Com Informações da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) e da Auditoria Cidadã da Dívida
Há anos os brasileiros ouvem a mesma desculpa dos governos que querem acabar com algum direito trabalhista ou social.
O problema é sempre o rombo das contas públicas. Sempre dizem que a arrecadação não cobre os gastos. E a solução é sempre tirar do bolso do trabalhador.
Com a reforma da Previdência a história é a mesma.
Há bastante tempo governos e mídia empresarial repetem insistentemente que o déficit da previdência consome uma parte enorme da arrecadação, e por isso não sobra dinheiro para investir em outras áreas. E que é culpa dos trabalhadores, dos servidores públicos sempre taxados de privilegiados, do envelhecimento da população.
O pior é que muitos trabalhadores acreditam sem sequer desconfiar que está sendo enganado, sem ir a fundo, pesquisar, descobrir a verdade. Muitos acabam até apoiando, achando que é uma maneira da economia do país melhorar, como lhes dizem diariamente.
A verdade é que não existe déficit!!!
O que acontece com a enorme quantidade de dinheiro arrecadado com impostos no Brasil?
O Brasil é a 8º economia do mundo. Possui imensas riquezas naturais (petróleo, nióbio e outros minerais, água, florestas, matrizes energéticas, clima favorável, terras agricultáveis etc.) e riquezas financeiras.
Em dezembro de 2018 o Brasil possuía, por exemplo:
- R$ 1,27 TRILHÃO na caixa do Tesouro Nacional.
- R$ 1,13 TRILHÃO na caixa do Banco Central.
- US$ 375 BILHÕES (R$ 1,435 TRILHÃO) em reservas internacionais.
Com esse nível de recursos e de arrecadação era para o país estar em outro patamar de desenvolvimento socioeconômico. Mas a subserviência dos governos aos interesses financeiros coloca toda essa montanha de dinheiro a serviço do Sistema da Dívida (esse sistema será abordado em outro texto).
A Previdência faz parte da Seguridade Social, que acumulou um SUPERÁVIT de mais de R$ 1 TRILHÃO entre 2005 e 2016!
As finanças de seguridade poderiam melhorar ainda mais com o combate à sonegação; com a cobrança dos devedores; com o fim das desonerações injustificáveis, isenções e anistias; com o fim da DRU (Desvinculação de Receitas da União) e outras medidas.
A aposentadoria dos servidores públicos faz parte de outro regime e também não tem déficit. Os governos de todas as esferas, com ajuda da mídia empresarial, divulgam como déficit o que, na verdade, é a parte deles na contribuição solidária para os regimes próprios de Previdência dos servidores.
O rombo nas contas públicas está nos gastos sigilosos com a dívida pública, que beneficia principalmente grandes bancos e investidores, e não na Previdência Social.
A reforma que os governos federal, estaduais e municipais encaminham privilegia ainda mais os bancos. Os recursos economizados (Paulo Guedes insiste em economizar R$ 1 TRILHÃO, sem se importar com os reflexos disso para a população e para a economia) vão para os bancos através do serviço da dívida. E os bancos vão ganhar, ainda, os recursos da Previdência, hoje públicos, para gerir e lucrar ainda mais – são R$ 650 BILHÕES por ano.
Nos próximos textos abordaremos os reais motivos do rombo nas contas públicas:
-O sistema da dívida;
-A securitização dos créditos públicos;
-A remuneração de sobra de caixa dos bancos;
-A DRU (Desvinculação de Receitas da União), pela qual o governo retira recursos da Previdência para remunerar os bancos;
-A remuneração da sobra de caixa dos bancos.
