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PLANO NACIONAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA - PLANAPO (http://www.mda.gov.br/sitemda/sites/sitemda/files/ceazinepdf/PLANAPO_2016_2019.pdf) – 2016/2019
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06 Outubro 2017 |
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PORTARIA SME Nº 007, DE 17/11/2016 – Constitui Comissão Gestora Intersecretarial de acompa-nhamento do Plano de Introdução Progressiva de Alimentos Orgânicos ou de Base Agroecológica na Alimentação Escolar, com o objetivo de monitorar e aperfeiçoar a impl
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17 Novembro 2016 |
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PORTARIA Nº 6.720, DE 23/09/2016 - Constitui Comissão Especial, com integrantes da Coordena-doria de Alimentação Escolar – CODAE e da Coordenadoria Pedagógica – COPED
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23 Setembro 2016 |
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DECRETO Nº 56.913, DE 05/04/2016 - Regulamenta a Lei nº 16.140, de 17 de março de 2015, que dispõe sobre obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na ali-mentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de São P
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05 Abril 2016 |
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LEI Nº 16.140, DE 17/03/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de São Paulo e dá outras providências
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17 Março 2015 |
Acessos: 1635
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DECRETO FEDERAL Nº 7.794, DE 20/08/2012 - Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica
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20 Agosto 2012 |
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LEI FEDERAL Nº 10.831, DE 23/12/2003 – Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências
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23 Dezembro 2003 |
Acessos: 2225
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DECRETO FEDERAL Nº 3.871, DE 18/07/2001 - Disciplina a rotulagem de alimentos embalados que contenham ou sejam produzidos com organismo geneticamente modificados, e dá outras providências
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18 Julho 2001 |
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