Documento: 096469197 | Despacho Autorização
DESPACHO DO SECRETÁRIO
SME
SEI 6016.2024/0002292-6
Interessado: Instituto de Pesos e Medidas - IPEM - CNPJ/MF nº 61.924.981/0001-58
Assunto: Formalização de Protocolo de Intenções - Qualificação da origem e excelência do uniforme escolar
I - Tendo em vista as manifestações constantes do Processo SEI 6016.2024/0002292-6 exaradas pela SME/Secretária Executiva (096368638) e pela Assessoria Jurídica desta Pasta (096420787) que acolho, AUTORIZO a formalização de protocolo de intenções com o Instituto de Pesos e Medidas - IPEM, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 61.924.981/0001-58, visando à conjugação de esforços para negociação e definição de um plano de trabalho para posterior formalização de acordo de cooperação cujo objetivo é qualificar a origem e excelência do uniforme escolar oferecido aos alunos da Rede Municipal de Ensino;
II - O protocolo de intenções ora autorizado não envolve transferência de recursos financeiros entre os partícipes;
III - Publique-se; e
IV - Após, encaminhem-se os autos à SME/COGED para a lavratura do protocolo e providências subsequentes, observados os apontamentos feitos pela Assessoria Jurídica (096420787).
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 10/01/2024 – p. 221