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Vitória: Vereador Police Neto retirou emenda para reduzir 20% dos vencimentos dos gestores educacionais e dos demais servidores públicos municipais
Vereador Police Neto havia proposto emenda no PL 180/2020, que trata de revisão dos contratos da Prefeitura de São Paulo e que tramita em regime de votação virtual na Câmara Municipal.
A referida Emenda do Vereador visava a autorizar o Executivo a reduzir, em até 20% (vinte por cento), a remuneração salarial dos servidores que recebem acima do teto salarial do INSS e em alíquota mínima (não explicitada) a dos que recebem abaixo desse teto. Seria um grande golpe contra o funcionalismo.
O SINESP juntamente com o Fórum das Entidades promoveu campanha de pressão virtual junto a todos os vereadores da Câmara Municipal.
Enquanto governos em todo o mundo editam apoio financeiro e social aos trabalhadores e medidas para proteger a economia, os vereadores de São Paulo vão no embalo do item excluído da Medida Provisória federal e discutem corte de salários dos servidores em até 20%, sem que a categoria posse se manifestar.
É uma aberração, frente aos salários achatados da categoria, ao aumento recente da alíquota previdenciária e a uma situação da qual todos são vítimas. Os governos tem de ajudar, não penalizar os trabalhadores, muito menos fazer proselitismo político num momento tão grave.
Veja as razões para o repúdio do Fórum das Entidades, do qual o SINESP é parte, contidos em documento enviado à presidência da Câmara Municipal e a todos os vereadores em nome dos Sindicatos da categoria, exigindo a Rejeição a Emenda Aditiva ao PL 180/2020, que autoriza a redução salarial:
• desde 2003, sucessivamente, o índice de 0,01% vem sendo aplicado a título de Revisão Geral Anual ao conjunto dos Servidores Municipais;
• a Lei 17.020, de 27/12/2018, aumentou a alíquota de contribuição dos servidores ao Instituto de Previdência Municipal de 11% para 14%, a despeito da ausência de reposição de índices inflacionários nos quinze anos anteriores;
• a PMSP, para despesa com pessoal, tem o limite de 40% de suas receitas correntes líquidas; entretanto, vem aplicando, anualmente índices abaixo de 35%, em função de sua política de pessoal, que não acompanha a evolução da inflação;
• é possível buscar outros recursos financeiros se forem cobrados os devedores contumazes, dentre eles, instituições bancárias;
• para o combate a essa mesma pandemia são justamente os servidores municipais que estão na linha de frente, expondo a si e aos seus familiares ao risco da contaminação; são servidores da Saúde, da Guarda Civil Metropolitana, da Fiscalização, alguns da Educação, Esporte, Assistência Social e tantos outros de todos os Quadros que estão mantendo o serviço público municipal em funcionamento neste momento difícil para todos;
• para toda a população (e os servidores municipais são parte dela) há perspectiva de aumento de preços em itens básicos da alimentação, vestuário e tantos outros, ameaçando aprofundar ainda mais a escassez de recursos para fazer frente a isso;
Valer-se da comoção do momento e do fato de que o acesso à Câmara Municipal encontra-se vedado, com as sessões da Câmara ocorrendo de modo virtual, impedindo que as Entidades Representativas dos Servidores Municipais mobilizem os interessados, trazendo-os para as galerias, para demonstrar sua profunda discordância com a propositura é, para dizer o mínimo, postura descabida, desumana e desleal.
Exigimos a rejeição a esta desnecessária e absurda afronta aos servidores municipais.
>>>LEIA AQUI A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO ENVIADO À CÂMARA
Contatos dos Vereadores para pressionar contra esta emenda:
Adilson Amadeu (PTB)
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Adriana Ramalho (PSDB)
Telefone: 3396-4233
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Alessandro Guedes (PT)
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Alfredinho (PT)
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André Santos (PRB)
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Arselino Tatto (PT)
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Atílio Francisco (PRB)
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Beto do Social (PSDB)
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Camilo Cristófaro (PSB)
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Claudinho de Souza (PSDB)
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Conte Lopes (PP)
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Dalton Silvano (PV)
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Edir Sales (PSD)
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Eduardo Suplicy (PT)
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Eliseu Gabriel (PSB)
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Fabio Riva (PSDB)
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Fernando Holiday (DEM)
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George Hato (MDB)
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Gilberto Nascimento (MDB)
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Gilson Barreto (PSDB)
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Isac Felix (PR)
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Jair Tatto (PT)
Telefone: 3396- 4294
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Janaina Lima (Novo)
Telefone: 3396-4982
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José Police Neto (PSD)
Telefone: 3396-4260
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Juliana Cardoso (PT)
Telefone: 3396-4315
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Mario Covas Neto (Podemos)
Telefone: 3396-4444
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Milton Ferreira (Podemos)
Telefone: 3396-4267
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Milton Leite (DEM)
Telefone: 3396-4237
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Natalini (PV)
Telefone: 3396-4405
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Noemi Nonato (PR)
Telefone: 3396-4341
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Ota (PSB)
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Patrícia Bezerra (PSDB)
Telefone: 3396-4254
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Paulo Frange (PTB)
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Prof. Cláudio Fonseca(PPS)
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Quito Formiga (PSDB)
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Reginaldo Tripoli (PV)
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Reis (PT)
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Ricardo Nunes (MDB)
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Ricardo Teixeira (PROS)
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Senival Moura (PT)
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Souza Santos (PRB)
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