DECRETO Nº 40.704, DE 08/06/2001 - Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 29.883, de 1º de julho de 1991, modificado pelo Decreto nº 31.827, de 1º de julho de 1992, e dá ou-tras providências.
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08 Junho 2001 |
DECRETO Nº 31.827, DE 01/07/1992 – Dá nova redação ao “caput” do artigo 4º do Decreto nº 29.883, de 1 de julho de 1991, e dá outras providências
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01 Julho 1992 |
DECRETO Nº 29.883, DE 01/07/1991 – Regulamenta a Lei nº 10.949, de 24/01/1991, e dá outras providências
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01 Julho 1991 |
LEI Nº 10.949, DE 24/01/1991 – Dispõe sobre o desenvolvimento de programas culturais e esportivos, durante o período de recesso escolar de inverno e verão, nas escolas municipais e dá outras providências
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24 Janeiro 1991 |