O SINESP convocou os Gestores Educacionais e participou no ato convocado pelas CENTRAIS SINDICAIS e FÓRUM DAS ENTIDADES no dia 22/03 no MASP (Av. Paulista)! Foi um momento para demonstrar a insatisfação crescente, a unidade e a força dos trabalhadores na luta para barrar a destruição do direito à aposentadoria que significa na PEC 06/19, que é especialmente perversa com os servidores públicos e com os educadores!

A greve de 33 dias da categoria contra a reforma da previdência municipal foi suspensa em nome do fortalecimento dessa luta contra a re(de)forma do governo federal - PEC 06/19.  -  Relembre AQUI a luta municipal, veja imagens do SINESP e dos Gestores na luta e os encaminhamentos aprovados.

VEJA ABAIXO COMO A REFORMA FEDERAL PREJUDICA O VOCÊ!

SINESP presente no ato do dia 22 de março, na Av. Paulista

A PEC da morte. Assim está sendo chamada a proposta de reforma da Previdência Nacional capitaneada pelo Ministro Paulo Guedes, que tem experiência acumulada em sua participação na reforma promovida pela ditadura Pinochet no Chile. O apelido vem da vocação da PEC a solapar o futuro e a dignidade do trabalhador, raiz da recente explosão de suicídio entre idosos no país vizinho, em que a capitalização relegou à maioria dos hoje aposentados meio salário mínimo de benefício.

A Diretoria do SINESP e suas assessorias Jurídica e de Comunicação se reuniram no dia 13/03 para analisar a proposta governista e suas implicações para servidores públicos e educadores. Os ataques nela contidos à Previdência social e ao direito à aposentadoria são estarrecedores.

Desconstitucionalização, privatização e a entrega da Previdência aos bancos, diminuição de gastos e da responsabilidade social de empresas e governos, aumento de custo e redução do acesso ao direto para os trabalhadores! Tudo isso está na PEC e expõe a real intenção por traz do marketing governamental, que vende igualdade e fim de privilégios onde há. 

Fim do regime solidário individualiza a Previdência

Veja AQUI a PEC na íntegra e sua tramitação na Câmara dos Deputados.

A PEC de Bolsonaro quebra o tripé da Seguridade Social, destrói a solidariedade e propõe colocar o sistema previdenciário em lei ordinária, que pode ser mudada facilmente e a qualquer momento, por qualquer governo!

A Constituição Federal de 1988 consolidou a solidariedade social. Foi o resultado de anos de luta popular contra a imposição ditatorial, pelo fim das desigualdades sociais, garantia de dignidade a toda a população e condições de sobrevivência em todas as fases da vida.

Solidariedade significa envolver toda a sociedade no financiamento da Seguridade Social constituída por Saúde, Previdência e Assistência Social.

Quando a conta é feita honestamente, computando-se todas as fontes de receitas e todas as despesas com a Seguridade Social, verifica-se que o discurso do “déficit” é falso, como mostrou a CPI da Previdência de 2017, ignorada pelos governos Temer e Bolsonaro.

Capitalização = privatização = cada um por si e tudo para os bancos

Além de quebrar o tripé e tirar da Constituição, a PEC cria o sistema de capitalização. Em resumo, é a substituição do regime solidário por poupanças individuais.

Cada um faz a sua, sob administração de bancos, corretoras ou fundos de pensão já existente, que aplicam o dinheiro como querem. As empresas ficam isentas de contribuir, não há impostos direcionados ao sistema. Quem tem sobra de dinheiro poupa, quem não tem, trabalha até morrer!

É mais que perversidade! Carrega a insensibilidade de quem se põe a serviço das corporações empresariais e não sente culpa por condenar milhões de trabalhadores à miséria, ou mesmo à morte.

Funcionário público e o magistério têm as maiores perdas

O aumento da idade mínima aliado à ampliação do tempo de contribuição condenarão os trabalhadores ao esgotamento e à miséria. Para os Servidores públicos a situação é ainda pior, pois limita os rendimentos.

Em resumo, a PEC impõe:

Magistério

Idade: 60 anos para homens e mulheres.

Tempo mínimo de contribuição: 25 anos para mulheres e 30 para homens.

Provento:Quem cumprir esses requisitos terá direito a 80% do valor do benefício. Para ter direito a 100% do benefício é preciso contribuir durante 40 anos.

Servidores públicos (para aqueles que não se enquadrarem nas condições do magistério)

Idade:65 anos para homens e 62 anos para as mulheres

Tempo mínimo de contribuição: 25 anos

Proventos: As regras acima dão acesso a 60% do valor do benefício. Para receber o valor integral tem de contribuir por pelo menos 40 anos.

Mas há regras de transição na PEC para os educadores e os servidores públicos chegarem ao limite acima, expostos nas tabelas 1 e 2.

 SINESP convoca todos para a luta

O SINESP se incorporou à mobilização convocada pelas Centrais Sindicais para impedir a aprovação da reforma da Previdência proposta pelo governo Temer. O mesmo se dá em relação à PEC 6/19, a reforma da Previdência do Governo Bolsonaro, pois a luta contra essa reforma é uma decisão tomada pela categoria no Congresso do Sindicato!

Nesse sentido, o SINESP convoca toda a categoria a participar do ato convocado pelas Centrais Sindicais para o dia 22 de março, às 17h00, na Av. Paulista (o mesmo dia e horário ocorrerão atos em todo o país).

O Fórum das Entidades dos Servidores Municipais segue unificado e também soma na convocação dessa mobilização, conforme definição das assembleias que encerraram greve de 33 dias da categoria.

O ato do dia 22/03 é o início da mobilização que já conta com outras ações previstas para abril e maio, em uma sequência de atos e manifestações nacionais a serem estabelecidas em acordo com a tramitação da proposta no Congresso.

Esses atos precisam ser fortes e expressivos desde o início! Só a mobilização unificada dos trabalhadores poderá impedir a aprovação dessa reforma e dos enormes retrocessos e perdas que impõe aos trabalhadores brasileiros!

Governo manobra para conseguir aprovação da PEC

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) liberou R$ 1 bilhão em emendas parlamentares para agradar os deputados que analisarão sua proposta de reforma da Previdência (notícia publicada na FOLHA de SÃO PAULO de 11/03/19).

Muitas vezes essas emendas são vistas como moedas de troca usadas entre Executivo e Legislativo. Na campanha eleitoral, Bolsonaro disse que acabaria com esse balcão de negócios que envolve o governo, os parlamentares e as empresas que os apóiam e financiam. Tudo indica que mudou de ideia.

Os passos da tramitação da PEC 06/2019

OBS: o governo espera aprovar a emenda até setembro/2019.

Pressionar os Deputados é parte da mobilização contra a reforma da Previdência.

Entre nessa luta com o SINESP - Veja AQUI os contatos dos Deputados Federais por Sao Paulo e proposta de texto para envio.