Dirigentes debatem com parlamentares posições da categoria sobre a PEC Paralela, FUNDEB e outros temas!
A última ação foi no dia 29 de outubro, com as dirigentes Rosana Capputi e Letícia Grisolio.
Elas atuaram no Congresso, onde foram a gabinetes e abordaram senadores e deputados para debater a resistência à PEC Paralela, a luta pelo FUNDEB permanente e majorado, entre outros assuntos importantes.
A atuação do SINESP se manteve do início ao fim na luta contra a reforma da Previdência, com forte presença e ação em Brasília, promoção e incentivo à unidade e mobilização da categoria e de todos os trabalhadores!
Dirigentes, Conselheiros, RELTs e filiados do SINESP estiveram em Brasília em vários momentos, em ação de pressão sobre deputados e senadores.
A presença e o trabalho se mantêm em resistência à aprovação da PEC Paralela, que pode inserir os servidores estatuais e municipais nas regras da reforma.
Veja AQUI mais sobre a mobilização do SINESP!
Em luta pelo FUNDEB PERMANENTE
O SINESP está em constante contato e luta pela aprovação da PEC que torna o FUNDEB permanente, e nesse sentido atuaram suas dirigentes sindicais essa semana no Congresso Nacional.
Apesar das audiências públicas sobre o Fundo estarem oficialmente encerradas, o momento é o de construção final do relatório pela Deputada Dorinha, que tem feito reuniões e audiências para discussão e fechamento do documento.
A pressão é muito grande, sobretudo pela importância do FUNDEB no financiamento da Educação. Apesar disso, há consenso do Senado com a Câmara dos Deputados para o FUNDEB ser permanente. A grande preocupação é que o texto trâmite nas duas casas até julho de 2020, para ter tempo hábil de entrar no orçamento de 2021.
Existe preocupação sobre o uso do FUNDEB para projetos como voucher. A justificativa de seus defensores é que seria para atender ao direito da primeira infância. O SINESP tem feito a defesa da primeira infância junto aos parlamentares, com o princípio do recurso público ser usado para escola pública gratuita.
Atento a outros temas
Em paralelo ao FUNDEB, o SINESP tem acompanhado em Brasília outros temas. Em audiências com deputados e lideranças de inúmeros partidos, as dirigentes Sindicais Rosana Capputi e Letícia Grisolio verificaram que projetos como Escola sem partido não tem sido nem debatidos em virtude de interesse em outros projetos e pela situação política do Executivo.
Já a PEC Paralela da Previdência tem sua tramitação no Senado cada vez mais distante, sobretudo com a nova conjuntura política em Brasília.
Veja o que contém a PEC Paralela:
●Estados e municípios – Permissão para que os estados, o Distrito Federal e os municípios adotem integralmente as regras do regime próprio de Previdência dos servidores da União, mediante aprovação de lei ordinária de iniciativa do respectivo Poder Executivo – Se o governo do estado enviar projeto para a Assembleia Legislativa e aprovar a inclusão dos servidores estaduais, automaticamente a regra vale para os servidores de todos os municípios, a não ser que o executivo municipal apresente PL na Câmara para manter regras próprias, no prazo de um ano após a provação para o estado.
●Entidades educacionais e de saúde – Cobrança gradual de contribuições previdenciárias das entidades educacionais ou de saúde com capacidade financeira enquadradas como filantrópicas, sem afetar as santas casas e as entidades de assistência
●Agronegócio – Cobrança gradual de contribuições previdenciárias do agronegócio exportador
●Simples – Cobrança gradual do Simples, destinada a incentivar as micros e as pequenas empresas a investirem em prevenção de acidentes de trabalho e proteção do trabalhador contra exposição a agentes nocivos à sua saúde
●Pobreza infantil – Inclusão na seguridade social do benefício destinado à criança vivendo em situação de pobreza
●Pensão por morte – Cota dobrada, de 20%, na pensão por morte para os dependentes de até 18 anos de idade
●Dependente com deficiência – Possibilidade de acúmulo de pensões quando existir dependente com deficiência intelectual, mental ou grave Servidor com deficiência – Regra de transição para servidores com deficiência
●Tempo de contribuição – Manutenção do tempo mínimo de contribuição em 15 anos para homens que ainda não entraram no mercado de trabalho
●Aposentadoria por incapacidade – Aposentadoria por incapacidade de 100% em caso de incapacidade que gere deficiência ou em caso de incapacidade decorrente de doença neurodegenerativa
●Invalidez no trabalho – Cálculo mais vantajoso na aposentadoria por incapacidade em caso de acidente
●Servidor público federal – Reabertura do prazo para opção pelo regime de previdência complementar dos servidores federais
●Policiais – Emenda acatada por Tasso prevê integralidade e paridade para os que tenham ingressado em carreiras policiais até a entrada em vigor da PEC paralela
●Prevenção de litigiosidade – Incidente de prevenção de litigiosidade, mecanismo que permite a rápida uniformização da jurisprudência sobre Previdência
Acompanhe AQUI a documentação e a tramitação da PEC 06 no Senado.
O SINESP continua com sua campanha de pressão sobre os Senadores. Clique aqui e conheça o “Pressione Já!”, ferramenta que possibilita o contato com cada um dos 81 Senadores. Sua participação é importante, não deixe para depois.
Veja AQUI a tramitação da PEC 06/19 e o que foi aprovado na Câmara dos Deputados.
