Ação do SINESP faz SME reconsiderar e validar tempo vinculado para fins de Evolução Funcional

Além da participação ativa na Greve dos Servidores Públicos Municipais, pela revogação da Lei 17020/2018, o SINESP atua em diversas frentes, em acordo com as demandas e lutas da categoria e pela efetivação dos Direitos conquistados.

Evolução Funcional: tempo vinculado passa a ser considerado

Em audiência no dia 30/01/18 com o Secretario Municipal de Educação João Cury, o SINESP novamente ressaltou a necessidade de agilizar os processos de evolução funcional da carreira do Magistério.

Sobretudo os vários processos parados na COGEP, aguardando decisão de AJ-SME sobre a contagem como tempo na carreira da vinculação do tempo anterior ao cargo atual, sem interrupção.

Desde o inicio o SINESP foi firme no entendimento que a revogação do Comunicado nº 02/18 , publicada em DOC de 23/05/18, era extensivo a todas as Secretarias.

No entanto, esse não era o entendimento de COGEP. Para ela, esse comunicado se aplicava apenas aos servidores da GCM, e com isso segurava a publicação das evoluções funcionais enquadradas neste caso.

Finalmente, na edição do DOC de 19/02/19, obtivemos vitória em nossa luta, pela publicação dessas evoluções que estavam paradas, abrindo caminho para a regularização de um direito justo e que era negado por SME.

Reunião com o Secretário Municipal de Educação João Cury no dia 30 de janeiro de 2019, em que um dos pontos discutidos foi a Evolução Funcional - Veja o que foi definido nesse item:

Comunicado da Secretaria Municipal de Gestão alterou critérios para a evolução funcional e passou a permitir o uso de tempo anterior no magistério municipal averbado no cargo atual como tempo e títulos para evolução. Atualmente SME não tem seguido esta normativa da SMG. O Secretário se reunirá com a Secretária de Gestão para solucionar esta situação.

Quanto ao atraso no cadastro de títulos e publicação das evoluções funcionais, o Secretário manifestou–se sensível à cobrança do SINESP para que fossem agilizadas. E se comprometeu a buscar outras formas de racionalizar e diminuir o tempo atual.