021. Existe preocupação sobre o uso do FUNDEB para projetos como voucher. A justificativa de seus defensores é que seria para atender ao direito da primeira infância.

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Lei Nº 17.232, de 12 de Novembro de 2019

A luta pela valorização dos Gestores Educacionais obteve vitória histórica com a aprovação da Lei 17.232/149 – Veja texto AQUI.

Mesas Setorial e Bilateral de Educação

O SINESP participou da Mesa Setorial de Educação realizada no dia 7 de novembro de 2019, com o Secretário Municipal de Educação, o Secretário Adjunto, a Coordenadora de Gestão de Pessoas e a Coordenadora da Coordenadoria Pedagógica. No dia 12 de novembro foi realizada a Bilateral SINESP – SME.

Dentre outros pontos, discutiu-se sobre:

Ensino Médio: O SINESP solicitou da SME esclarecimentos quanto à organização do Ensino Médio para 2020, considerando que tem sido aventada a implementação de Ensino Integral, sem ter normativas que considerem decisões dos Conselhos de Escola, organizações de cada unidade educacional, recursos financeiros, módulo de servidores por unidade, além da organização específica para o Ensino Médio noturno já cobrado anteriormente. A Coordenadoria Pedagógica de SME recebeu as manifestações via ofício e se comprometeu a encaminhar posicionamento sobre o Ensino Médio 2020.

PDE: SME informou que o Decreto para o pagamento do PDE - Prêmio de Desenvolvimento Educacional - relativo a 2019 já está em tramitação. As regras serão as mesmas que foram debatidas na mesa setorial de outubro. O PDE para 2020 terá rodada de discussão entre SME e Sindicatos em 26/11.

Questionários da Educação Infantil: As entidades sindicais presentes manifestaram repúdio à falta de respeito ao processo de diálogo quando SME manteve a aplicação dos questionários. O compromisso firmado foi das entidades encaminharem seus apontamentos sobre o questionário para posterior debate na reunião setorial. Em conjunto com as entidades da educação, o SINESP encaminhou documento conjunto manifestando-se sobre a desconsideração no questionário da construção coletiva da Rede em 2016, sem considerar a importância do diálogo entre as Unidades Educacionais/DRE/SME e com os Sindicatos. A Secretaria informou que o questionário foi formatado pela Coordenadoria Pedagógica de SME e que a VUNESP foi contratada para a logística de impressão, distribuição e tabulação dos resultados. O governo afirmou que o conjunto de respostas não será utilizado para ranqueamento, PDE ou outra base remuneratória. Sobre o questionário da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal foi questionada a postura de aplicadores e sobretudo a finalidade da avaliação. SME cita ser um instrumento novo que está sendo construído no regime de parceria, estando na fase de validação da metodologia. SINESP cobrou transparência neste processo junto às Unidades Educacionais.

Manutenção e obras: SME informou que está retomando licitações para reformas e manutenções das Unidades Educacionais com uso de atas da FDE, após posicionamento negativo do Tribunal de Contas do Município em ter a continuidade dos contratos e obras que eram feitos por SIURB.

Violência e vigilância nas Unidades Educacionais: SME respondeu ao questionamento do SINESP quanto à Segurança das Unidades Educacionais. Admitiu que ainda está em ajuste o atendimento pela Guarda Civil Metropolitana para as 174 unidades educacionais que tiveram encerrados os contratos emergenciais. O SINESP se manifestou quanto ao restante da rede (60%) que não tem contratos ou servidores do quadro de apoio – vigias. Em resposta SME disse que fará um plano de segurança com a GCM, contando com a implementação de monitoramento por câmeras em todas as Unidades Educacionais, interligado à Guarda, e apontamento eletrônico da presença da ronda da GCM nas Unidades Educacionais.

Limpeza: Diante da mudança dos contratos de limpeza das EMEFs, agora em novembro, e das EMEI em janeiro de 2020, o Secretário enfatizou que as Unidades Educacionais devem apontar nos “atestes” todos os problemas de não atendimento da limpeza. O foco dos contratos está na limpeza dos espaços. SINESP cobrou sobre o aditamento dos contratos para, entre outros pontos, ter cláusula que contemplem os sábados, por serem momentos previstos nos calendários escolares das Unidades Educacionais, além de outras especificidades como turnos, projetos, áreas verdes, parques. Quanto aos contratos de poda de mato, limpeza de caixa d”água e dedetização, o Secretário após manifestação do SINESP quanto a necessidade de organização das UEs no final de ano e na recepção da comunidade em 2020, informou que os contratos referentes estão em processo de licitação.

