A publicação da Portaria nº 6.550/18, na edição do Diário Oficial da Cidade em 31 de agosto de 2018, trouxe a alteração dos valores para o 3º repasse do PTRF com aumento em relação ao 1º e 2º repasses.
O reajuste do PTRF é reivindicação das Unidades Educacionais, tendo sido apontado no Retrato da Rede por 47,73%, entre outros fatores porque as demandas foram ampliadas sem repasse dos recursos correspondentes.
A vigência, em 2017, do novo estatuto para as Associações de Pais e Mestres e a redução de repasses do PTRF acarretaram aumento das demandas de trabalho para a gestão das unidades escolares, fato corroborado pela percepção de piora nos índices de avaliação da orientação técnica.
Além disso, em 2017 as Secretarias Municipais de Educação e Fazenda diminuiram para apenas dois repasses os recursos, impactando todas as Unidades Educacionais.
A redução dos repassos do PTRF às UEs levou o SINESP a impetrar, com êxito, ação junto ao Ministério Público.
A ação no Ministério Público determinou que a SME não mais retivesse valores do PTRF e que mudanças no Programa fossem feitas com a participação do SINESP.
Em audiências com o Secretário de Educação Alexandre Schneider o SINESP manifestou, de forma veemente, a necessidade de ampliação do repasse financeiro às Unidades Educacionais. Inclusive de forma permanente, para que acompanhe os custos que crescem constantemente.
Esperamos, no entanto, que o reajuste agora anunciado pela SME via Diário Oficial da Cidade não seja utilizado como mote para a transferência de mais encargos às Unidades Educacionais.
O aumento de autonomia para uso dos recursos, fato apontado como necessário por 44,87% dos Gestores Educacionais que responderam o Retrato da Rede, não significa transferir mais atividades às Unidades, obrigando-as a assumir encargos que estão com as DRE e a SME, mas levar à real diminuição da burocracia nas prestações de contas.
Acompanhe as Portarias com os valores do PTRF no primeiro semestre e confira a alteração dos valores fixos e o variável por aluno.
• Portaria 6550/18 de 30 de agosto de 2018
• Portaria 2555/18 de 14 de março de 2018
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