Elaborado pelo economista Eduardo Moreira, com colaboração dos economistas Eduardo Fagnani e Paulo Klias, o material lista 44 pontos da proposta de reforma da Previdência nacional (PEC 06/19) de conhecimento obrigatório pelos trabalhadores, que sofrerão suas nefastas consequências.
Eles denunciam que se a PEC for aprovada como está, vai impedir a aposentadoria para a maioria dos brasileiros e acabar com as perspectivas de aposentadoria para as futuras gerações, em particular os mais pobres.
Entre os pontos está uma análise do argumento do governo de que a Previdência está quebrada. Moreira lembra que o “déficit” alegado é calculado em cima de contabilidade criada pelos próprios defensores da reforma.
Essa conta desconsidera o tripé da Seguridade Social (Art.194, da CF) que são: Previdência Social (Art. 201), Assistência Social (Art. 203) e Saúde Pública, SUS (Art. 196 a 200), e toda a fonte de recursos prevista na Constituição Federal, além de que o resultado das contas é conjuntural, ou seja, depende do desempenho da economia, e não estrutural como alega o governo.
Também lembram que as capturas da DRU (Desvinculação das Receitas da União) - R$ 115 bilhões somente em 2017 - e as renúncias fiscais desviam recursos da Previdência para outros fins.
Com tudo isso, não é preciso acabar com as aposentadorias dos trabalhadores para equilibrar a previdência. O caminho é criar condições para a aceleração da economia, que resulte na criação de empregos, e acabar com a DRU, que drena recursos da , e com as isenções fiscais.
Capitalização
Os economistas dedicam 16 itens, do 21 ao 36, para explicar e esclarecer o regime de capitalização proposto pela PEC.
Moreira argumenta que “o regime de capitalização aconteceu somente em países em desenvolvimento, que têm uma grande parcela da população pobre e sem educação formal. E é exatamente esta parcela que passa a ter que tomar decisões financeiras complexas como ter que escolher o fundo onde irá aplicar seus recursos, sem ter o menor preparo para tomar esta decisão. Os bancos e seguradoras se beneficiam desta situação e vendem produtos que não se adequam a realidade destas pessoas lucrando com seu desconhecimento e despreparo.”
O regime de repartição simples (atual) consiste em regime de financiamento de Seguridade em que não há formação de reservas, de modo que os atuais trabalhadores contribuem para as aposentadorias e demais benefícios previdenciários e assistenciais. Na capitalização individual, cada trabalhador contribui mensalmente para sua aposentadoria numa conta separada dos outros trabalhadores, como se fosse uma poupança.
Veja AQUI o documento com os 44 pontos listados pelos economistas.
