Educação na Mídia
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 7 de dezembro o texto-base da medida provisória que define mudanças no ensino médio, como a flexibilização das disciplinas e aumento da oferta de ensino em tempo integral.

Fonte: Folha de São Paulo

Escola 2Foram 263 votos a favor, 106 contrários e três abstenções.

O plenário ainda precisa fazer a análise de emendas, o que deve ocorrer ainda neste ano. Após esse momento, o texto segue para discussão no Senado. As alterações feitas à proposta só passam a valer após a sanção do presidente Michel Temer.

A medida, alvo de polêmica e protestos de estudantes no país, prevê que parte da carga horária seja destinada ao ensino de disciplinas comuns a todos os alunos, e o restante, para aprofundamento em áreas específicas. Neste caso, o aluno poderá optar por uma entre cinco áreas: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico e profissionalizante.

A oferta dessas opções, no entanto, dependerá das escolas e redes de ensino. O texto-base não deixa claro quantas áreas devem ser ofertadas.

Anunciada em setembro pelo Palácio do Planalto, a proposta já havia sido aprovada na última semana em uma comissão do Congresso, onde passou por alterações.

 

REFORMAS NO ENSINO MÉDIO

Principais mudanças propostas pela medida provisória do governo Temer

Carga horária

Como é hoje: Carga horária mínima é de 800 horas anuais (ensino parcial)

O que o plano propõe: Grade será ampliada gradualmente para 1.400 horas anuais (ensino integral). Parecer aprovado em comissão sugere ainda meta intermediária, em que carga horária anual passaria de 800 para 1.000 em cinco anos

Vantagens: Há evidências de que a carga expandida melhora o desempenho dos alunos

Entraves: Modalidade integral requer um bom projeto pedagógico e gastos maiores

Flexibilização da grade

Como é hoje: Alunos cursam 13 disciplinas obrigatórias nos três anos

O que o plano propõe: Só parte da grade, ou cerca de 60% da carga horária total, será igual para todos; depois, aluno poderá se aprofundar em: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e/ou ensino técnico

Vantagens: Flexibilizar a grade dá autonomia e atrai os adolescentes

Entraves: Oferta de habilitações pode ser desigual entre escolas e redes

Tempo

Como é hoje: Ensino médio é dividido, em geral, em três anos

O que o plano propõe: Escolas poderão adotar sistema de créditos em algumas disciplinas

Vantagens: Medida também dá mais liberdade ao estudante

Entraves: Mudança depende de uma organização complexa das redes

Professores

Como é hoje: Redes só contratam professores que passaram por cursos de formação de professores

O que o plano propõe: Poderão ser contratados professores sem concurso e por notório saber para atender cursos técnicos. Também prevê que graduados em qualquer área possam lecionar, desde que com complementação pedagógica

Vantagens: Ação ajuda a suprir demanda de professores na ampliação da modalidade

Entraves: Qualidade dos profissionais e do ensino técnico pode diminuir

Ensino integral

Como é hoje: Governo federal tinha programas menores de incentivo ao ensino integral

O que o plano propõe: União dará aporte financeiro por dez anos a escola que introduzir a modalidade

Vantagens: Investimento incentiva instituições a aderirem ao ensino integral

Entraves: Governo, que diz que valor vai depender da disponibilidade orçamentária, vive momento de cortes

 

Inicialmente, o projeto do governo previa que ao menos metade da carga horária de todo o ensino médio fosse destinada à flexibilização das disciplinas.

Após críticas, a comissão aprovou parecer que diminui esse percentual para 40% –dessa forma, cerca de 60% da carga horária deverá ser destinada às disciplinas obrigatórias, cujos conteúdos serão definidos na BNCC (base nacional curricular comum), hoje em discussão no Conselho Nacional de Educação.

A proposta em tramitação na Câmara também retoma a obrigatoriedade das disciplinas de artes e educação física, matérias que haviam sido excluídas no texto inicial da medida provisória. Já outras matérias antes obrigatórias, caso de filosofia e sociologia, permanecem com destino indefinido. Embora o governo afirme que a ideia é incluí-las na BNCC, não há consenso de como isso ocorrerá.

O projeto em discussão no Congresso estabelece ainda que o Ministério da Educação repasse recursos aos Estados por até dez anos para ampliação das escolas em tempo integral e abre brecha para realização de convênios para que parte do ensino médio seja feito à distância, medida que gera preocupação entre educadores.

Também estabelece um prazo intermediário para aumento da carga horária. Assim, passaria de 800 horas para 1.000 horas anuais em cinco anos, para só depois ser estendida para 1.400 horas anuais, como prevê o modelo em tempo integral.

'ATROPELO'

As mudanças previstas no ensino médio dividiram deputados no plenário. Parte questionava o formato das mudanças, colocadas por meio de medida provisória e não por um projeto de lei.

"É um atropelo do Poder Executivo sob o Poder Legislativo e que vai prejudicar os alunos brasileiros", afirmou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ). "A medida provisória é uma agressão ao Parlamento. A política de fomento [ao ensino integral] propõe meta de 500 mil alunos. Mas temos 8,3 milhões. Estamos fazendo duas escolas no país: uma que vai ter tudo e outra que não vai ter nada", disse Reginaldo Lopes (PT-MG).

Membros da oposição chegaram a solicitar que o projeto fosse retirado de pauta, mas a maioria dos deputados optou por manter a votação.

Relator da proposta na Câmara, o deputado Wilson Filho (PTB-PB) defendeu o modelo do novo ensino médio. "Conseguimos montar um ensino médio que não é do governo A ou do governo B", defendeu. "Conseguimos aumentar o percentual de horas para a base nacional curricular, para que haja uma base fortalecida e depois os estudantes possam trilhar seus próprios caminhos".

Após a votação, o ministro da Educação, Mendonça Filho, também rebateu críticas sobre a proposta e disse apoiar as mudanças feitas no projeto até o momento.

"Temos números negativos com relação à educação no Brasil, principalmente no ensino médio. Precisamos gerar perspectiva de futuro, valorizar a flexibilidade e protagonismo do jovem. O ensino médio brasileiro tem que ser mais atrativo", disse. 

 

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