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DECRETO Nº 57.530, DE 14/12/2016 - Introduz alterações no artigo 1º do Decreto nº 55.832, de 9 de janeiro de 2015, que estabelece a obrigatoriedade de ressarcimento ao Erário nas hipóteses que especifica de afastamento de servidores públicos do Poder Exec
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14 Dezembro 2016 |
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DECRETO Nº 56.672, DE 1/12/2015 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Decreto nº 55.832, de 9 de janeiro de 2015, que estabelece a obrigatoriedade de ressarcimento ao Erário nas hipóteses que especifica de afastamento de servidores públicos do Pode
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01 Dezembro 2015 |
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DECRETO Nº 55.832, DE 9/01/2015 - Estabelece a obrigatoriedade de ressarcimento ao Erário nas hipóteses que especifica de afastamento de servidores públicos do Poder Executivo.
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09 Janeiro 2015 |
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PORTARIA 118/09 - SMG - organização anual da escala de férias e a proibição de acumulação de férias, salvo por indeclinável necessidade de serviço, ou motivo justo comprovado, pelo máximo de 2 anos consecutivos;
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04 Novembro 2009 |
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DECRETO Nº 50.953, DE 28/10/2009 - Ressarcimento ao Erário da remuneração dos servidores da Administração Direta, bem como das Autarquias e Fundações Municipais, afastados sem prejuízo de vencimentos junto à Administração Pública Federal, Estadual ou de o
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28 Outubro 2009 |
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DECRETO Nº 50.687, DE 25/06/2009 - Regulamenta o disposto nos artigos 134 e 135 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, disciplinando a organização da escala de férias, a acumulação de férias e o gozo de períodos não usufruídos – ALTERAÇÕES
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25 Junho 2009 |
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PORTARIA 161/09 - SMS - O Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas e objetivando aperfeiçoar e agilizar a tramitação de expedientes relativos à área de Recursos Humanos desta Pasta
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17 Fevereiro 2009 |
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DECRETO Nº 49.721, DE 8/07/2008 - Introduz modificações no Decreto nº 46.860, de 27 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005, relativa às contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paul
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08 Julho 2008 |
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DECRETO Nº 46.860, DE 27/12/2005 - Sobre as contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo - RPPS. (Afastamentos)
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27 Dezembro 2005 |
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DECRETO Nº 46.113, DE 21/07/2005 - Regulamenta a concessão das licenças previstas nos artigos 138, incisos I, II, VI e VII, e 148 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, bem como na Lei nº 13.379, de 24 de junho de 2002 – ALTERAÇÕES – REVOGADO PELO DEC
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21 Julho 2005 |
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