Em lei aprovada apressadamente para regulamentar venda de imóveis públicos, prefeitura inclui EMEI premiada e EMEF pioneira no programa de Salas de Leitura, ambas com demanda, além de ecopontos, estacionamento do SAMU e praças - SINESP é contrário à venda e atua para preservar as UEs!
Entre as áreas listadas, constam terrenos onde hoje funcionam escolas, ecopontos de reciclagem, estacionamento do Samu e praças.
O Projeto 611/18, que trata da venda de imóveis da Prefeitura de São Paulo, foi aprovado em segunda votação na quarta-feira, 16 de outubro de 2019, e sancionado em prazo recorde pelo Prefeito Bruno Covas como Lei nº 17.216, publicada no Diário Oficial da Cidade de 19 de outubro.
Regulamenta a venda de imóveis da prefeitura, entre eles a Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, Almoxarifado e as Unidades Educacionais EMEI Gabriel Prestes (DRE IP) e EMEF Maria Antonieta D Alkimin Basto (DRE BT).
As duas unidades educacionais estão situadas em áreas nobres e tem demanda de alunos, sendo a EMEI Gabriel Prestes ganhadora de inúmeros prêmios de educação, inclusive o primeiro lugar do Educador em Destaque 2019, entregue semana passada. A EMEF Maria Antonieta foi pioneira no programa de Salas de Leitura da SME.
Em defesa das unidades
O SINESP acompanhou ação realizada pela comunidade da EMEI Gabriel Prestes, no dia 02/10, que ao final teve reunião na Sede da Prefeitura com o Secretário Executivo Adjunto do Gabinete do Prefeito, João Cury (ex Secretário de Educação), com dois vereadores e representante de outro sindicato.
Na reunião foram apresentadas diversas informações quanto à demanda das U.E.s. O SINESP se manifestou contrário à venda de Unidades Educacionais, criticando a ação do governo que trata as crianças e alunos das Unidades Escolares com o mesmo tratamento dispensado a órgãos administrativos.
Em governos anteriores, o SINESP já atuara para impedir a transferência da mesma EMEI Gabriel Prestes para Universidade particular no início dos anos 2000.
O Secretário João Cury informou que trataria com o Prefeito e levaria as considerações do grupo, efetuando uma devolutiva sobre a reunião.
SME recua e Câmara prepara PL
A SME se manifestou via redes sociais no final da tarde do próprio dia 22 de outubro de 2019. Afirmou que não efetuaria a venda das Unidades Educacionais, além de divulgar posição do Secretário de Parcerias, de que escolas não seriam vendidas.
O SINESP, que está constantemente na Câmara Municipal acompanhando suas Comissões, presenciou na última reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esportes a deliberação sobre um projeto de lei para retirar as duas Unidades Educacionais do processo de venda.
Para a Diretoria do Sindicato, a medida é bem vinda, pois só com uma nova Lei a retirada das Unidades Educacionais do processo de desestatização terá efeito legal e decisivo.
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) também entrou na briga e informou que abrirá investigação sobre a proposta de venda de 41 áreas públicas da cidade, prevista na lei sancionada pelo prefeito Bruno Covas.
SINESP é contra a privatização!
Luta aprovada no Congresso do SINESP é contrária a toda desestatização efetuada pela municipalidade. A privatização da Educação ou a venda de Unidades Educacionais são um ataque a Rede Municipal de Educação.
Em defesa da educação pública gratuita, o SINESP manterá esta luta em apoio às Unidades Educacionais envolvidas na Lei 17.216/19 e em todas as situações que se configurarem venda de Unidades Educacionais.
