Documento: 094393217 | Despacho autorizatório (NP)
PRINCIPAL
Modalidade
Termo de fomento
Orgão
Secretaria Municipal de Educação - SME
Número de processo interno do órgão/unidade
6016.2023/0091382-9
Objeto
implementação PROGRAMA SPARC Resiliência, visando promover a saúde mental no ambiente escolar
Descrição detalhada do objeto
implementação PROGRAMA SPARC Resiliência, visando promover a saúde mental no ambiente escolar e o pleno desenvolvimento de competências socio - emocionais e resiliência por meio da formação para os professores da Rede Municipal de Ensino de São Paulo na metodologia do SPARC Resiliência, nos termos do plano de trabalho (092629089) e minuta (092929700); - II - O Termo de Fomento implicará no repasse público no valor total de R$ 101.565,00, decorrente de Emenda Parlamentar proposta pela Vereadora Cris Monteiro, conforme doc. (087314200)
Conteúdo do despacho
DESPACHO DO SECRETÁRIO - SME - SEI 6016.2023/0091382-9 - Interessado: SME/COCEU/DIGP - Assunto: Termo de Fomento - Emenda Parlamentar - ASECI - À vista dos elementos que instruem presente, especialmente as manifestações da SME/COCEU/DIGP (087314284 e 091810916), da SME/COGED/DIPAR (092979272) e da Assessoria Jurídica a respeito (093761727), que utilizo como razão de decidir, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação de regularidade fiscal pertinente e demais documentos exigidos na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto nº 57.575/16, a celebração de Termo de Fomento com a Associação pela Saúde Emocional de Crianças - ASEC, CNPJ nº 07.270.546/0001-01, para a implementação PROGRAMA SPARC Resiliência, visando promover a saúde mental no ambiente escolar e o pleno desenvolvimento de competências socio - emocionais e resiliência por meio da formação para os professores da Rede Municipal de Ensino de São Paulo na metodologia do SPARC Resiliência, nos termos do plano de trabalho (092629089) e minuta (092929700); - II - O Termo de Fomento implicará no repasse público no valor total de R$ 101.565,00, decorrente de Emenda Parlamentar proposta pela Vereadora Cris Monteiro, conforme doc. (087314200); - III - Designo, como gestora da parceria a ser celebrada, a servidora Márcia Helena Matsushita, que estará incumbida das obrigações listadas no art. 61, da Lei 13.019/2014; - IV - A parceria onerará a dotação orçamentária nº 16.10.12.368.3010.4.303.33903900.00.1.500.7010.1, indicada na nota de reserva nº 57.589 (088710129);V - Publique-se; e - VI - Após, a SME/COGED/DIPAR para a formalização do Termo de Fomento, para publicação de seu extrato, e para demais providências cabíveis. Fernando Padula Novaes - Secretário Municipal de Educação
Anexo I (Número do Documento SEI)
Anexo II (Número do Documento SEI)
Anexo III (Número do Documento SEI)
087307360
Publicado no DOC de 04/12/2023 – p. 222