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PARECER CME Nº 07/02 – CEI – APROVADO EM 29/08/2002 – Consulta sobre dias letivos na educação infantil
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29 Agosto 2002 |
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INDICAÇÃO CME Nº 04/97 - APROVADA EM 27/11/1997 - Diretrizes para a elaboração do Regimento Escolar dos Estabelecimentos de Educação Infantil e do Ensino Fundamental e Médio vinculados ao Sistema de Ensino do Município de São Paulo
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06 Dezembro 1997 |
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DELIBERAÇÃO CME Nº 03/97 - Estabelece diretrizes para elaboração do Regimento Escolar dos Estabelecimentos de Educação Infantil e de Ensino Fundamental e Médio vinculados ao sistema de ensino do Município de São Paulo
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03 Dezembro 1997 |
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INDICAÇÃO CME Nº 04/07 – APROVADA EM 27/11/1997 - Diretrizes para a elaboração do Regimento Escolar dos Estabelecimentos de Educação Infantil e do Ensino Fundamental e Médio vinculados ao Sistema de Ensino do Município de São Paulo
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27 Novembro 1997 |
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Decreto Nº 34.441, de 18/08/1994 - Aprova o Regimento interno do Conselho Municipal de Educação - CME
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18 Agosto 1994 |
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Decreto Nº 33.892, de 16/12/1993 - Dispõe sobre o restabelecimento do Conselho Municipal de Educação
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16 Dezembro 1993 |
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Decreto Nº 28.379, de 07/12/1989 - Dispõe sobre a transferência de cargos
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07 Dezembro 1989 |
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Decreto Nº 28.378, de 07/12/1989 - Revoga o Decreto nº 25.951, de 23/05/1988
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07 Dezembro 1989 |
Sinesp
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