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Lista de artigos na categoria Conselho Municipal de Educação
Título Data de publicação
INDICAÇÃO CME Nº 04/97 - APROVADA EM 27/11/1997 - Diretrizes para a elaboração do Regimento Escolar dos Estabelecimentos de Educação Infantil e do Ensino Fundamental e Médio vinculados ao Sistema de Ensino do Município de São Paulo 06 Dezembro 1997
DELIBERAÇÃO CME Nº 03/97 - Estabelece diretrizes para elaboração do Regimento Escolar dos Estabelecimentos de Educação Infantil e de Ensino Fundamental e Médio vinculados ao sistema de ensino do Município de São Paulo 03 Dezembro 1997
INDICAÇÃO CME Nº 04/07 – APROVADA EM 27/11/1997 - Diretrizes para a elaboração do Regimento Escolar dos Estabelecimentos de Educação Infantil e do Ensino Fundamental e Médio vinculados ao Sistema de Ensino do Município de São Paulo 27 Novembro 1997
Decreto Nº 34.441, de 18/08/1994 - Aprova o Regimento interno do Conselho Municipal de Educação - CME 18 Agosto 1994
Decreto Nº 33.892, de 16/12/1993 - Dispõe sobre o restabelecimento do Conselho Municipal de Educação 16 Dezembro 1993
Decreto Nº 28.379, de 07/12/1989 - Dispõe sobre a transferência de cargos 07 Dezembro 1989
Decreto Nº 28.378, de 07/12/1989 - Revoga o Decreto nº 25.951, de 23/05/1988 07 Dezembro 1989

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 SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO 
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