Em um cenário de anúncios de perdas para a Educação, a publicação da Portaria SME nº 2517/19 permite a constatação que a luta continua a ser o melhor caminho.
A Portaria, publicada no dia 7 de março de 2019, traz a tabela dos valores do PTRF para o este ano, e retoma os mesmos valores do 3º repasse do ano de 2018.
O reajuste em 2018 foi considerado bem vindo, porém, ainda insuficiente para as demandas crescentes das Unidades Educacionais. No Retrato da Rede de 2018, 47,73% já apontavam a necessidade da correção dos valores, além de outros itens como necessidade de melhoria das orientações técnicas para uso dos recursos financeiros.
A simples manutenção dos valores de 2018 desconsidera os custos dos serviços ampliados anualmente, além de itens como custos cartoriais, que todas unidades educacionais terão com a mudança em abril das gestões das Associações de Pais e Mestres.
A luta constante do SINESP é para que as Administrações tenham um olhar dedicado às necessidades apontadas de forma consistente pelas Unidades Educacionais.
O reajuste de 2018 foi parte desta luta, bem como o repasse do final do ano, porém não se pode restringi-lo à manutenção de valores, quando se tem cada vez mais as Unidades atingidas por aumento de demandas.
Para relembrar...
Em 2017, as Secretarias Municipais de Educação e Fazenda diminuíram para apenas dois repasses os recursos, impactando todas as Unidades Educacionais, somado a retenção de valores praticada no 3º repasse de 2016 e continuada como prática em 2017.
Estas atitudes levarem o SINESP a impetrar ação junto ao Ministério Público.
Em audiência entre SINESP e a Secretaria Municipal de Educação, o Ministério Público determinou que a SME não mais retivesse valores do PTRF e que mudanças no Programa fossem feitas com a participação do SINESP.
Em audiências com o então Secretário de Educação, Alexandre Schneider, o SINESP manifestou, de forma veemente, a necessidade de ampliação do repasse financeiro às Unidades Educacionais. Inclusive de forma permanente, para que acompanhasse os custos que crescem constantemente.
Luta que continua...
O SINESP continuará na cobrança da ampliação dos repasses e sobretudo no aumento da autonomia para uso dos recursos, fato apontado como necessário por 44,87% dos Gestores Educacionais conforme o Retrato da Rede 2018.
Aumento de autonomia não é prerrogativa para transferir ainda mais atividades às Unidades, obrigando-as a assumir encargos que estão hojecom as DRE e a SME, mas levar à real diminuição da burocracia nas prestações de contas.
Acompanhe a Portaria com os valores do PTRF para o presente ano, clique aqui!