Lavanderia dos CEI: Secretário Adjunto informou que irá retomar esta questão. SINESP tem cobrado, considerando os ajustes nos contratos de limpeza e a vacância dos cargos de Agente Escolar.

Concurso de ATE e contratos de professores e ATE: A Coordenadora de Gestão de Pessoas, em atendimento às entidades sindicais, informou que o Concurso de ATE – Auxiliar Técnico de Educação - terá publicação em janeiro de 2020 dos resultados das provas (com cerca de 63 mil candidatos que realizaram a prova diante de 118 mil inscritos) e que está na Secretaria Municipal da Fazenda autorização para nova contratação. SME afirmou que segundo a Procuradoria do Município, os contratos atuais não podem ser renovados e que terão de ser feitos novos. Autorização de novos contratos para professores, para cobertura de licenças, também estão em tramitação na Fazenda.

Designações: Em razão do impedimento para que estar em probatório ser designado, foi solicitada normativa para os POIE (agora POED), POSL, PAP e POA para os que já estejam no desempenho da função, nela permaneçam, caso tenham interesse, considerando a continuidade do projeto da Unidade Educacional e o investimento já realizado em formação.

Supervisores - Exercício transitório e redistribuição: Na bilateral o SINESP cobrou que se abra a possibilidade de interrupção de férias, por excepcionalidade, ao profissional de educação interessado, que encontrava-se designado como Supervisor Escolar e retornou para a Unidade Educacional em dezembro de 2019, quando for novamente chamado para o, exercício do cargo transitório de Supervisor, ao longo do ano. Foi também manifestado que a Secretaria publique normativa que oportunize a redistribuição, a título precário, dos titulares de cargos de Supervisor Escolar, para exercício em Diretoria Regional de Educação diversa da de lotação, para 2020, em caráter provisório, e que foi suspensa pela SME nos últimos anos. O Secretário Adjunto manifestou que irá estudar, não mostrando ser contrário a demanda do SINESP.

Concurso de CP: Cronograma mantido com previsão de dia 14 de novembro a publicação dos resultados do certame que teve cerca de 25 mil inscritos e cerca de 20 mil que realizaram a prova.

Concurso de Diretor e Supervisor: Autorização está na Secretaria de Gestão. Contempla 103 cargos para Diretor de Escola e 27 Supervisores Escolares. O SINESP cobrou resolução para os 5 cargos ainda não distribuídos e para dois cargos que estão presos em razão de decisão judicial que já foi encerrada, porém SME até o momento não liberou os cargos.  

Organização 2020: O SINESP cobrou as minutas das normativas de organização, calendário e atribuição. Sairá normativa sobre a transição dos Professores Orientadores de Informática Educativa, Sala de leitura e Apoio Pedagógico, do processo de indicação para a designação conforme normativas publicadas recentemente, sobretudo quanto a questão dos profissionais que estão em probatório. Está prevista a publicação do resultado da remoção no Diário Oficial da Cidade do dia 13 de novembro de 2019.

Desfazimento de documentos: Foi manifestada a necessidade de se ter uma normatização e orientações para procedimentos unificados para o desfazimento de documentos da Vida Funcional e Vida Escolar. A legislação atual não considera especificidades da Educação. Secretário Adjunto compreendeu a demanda e verificará com o setor responsável o atendimento desta antiga demanda.

Recursos do PTRF para Grêmio: manifestada em reunião bilateral, ficou o compromisso da SME para com o SINESP da publicação em Diário Oficial da normativa com os valores e regras de uso. Em 13 de novembro foi publicada a Portaria SME nº 8.305/19 com a regulamentação e indicação das UEs que terão o crédito dos valores

Formações 2020: SINESP manifestou-se quanto ao edital para cadastramento dos cursos a serem ofertados pelo Sindicato aos filiados em 2020. SME informou que o edital será publicado por NTF (antigo CEUFOR) ainda este ano e que não terão mudanças para as entidades ofertarem cursos para seus filiados. SINESP cobrou o retorno da liberação para realização do Fórum Sindical e Educacional para 2020.

