›A lógica neoliberal do governo preconiza o ajuste fiscal (com redução de gastos e do tamanho do estado) como condição para o país voltar a crescer.
›Nesse sentido, depois do congelamento de verbas da educação e da saúde por 20 anos (PEC 95) e da reforma trabalhista do governo anterior, que retiraram direitos da população trabalhadora e não trouxeram resultados para a "crise", foi a vez da reforma da Previdência no atual.
›Estudo do IBGE mostra aumento da concentração da renda nos últimos anos e prova que as reformas desses governos não surtem efeitos positivos – a da Previdência mostrará seus efeitos nefastos em futuro próximo.
›A sanha reformista continua e os Servidores públicos são a bola da vez para ter direitos, salários e condições de trabalho cortados através de uma REFORMA ADMINISTRATIVA.
Com o discurso de cortar gastos e aumentar a eficiência dos serviços públicos, o governo planeja um conjunto de ações que afetam as carreiras e os serviços públicos da União, também com efeitos contundentes sobre os servidores e os serviços públicos de estados e municípios.
Trata-se da reforma Administrativa, outra das prioridades do governo e da maioria parlamentar, parte do pacote de ataques neoliberais orquestrado pelo mercado (bancos e grandes empresas) com recomendações do Banco Mundial e do FMI.
Todas as reformas do pacote rebaixam os direitos, as relações e condições de trabalho, a renda e a qualidade de vida dos trabalhadores.
A reforma administrativa está no pacote com a lógica de diminuir gastos com os serviços prestados aos cidadãos, com redução de salários e direitos dos servidores, possibilidade de demissão, terceirização e privatização desses serviços.
As mudanças só afetariam novos servidores, pois quem já está no funcionalismo tem direito adquirido. É o que afirma o Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, que quando foi Secretário de Gestão na prefeitura de São Paulo travou as mesas de negociações e quis vincular chamadas de concursos à aprovação do Sampaprev, projeto do qual foi co-autor.
Está quase pronta
O governo pode anunciar ainda nesta semana os pontos dessa reforma administrativa.
Entre os itens que ela deve conter estão:
●novas regras para contratação de servidores;
●rebaixamento de salários;
●endurecimento das regras para promoções, com o fim da progressão automática por tempo de serviço;
●flexibilização e facilitação do processo de demissão de servidores;
●redução do número de carreiras e fim da estabilidade de parte delas;
●revisão de benefícios, como o sistema de licenças e gratificações;
●implantação de um sistema de avaliação de desempenho rigoroso;
●criação de uma espécie de trainee, a ser efetivados apenas após avaliação de desempenho - caso aprovados, poderiam se enquadrar em três categorias diferentes: sem estabilidade (podendo ser demitidos sem justa causa), com estabilidade (para carreiras específicas, sujeitas a pressões, como auditores).
Números falsos
O texto tramitará pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa já analisou projetos semelhantes sobre o tema, e a proposta do governo pode ser anexada a uma delas para que a tramitação seja mais rápida.
Como na reforma da Previdência, o governo apresenta dados não comprovados e falseados para justificar essa reforma.
Afirma, por exemplo, que o funcionalismo público ganha mais do que a média dos empregados de empresas privadas. É só lembrar médicos e professores, que ganham menos na rede pública que na privada, para verificar a distorção e a manipulação.
Também ataca a estabilidade do Servidor Público e propõe seu fim, e o governo faz questão de esquecer que o funcionalismo não tem FGTS, ou seja, um fundo que garanta sua sobrevivência temporária em caso de demissão.
Veja AQUI texto sobre as mentiras veiculadas sobre o déficit da Previdência.
Mais uma vez a resistência se impõe, com unidade e mobilização, e o SINESP estará na linha de frente, como sempre!