O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, emitiu nota pública contrária à recomendação feita pelo presidente Jair Bolsonaro, que orientou as instituições militares a celebrarem a “data histórica” de 31 de março.
O MPF também orientou pela abstenção na promoção ou participação de qualquer manifestação pública, em ambiente militar ou fardado, em comemoração ou homenagem ao período de exceção instalado a partir do golpe militar de 31 de março de 1964, que marca a ascensão da ditadura militar no Brasil, regime que perdurou por 21 anos.
Receberam a orientação brigadas, grupamentos, comandos especiais, academias militares das forças armadas e outras unidades que integram Comandos Militares em todo o país.
Veja AQUI a nota de repúdio do MPF.
O repúdio do MPF é pertinente e necessário, em função da “enorme gravidade constitucional” da orientação do governo, que representa a “defesa do desrespeito ao estado democrático de direito”.
O golpe de 64 derrubou um governo constitucionalmente eleito. Instalou o arbítrio, a cassação de direitos, a tortura e o assassinato políticos, deixou um rastro com 434 opositores desaparecidos e mais de 8 mil indígenas dizimados em nome da ocupação de seus territórios. Também é constatável pelo estudo histórico a enorme concentração de renda erigida no período, bem como a origem de grande parte dos problemas hoje existentes no país.
Tudo isso resultou da política do governo, e não de excessos de subordinados. O golpe de 64 instalou uma ditadura militar apoiada por grupos empresariais e setores civis, que em vez de melhorar a democracia, a vilipendiou e trocou pela barbárie ditatorial.
Fazer ode a um golpe e, ato contínuo, a um regime de exceção, antidemocrático, que baseado no arbítrio cassou direitos, torturou e deixou centenas de opositores desaparecidos, além dos que foram jogados ao exílio para preservar suas vidas, merece repúdio e alerta de todos os democratas desse país.