Aconteceu no SINESP

A primeira reunião do ciclo de debates sobre a Previdência Municipal, em que o governo apresenta dados aos Sindicatos, deu sequência a negociações do SINP, Sistema de Negociação Permanente, por iniciativa do governo Dória e na contramão do Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Municipais, que propôs a discussão somente após a votação da reforma da Previdência pelo Congresso Nacional.

LuizLuizCarlos, Presidente doSINESP, durante a Mesa Central do SINPO Secretário de Gestão, Paulo Uebel, e o Superintendente do IPREM, Fernando Rodrigues da Silva, levaram pauta contendo panorama da previdência no Brasil, regimes previdenciários, déficit atuarial do IPREM e sustentabilidade do sistema previdenciário municipal.

Segundo os representantes do governo, este não endossa o PL do SAMPAPREV que está na Câmara Municipal, mas não o retira para que seja analisado antes de avalizá-lo.

Dados do IPREM apresentados pelo governo

  • Segurados e beneficiários do Regime Próprio de Previdência no ano de 2016 – 144.747 servidores na ativa; 77.010 aposentados e 23.068 pensionistas.
  • Déficit do orçamento do IPREM para o exercício de 2016, aprovado pela Lei 16.334 de 30/12/2015  e coberto pelo Tesouro Municipal - R$ 3.822.258.518,00.
  • Despesa previdenciária em 2016 - R$ 7,1 Bilhões, o que representou um crescimento de 13,5% em relação a 2015.
  • Déficit estimado do plano previdenciário em 75 anos – R$ 115 Bilhões.  

As Entidades contestaram esses dados, através de 32 questionamentos que o governo ficou de responder numa próxima reunião, marcada para o dia 04 de julho.

O SINESP foi representado pelo seu Presidente Luiz Carlos Ghilardi e pela Vice-presidente Maria Benedita de Castro de Andrade, Benê.

Governo apresenta diagnóstico ao Conselhos do IPREM

Em reunião realizada no dia 22 de junho, foi apresentado aos Conselhos Deliberativo e Fiscal do IPREM o “Diagnóstico econômico para fins financeiro, contábil e atuarial do RPPS do Município de São Paulo e proposição de medidas para garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial”, realizado pela empresa Vesting Consultoria Financeira e Atuarial.

O estudo, o mesmo apresentado às Entidades de Servidores presentes ao Ciclo de debate sobre Previdência Municipal, foi igualmente contestado pela Conselheira do IPREM e Dirigente Sindical do SINESP, Rosalina Rocha de Miranda.

Ela questionou a recorrente falta de aporte da PMSP para o IPREM, os recursos retirados e nunca pagos do Instituto para fins não previdenciários, bem como a origem dos dados que embasaram o estudo apresentado.

Também chamou a atenção de Rosalina a projeção de aporte e despesa dos próximos 10 anos, que compõe o estudo, em que aparece um número estável de servidores, o que indica a disposição do governo de não realizar concursos e chamadas para repor o quadro, e sugere que a sua política de terceirização deve ser permanente e cada vez mais ampla.

O SINESP está atento aos encaminhamentos relacionados à Previdência Municipal e se colocará firmemente em defesa da base que representa. 

 

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