Venda de Unidades Escolares: O Secretário Bruno Caetano reafirmou na mesa setorial que não haverá a venda dos dos terrenos da EMEI Gabriel Prestes e EMEF Maria Antonieta D’Alkimin Basto.

Audiências Públicas sobre Orçamento / 2020

O SINESP cobrou da SME, na audiência, que os CEIs novos sejam todos destinados à rede direta, e não mais entregues a conveniamento.

O Secretário de Educação, nas audiências públicas sobre o orçamento da Educação, informou sobre os Programas Bolsa Primeira Infância e sobre os CCA.

Está em formulação com a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social a destinação de 100 milhões de reais do orçamento da Educação para uso nos CCA, nas atividades relacionadas a educação como reforço escolar.

Além disso está em desenho um Programa, denominado Bolsa Primeira infância, para que se destine, por meio de um cartão, recursos para compra de gêneros alimentícios para quem estiver cadastrado e ainda sem vagas em CEI diretos ou conveniados.

O SINESP manifestou a discordância do uso de recursos da educação nestes programas. O expediente de uso da chamada educação inclusiva para abarcar programas diversos acaba retirando recursos que poderiam ser usados em programas relacionados diretamente com os projetos das Unidades Educacionais.

A administração municipal há vários anos incluiu em educação inclusiva desde compra de acervos para as bibliotecas públicas até wi fi das praças, entre outros itens.

Dentre os inúmeros questionamentos destacamos:

Obras: entrega dos CEU Parque do Carmo e Vila Alpina no começo de 2020 e outros 10 no segundo semestre. Manutenção das unidades educacionais: cobrado quanto à manutenção e reformas que não foram realizadas pela SME em 2019, o secretário respondeu que está em curso um plano de reforma nas unidades para visar a acessibilidade, sobretudo dos prédios mais antigos.

PTRF: O SINESP cobrou reajuste dos valores que em 2019 repetiram os de 2018. Em resposta, Secretário manifestou que terá novamente o repasse extra para manutenção. Igual ao feito em 2018.

Recursos para alimentação: Segundo o Secretário, as entidades conveniadas que não tiverem maturidade para gerenciar a compra de alimentos (verduras, ovos, legumes e frutas) voltarão a ter o fornecimento via compra centralizada.

Recursos para Conferência Municipal: o SINESP tem cobrado a garantia de recursos para a conferência do Plano Municipal de Educação, que sofreu redução na previsão orçamentária de 2020. O Secretário alegou que fará a suplementação caso seja necessária. O SINESP íntegra o monitoramento do PME e mantém a reivindicação de recursos para realização da conferência.

FABLAB: existentes nos CEU, são espaços de uso da comunidade como laboratórios de criação. Novos serão pensados com recursos da SME e Secretaria de Inovação.

Programa Bolsa Mestrado/Doutorado: tema de cobrança do SINESP, que o Secretário afirmou estar na fase de credenciamento de instituições de ensino superior.

Segurança: será mantida a priorização de uso de GCM e servidores agentes de apoio vigia nas unidades, afirmou o Secretário, sem no entanto detalhar quanto ao atendimento das unidades atualmente sem vigilância. O SINESP mantém cobrança para todas unidades terem assegurada sua segurança não apenas patrimonial, mas também das pessoas.

As audiências das subprefeituras estão ocorrendo aos finais de semana. É importante a presença dos Gestores Educacionais nas audiências de suas regiões para acompanhamento e manifestação nos orçamentos locais.

Ação Solidária de Natal 2019

Chega o final de ano e o SINESP envida esforços para arrecadar brinquedos junto aos filiados, para serem doados e fazer a alegria de muitas crianças que vivem em abrigos infantis da cidade de São Paulo. Contamos com seu APOIO. Doações até o dia 06/12 no CFCL ou na reunião de RELTs do dia 04/12, no Teatro Gazeta.

Confraternização do SINESP 2019

Almoço, bebidas, música ao vivo, dançarinos, muita conversa e alegrias no dia 07/12 (Sábado) na Casa de Portugal - Av. Liberdade 602, a partir do meio-dia. Inscrições pelo fone 3255 9794 até 28 de novembro, com Eliane ou Dalva, das 10h00 às 17h00. Filiados: R$100,00 e Não filiados: R$ 110,00.

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