A incerteza ficou evidente durante a Audiência Pública do dia 06 de outubro, convocada pelo Vereador Donato – PT. Foi sua, também, a iniciativa de propor um PL Substitutivo ao de autoria do Vereador Professor Claudio Fonseca – PPS – o PL 68/ 2017.
Na primeira reunião do Grupo de Estudo do SINESP, veio à tona o temor de que as mudanças possam facilitar e intensificar a terceirização e mesmo a ampla privatização da Educação Infantil e muitos questionamentos sobre as consequências e impactos dessas mudanças na vida profissional dos envolvidos.
O que propõe o PL 68/2017
As Dirigentes do SINESP Ana Dünkel, Norma, Benê e Marilza na AudiênciaPretende a adequação dos Professores de Educação Infantil da RME (PEI e PEIF) à Lei Nacional do Piso do Magistério – 11.738/2008 – que regulamenta, entre outras questões, o tempo destinado ao trabalho com alunos e aquele dedicado ao planejamento do trabalho docente.
O PL 68/2017 prevê também a possibilidade de o Professor de Educação Infantil (PEI) alterar a denominação de seu cargo para PEIF (Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental), de modo que todos os docentes da RME possam ter a Jornada Docente (JEIF), composta de 25 horas aula, mais 15 horas atividade, como jornada do cargo.
O mérito estaria, portanto, em proporcionar a integração da Educação Infantil e isonomia no tratamento de jornadas na RME.
Entretanto...
O PL 68/2017 vem suscitando muitas dúvidas e inseguranças entre os profissionais, cujos cargos seriam alvo dessas alterações.
A Audiência Púbica da Câmara Municipal reuniu centenas deles, que de forma democrática expuseram seus questionamentos e defenderam suas posições com relação ao PL 68/2017 e ao Substitutivo.
O SINESP esteve presente na mesa da Audiência, representado pela Vice- presidente Maria Benedita de Castro de Andrade, Benê.
Ao se pronunciar, ela aplaudiu a presença de tantos profissionais discutindo os rumos de sua carreira. Disse que a unificação da carreira é discutida desde a passagem das antigas creches para educação, há quinze anos atrás. Lembrou que o SINESP lutou e conseguiu essa unificação para os Gestores Educacionais, que transitam de forma aberta, exercendo seu trabalho na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e Médio.
Benê colocou em dúvida a disposição do Prefeito João Dória, que apregoa não ter dinheiro para nada, em aumentar despesas com o pagamento da JEIF a mais profissionais, como prevê o PL 68/2017.
Alertou que transformar cargos gera justo temor e insegurança, lembrando que até hoje a evolução funcional não é reconhecida para os profissionais que vieram das antigas creches, o que fez o SINESP promover ação judicial para reconhecimento desse direito.
Por fim, Benê tocou num ponto crucial. O PL 68/2017 não propõe nada com relação aos aposentados e pensionistas. “Não podemos nunca esquecer que o Prefeito Fernando Haddad quebrou pela primeira vez nossa carreira, ao deixar aposentados e pensionistas fora das duas referências que criou. Esse PL não faz uma menção a eles, o que é inaceitável”, disse Benê. “O momento é delicado, há risco de desmonte da carreira e de perdas de direitos, o que exige muitas discussões e mobilização dos educadores”, finalizou.
A Dirigente do SINESP Ana Maria Dünkel Bonalumi também falou na Audiência Pública. Vinda da Educação Infantil, fez uma retrospectiva histórica da modalidade na RME e falou da sua importância para as crianças paulistanas. A tramitação do PL, segundo ela, vai exigir muito debate e participação de todos.
Também estiveram presentes na Câmara Municipal, como representantes do SINESP, as Dirigentes Sindicais Norma Lucia Andrade dos Santos e Marilza Gomes, além de muitos filiados.
O Diretor de CEI Fabio Hoffmann Pereira fez também seu pronunciamento na mesa ressaltando o histórico de qualidade da Rede na Educação Infantil desde Mario de Andrade e que o presente Projeto de Lei pode por fim a esta trajetória.
SINESP prepara sua base para o debate com Grupo de Estudo sobre o tema
No dia anterior ao da Audiência Pública, A Vice-presidente Maria Benedita de Castro de Andrade, Benê, e as Dirigentes do SINESP Ana Maria Dünkel Bonalumi e Rosana Capputi Borges lideraram um Grupo de Estudo do PL 68/2017, de forma a qualificar sua base nas discussões e encaminhar dúvidas sobre as questões que o texto suscita.
Há o temor de que as mudanças possam facilitar e intensificar a terceirização e mesmo a ampla privatização da Educação Infantil e muitos questionamentos sobre as consequências e impactos dessas mudanças na vida profissional dos envolvidos.
O SINESP continuará nesse processo de discussão e debate, que tem à frente os Dirigentes Ana Maria Dünkel Bonalumi, Christian de Mello Sznick, Egle Prescher Iaconelli e a Vice-presidente Maria Benedita de Castro de Andrade, Benê.
Sempre em defesa da Carreira do Magistério, da Escola Pública e de seus profissionais, como é marca do Sindicato.
