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Vitória: Vereador Police Neto retirou emenda para reduzir 20% dos vencimentos dos gestores educacionais e dos demais servidores públicos municipais

Vereador Police Neto havia proposto emenda no PL 180/2020, que trata de revisão dos contratos da Prefeitura de São Paulo e que tramita em regime de votação virtual na Câmara Municipal.

A referida Emenda do Vereador visava a autorizar o Executivo a reduzir, em até 20% (vinte por cento), a remuneração salarial dos servidores que recebem acima do teto salarial do INSS e em alíquota mínima (não explicitada) a dos que recebem abaixo desse teto. Seria um grande golpe contra o funcionalismo.

O SINESP juntamente com o Fórum das Entidades promoveu campanha de pressão virtual junto a todos os vereadores da Câmara Municipal.


 

Enquanto governos em todo o mundo editam apoio financeiro e social aos trabalhadores e medidas para proteger a economia, os vereadores de São Paulo vão no embalo do item excluído da Medida Provisória federal e discutem corte de salários dos servidores em até 20%, sem que a categoria posse se manifestar.

É uma aberração, frente aos salários achatados da categoria, ao aumento recente da alíquota previdenciária e a uma situação da qual todos são vítimas. Os governos tem de ajudar, não penalizar os trabalhadores, muito menos fazer proselitismo político num momento tão grave.

Veja as razões para o repúdio do Fórum das Entidades, do qual o SINESP é parte, contidos em documento enviado à presidência da Câmara Municipal e a todos os vereadores em nome dos Sindicatos da categoria, exigindo a Rejeição a Emenda Aditiva ao PL 180/2020, que autoriza a redução salarial:

• desde 2003, sucessivamente, o índice de 0,01% vem sendo aplicado a título de Revisão Geral Anual ao conjunto dos Servidores Municipais;

• a Lei 17.020, de 27/12/2018, aumentou a alíquota de contribuição dos servidores ao Instituto de Previdência Municipal de 11% para 14%, a despeito da ausência de reposição de índices inflacionários nos quinze anos anteriores;

• a PMSP, para despesa com pessoal, tem o limite de 40% de suas receitas correntes líquidas; entretanto, vem aplicando, anualmente índices abaixo de 35%, em função de sua política de pessoal, que não acompanha a evolução da inflação;

• é possível buscar outros recursos financeiros se forem cobrados os devedores contumazes, dentre eles, instituições bancárias;

• para o combate a essa mesma pandemia são justamente os servidores municipais que estão na linha de frente, expondo a si e aos seus familiares ao risco da contaminação; são servidores da Saúde, da Guarda Civil Metropolitana, da Fiscalização, alguns da Educação, Esporte, Assistência Social e tantos outros de todos os Quadros que estão mantendo o serviço público municipal em funcionamento neste momento difícil para todos;

• para toda a população (e os servidores municipais são parte dela) há perspectiva de aumento de preços em itens básicos da alimentação, vestuário e tantos outros, ameaçando aprofundar ainda mais a escassez de recursos para fazer frente a isso;

Valer-se da comoção do momento e do fato de que o acesso à Câmara Municipal encontra-se vedado, com as sessões da Câmara ocorrendo de modo virtual, impedindo que as Entidades Representativas dos Servidores Municipais mobilizem os interessados, trazendo-os para as galerias, para demonstrar sua profunda discordância com a propositura é, para dizer o mínimo, postura descabida, desumana e desleal.

Exigimos a rejeição a esta desnecessária e absurda afronta aos servidores municipais.

>>>LEIA AQUI A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO ENVIADO À CÂMARA

 

Contatos dos Vereadores para pressionar contra esta emenda:

Adilson Amadeu (PTB)

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Adriana Ramalho (PSDB)

Telefone: 3396-4233

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Alessandro Guedes (PT)

Telefones: 3396-4150 / 4998 / 4000

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Alfredinho (PT)

Telefone: 3396-4290

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André Santos (PRB)

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Antonio Donato (PT)

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Arselino Tatto (PT)

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Atílio Francisco (PRB)

Telefone: 3396-4434

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Aurelio Nomura (PSDB)

Telefone: 3396-4642

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Beto do Social (PSDB)

Andar: 11º

Sala: 1109

Caio Miranda Carneiro (PSB)

Telefone: 3396-4461

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Camilo Cristófaro (PSB)

Telefone:3396-4409

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Celso Giannazi (PSol)

Telefone: 3396-4305

FAX: 3396-3970

Celso Jatene (PR)

Telefone: 3396-4472

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Claudinho de Souza (PSDB)

Telefones: 3396-4255 e 3396-4427

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Conte Lopes (PP)

Telefone: 3396-4648

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Dalton Silvano (PV)

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Edir Sales (PSD)

Telefone: 3396-4309

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Eduardo Suplicy (PT)

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Eduardo Tuma (PSDB)

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Eliseu Gabriel (PSB)

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Fabio Riva (PSDB)

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Fernando Holiday (DEM)

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George Hato (MDB)

Telefone: 3396-4298

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Gilberto Nascimento (MDB)

Telefone: 3396-4405

FAX: 3396-3938

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Gilson Barreto (PSDB)

Telefone: 3396-4310

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Isac Felix (PR)

Telefone: 3396-4406

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Jair Tatto (PT)

Telefone: 3396- 4294

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Janaina Lima (Novo)

Telefone: 3396-4982

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José Police Neto (PSD)

Telefone: 3396-4260

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Juliana Cardoso (PT)

Telefone: 3396-4315

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Mario Covas Neto (Podemos)

Telefone: 3396-4444

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Página Pessoal: www.mariocovasneto.com.br

Milton Ferreira (Podemos)

Telefone: 3396-4267

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Milton Leite (DEM)

Telefone: 3396-4237

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Natalini (PV)

Telefone: 3396-4405

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Página Pessoal: www.natalini.com.br

Noemi Nonato (PR)

Telefone: 3396-4341

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Página Pessoal: www.vereadoranoeminonato.com.br

Ota (PSB)

Telefone: 3396-4542

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Patrícia Bezerra (PSDB)

Telefone: 3396-4254

Página Pessoal: www.patriciabezerra.com.br

Paulo Frange (PTB)

Telefone: 3396-4428

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www.paulofrange.com.br

paulofrange.blogspot.com

Prof. Cláudio Fonseca(PPS)

Telefone: 3396-4265

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Quito Formiga (PSDB)

Telefone: 3396-4217

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Reginaldo Tripoli (PV)

Telefone: 3396-4664

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Reis (PT)

Telefone: 3396 4499

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Ricardo Nunes (MDB)

Telefone: 3396-4063

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Ricardo Teixeira (PROS)

Telefone: 3396-4261

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Rinaldo Digilio (PRB)

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Rodrigo Goulart (PSD)

Telefone: 3396-4469

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Rute Costa (PSD)

FAX: 3396-3959

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Sandra Tadeu (DEM)

Telefone: 3396-4244

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Senival Moura (PT)

Telefone: 3396-4530

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Soninha (PPS)

Telefone: 3396-4213

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Souza Santos (PRB)

Telefone: 3396-4242

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Toninho Paiva (PR)

Telefone: 3396-4335

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Toninho Vespoli (PSOL)

Telefone: 3396-4655

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Zé Turin (PHS)

Telefone: 3396-5109

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