Márcia Fonseca Simões, Dirigente do SINESP Conselheira do CAE
Novas medidas aumentam sobrecarga sobre Supervisores Escolares e Nutricionistas
A SME publicou a Instrução Normativa 08, de 11/04/2019, determinando o repasse direto de recursos à Rede Parceira para que as unidades comprem “gêneros alimentícios perecíveis (carnes bovinas, suínas, aves e peixes, frutas, legumes, verduras, ovos, pães e enriquecedores) e alimentos não perecíveis, se necessário”.
Veja AQUI a íntegra da Instrução Normativa 08.
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) não concorda com a medida. Inclusive enviou ofício ao Secretário Municipal de Educação, antes da publicação, solicitando que essa medida não fosse tomada.
Em entrevista à rádio CBN, a Conselheira do CAE e Dirigente do SINESP, Márcia Fonseca Simões, manifestou os motivos pelos quais o Conselho não concorda com a medida – ouça no áudio abaixo a partir do minuto 2 e 10 segundos.
Imagem publicada no instagram da SMECAE vê vários problemas na medida
O pedido foi motivado por fala do Secretário em reunião com o Conselho e outros órgãos realizada no dia 07/03/2019, em que o Secretário anunciou a intenção “de enviar recursos da Quota Estadual Salário Educação ou Tesouro Municipal para os Centros de Educação Infantil da rede parceira”, supostamente para “facilitar a prestação de contas por parte dos parceiros.”
O CAE vê vários problemas nas medidas apontadas no ofício enviado a SME: “falta de variedade na oferta, detectou-se unidade que oferecia mais miúdos que o previsto na orientação; dificuldade de averiguar qualidade das carnes (muitas vezes o alimento não tem o registro no Serviço de Inspeção, seja o Estadual, Municipal ou Federal), e irregularidade na quantidade servida, pois o porcionamento é inferior ao proposto pela Coordenadoria de Alimentação Escolar.”
O Conselho apontou também que ”ao solicitar as notas fiscais dos alimentos que foram adquiridos com o recurso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, os CEI parceiros não tem o documento disponível na unidade, original ou cópia, para apresentar aos conselheiros do CAE, ainda que esta seja a orientação de CODAE, dificultando comprovar o que estão servindo para os educandos.” Há ainda a dificuldade de fiscalizar o cumprimento do art. 14 da Lei 11.947/2009, que impõe a compra de 30% dos alimentos da agricultura familiar.
Um problema adicional é a sobrecarga que a medida traz para os Supervisores Escolares e para o corpo de Nutricionistas da Prefeitura, ambos sem quadro funcional suficiente e outras condições necessárias para dar conta de mais essa demanda, que é fiscalizar qualidade e quantidade de produtos comprados pelas unidades terceirizadas.
O Congresso do SINESP já apontou em suas lutas que a categoria é contra a terceirização e ampliação da rede conveniada, denominada como Parceira. Relatos de compras de carnes pelos convênios já trazem problemas quanto à qualidade e quantidade de alimentos oferecidos aos bebês e crianças
Adicionalmente foi também editada Portaria no Diário Oficial da Cidade do dia 12 de abril ampliando o repasse per capita por bebê e criança, e o adicional de berçário pago aos CEI conveniados. Não houve igual aumento em repasses à rede direta como o PTRF.
Formações voltadas às entidades com contrato vultoso apontando provável duplicidade de recursos públicos aos convênios, esvaziando o papel de formação dos DIPED.
São ações que fortalecem as redes conveniadas que deveriam ser temporárias, mas que tem recebidos prédios públicos novos para a instalação de novos convênios. Isso prioriza as ONGs e desvaloriza a rede direta.
O Retrato da Rede 2018 já apontava diversos pontos da falta de valorização da rede direta de Educação Infantil e o Ensino Fundamental: necessidade de formação falta de materiais e recursos para o desenvolvimento dos Projetos Políticos Pedagógicos das Unidades Educacionais. O Retrato deste ano, em fase final de tabulação, trará atualizadas essas necessidades apontadas pelos Gestores Educacionais.
Essas questões foram apresentadas e discutidas durante as regionalizadas. O SINESP está acompanhando e irá encaminhar junto à SME.
