A retomada da Mesa Setorial de Negociações é uma conquista importante que constou do protocolo da negociação da greve da categoria, assinado entre o Fórum das Entidades e a Prefeitura no dia 02 de abril.

Retomada MesaSetorialEducA primeira reunião da Mesa Setorial de Educação entre o SINESP, os demais sindicatos representativos do setor e o Secretário Municipal de Educação João Cury foi realizada na terça, 09 de abril de 2019.

Na reunião foram priorizados os temas mais urgentes, com prazos de negociação definidos no protocolo e na legislação. São eles: o Piso Salarial dos Profissionais de Educação, que deve ser definido até maio, e o Prêmio de Desenvolvimento Educacional, cuja definição deve se dar até junho.

O Presidente do SINESP, Luiz Carlos Ghilardi, também apresentou para debate questões específicas dos Gestores Educacionais e da Rede Municipal de Educação.

Piso Salarial

O debate sobre a atualização dos Pisos Salariais da Educação, Lei 14.660/2007, integrou o protocolo de negociação da greve e, por isso, foi o primeiro tema tratado, com abordagem sobre a necessidade de reposição da inflação do período e outros detalhes.

Foi debatida a integração do Piso Salarial de 2019 como um substitutivo no Projeto de Lei 616/18, que trata do reajuste salarial de 2018, de forma a buscar a aceleração do processo de tramitação dos reajustes de 2018 e 2019.

PDE

O Prefeito Bruno Covas anunciou na mídia sua intenção de enviar EM BREVE para a Câmara Municipal um projeto de lei que cria uma remuneração variável por meritocracia na Prefeitura Municipal de São Paulo.

Por isso os critérios do Prêmio de Desenvolvimento Educacional (PDE), que já existe há anos na Educação, foi objeto de uma acalorada discussão, inclusive quanto à majoração do prêmio.

O SINESP sempre defendeu a incorporação do PDE nos vencimentos, não aceitando critérios que penalizem o servidor, fato que tem ocorrido sistematicamente nos últimos anos.

Nova reunião: a discussão sobre o Piso e o PDE serão retomados e aprofundados em reunião extraordinária marcada para o dia 18 de abril de 2019.

SINESP apresenta pautas dos Gestores Educacionais

Os assuntos levantados nas Reuniões Regionalizadas e as inúmeras demandas da categoria reúnem uma importante pauta específica, que foi apresentada pelo Presidente do SINESP Luiz Carlos Ghilardi:

  • Concursos: Foi cobrado o andamento dos Concursos de Acesso para Coordenador Pedagógico e Ingresso para Auxiliar Técnico de Educação. A Coordenadora de COGEP, presente na Setorial, informou que está finalizando a contratação da empresa que elaborará o edital dos Concursos. A retomada das chamadas dos Concursos vigentes de Gestor Educacional (Supervisor Escolar e Diretor de Escola) e Docentes está atrelada ao final das negociações sobre o Piso Salarial.
  • Segurança nas Unidades Educacionais: De forma incisiva o SINESP cobrou a solução de inúmeras intercorrências envolvendo a falta de segurança nas Unidades, já cobrado inclusive pelo Ofício SINESP 29/19 e também apontado pelo Tribunal de Contas do Município. O Secretário João Cury concorda em discutir o assunto e medidas para amenizar e solucionar o problema.
  • Reposição da Greve: O Sindicato manifestou a necessidade de SME aceitar a excepcionalidade das reposições de 2018 que não puderam ser feitas em razão de licenças e outros afastamentos, e que isso precisa também se estender para o presente ano.
  • Módulo de Servidores: Sobre esse tema o SINESP apresentou na mesa questões a serem resolvidas: falta de docentes, estagiários, AVE, especificidades das EMEBS, piora dos CJ em virtude da Portaria 7779/17, ampliação do número de Coordenadores Pedagógicos em CEMEI e unidades de Educação Infantil com grande número de turmas.
  • Falta de kits escolares: O Secretário se posicionou que os kits que vieram incompletos em diversas EMEIs serão repostos e a empresa contratada já foi multada.
  • DOT (Ligações Telefônicas): O SINESP apontou ao Secretário o absurdo que é as Unidades Educacionais terem de realizar um registro de todas as ligações que são efetuadas por celular, e levantou a necessidade de se considerar que muitas famílias têm apenas o celular como contato. O Secretário analisará encaminhamentos.
  • Bolsa Mestrado /Doutorado: O SINESP reiterou a necessidade do orçamento da SME conter a previsão de Bolsas Mestrado e Doutorado.
  • Ofícios: O SINESP cobrou o andamento de demandas de Ofícios anteriores, como a Mudança da Sede da DRE Itaquera para local com condições de trabalho mais adequados aos servidores, Aposentadoria Especial para os Gestores Educacionais Readaptados, questionamento quanto à proibição de férias quando o servidor encontra-se em licença médica para tratamento de saúde durante todo o ano civil.
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