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PORTARIA 80/SMG-G/2007 - procedimentos para apreciação dos pedidos de isenção de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF formulados por aposentados e pensionistas da Prefeitura do Município de São Paulo, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, do I
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19 Julho 2007 |
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PORTARIA NORMATIVA INTERMINISTERIAL Nº 17, DE 24/04/2007 - Institui o Programa Mais Educação, que visa fomentar a educação integral de crianças, adolescentes e jovens,por meio do apoio a atividades sócio-educativas no contraturno escolar
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24 Abril 2007 |
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PORTARIA NORMATIVA INTERMINISTERIAL Nº 19, DE 24/04/2007 - Estabelece as diretrizes para cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério do Esporte, com o objetivo de definir critérios visando a construção de quadras esportivas ou infra-estrutura
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24 Abril 2007 |
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ORIENTAÇÃO NORMATIVA SNJ Nº 01 – 24/02/2007 – Estabelece que o servidor que in-correr em falta disciplinar que constituir ilícito penal, responderá a Inquérito Administrativo
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24 Fevereiro 2007 |
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PORTARIA Nº 4.688/ 06 - SME - Dispõe sobre normas gerais do Regime Escolar dos alunos do Ensino Fundamental e Médio da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
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18 Dezembro 2006 |
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PORTARIA Nº 4.350, DE 06/11/2006 (REPUBLICAÇÃO) - Regulamenta a instalação e o funcionamento das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPAs nas Unidades da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências
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06 Novembro 2006 |
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PORTARIA 74/06 - SMG - Dispõe sobre os critérios e procedimentos para valoração e apuração dos pontos relativos à capacitação e participação em atividades realizadas no âmbito da Municipalidade, para fins de promoção por merecimento dos servidores públic
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31 Outubro 2006 |
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PORTARIA 3508, de 18/08/06 - Quadro de lotação dos integrantes da classe III da carreira do Magistério Municipal, e dos titulares de cargos de Diretor de Equipamento Social, portadores de laudo médico definitivo de readaptação funcional,
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19 Agosto 2006 |
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Portaria nº 3.304/06 - Disciplina cursos na modalidade a distância e apresentação de titulação para fins de Evolução Funcional dos integrantes da Carreira do Magistério Municipal
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01 Julho 2006 |
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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.010, DE 08/05/2006 - Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públi-cas e privadas, em âmbito nacional
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08 Mai 2006 |
Sinesp
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